PARA FAZER JUS AOS BENEF═CIOS DO REGISTRO, QUEIRA ENVIAR-NOS FORMUL┴RIO DE REGISTRO PORVENTURA ANEXO
AVISO AO USU┴RIO: ISTO ╔ UM CONTRATO. POR FAVOR LEIA-O COM ATEN╟├O. AO INDICAR SUA ACEITA╟├O ABAIXO, VOC╩ ESTAR┴ ACEITANDO TODOS OS TERMOS E CONDI╟╒ES DESTE CONTRATO. CASO VOC╩ N├O CONCORDE COM OS MESMOS, MANIFESTE EXPRESSAMENTE SUA DISCORD┬NCIA NO LOCAL APONTADO PARA TANTO, HIP╙TESE NA QUAL N├O SER┴ PERMITIDO O USO DO SOFTWARE. CASO VOC╩ N├O ACEITE ESTE CONTRATO E POSSUA PROVA DE PAGAMENTO, VOC╩ PODER┴ TER REEMBOLSADO O VALOR PAGO PELA LICEN╟A DEVOLVENDO O SOFTWARE N├O UTILIZADO PARA O ESTABELECIMENTO ONDE O MESMO FOI ADQUIRIDO, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA COMPRA.
Este Contrato de Licenciamento para Usußrio Final ("Contrato") disp⌡e sobre os termos e condiτ⌡es sob os quais vocΩ poderß utilizar o Software. Software significa (A) todo o conte·do do disco(s); CD-ROM(s) ou qualquer outro produto multimφdia previsto neste Contrato, incluφdo, mas nπo limitado a (i) Softwares Adobe ou de terceiros; (ii) Imagens digitais, fotografias stock, clip art, ou quaisquer outros trabalhos artφsticos ("Arquivos Stock"); (iii) impressos explicativos ("Documentaτπo"); e (iv) fontes; e (B) vers⌡es modificadas, melhoradas, atualizadas, complementaτ⌡es e c≤pias do software, caso qualquer destes tenham sido licenciados para vocΩ pela Adobe (conjuntamente denominados "Atualizaτ⌡es"). O termo "N·mero de Computadores Permitidos" significa o n·mero de computadores indicados no topo deste Contrato.
A Adobe concede a vocΩ uma licenτa nπo-exclusiva para o uso do Software, contanto que vocΩ concorde com o que se segue:
1. Uso do Software.
1.1. VocΩ poderß instalar o Software no disco rφgido ou em outro dispositivo de armazenamento, atΘ o N·mero de Computadores Permitido.
1.2. VocΩ poderß instalar o Software em um ·nico servidor apenas para transferir e instalar o Software em um disco rφgido ou outro dispositivo de armazenamento atΘ o N·mero de Computadores Permitidos que estiverem ligados α mesma rede. Nenhum outro uso em rede serß permitido.
1.3 VocΩ poderß fazer uma c≤pia de seguranτa do Software, contanto que a sua c≤pia de seguranτa nπo venha a ser instalada ou utilizada em nenhum outro computador.
1.4 USO DOM╔STICO. O usußrio principal de cada computador em que o Software venha a ser instalado poderß, tambΘm, instalar o Software em um computador domΘstico. Todavia, o Software nπo poderß ser utilizado no computador domΘstico ao mesmo tempo que em estiver sendo utilizado no computador principal.
1.5 ARQUIVOS STOCK. A menos que diversamente estabelecido na Documentaτπo, vocΩ poderß exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer dos Arquivos Stock que acompanharem o Software. Entretanto, vocΩ nπo poderß distribuir os Arquivos Stock individualmente, isto Θ, na condiτπo de que os Arquivos Stock constituam o valor principal do produto distribuφdo. VocΩ deverß rever o arquivo "Leia-me" associado aos Arquivos Stock para assegurar-se de seus direitos com relaτπo a tais arquivos. Os Arquivos Stock nπo deverπo ser utilizados na produτπo de material libidinoso, difamat≤rio, fraudulento, indecente, obsceno ou pornogrßfico, ou considerado ilegal de qualquer forma. VocΩ nπo poderß registrar ou exigir qualquer direito de marca relativo aos Arquivos Stock ou seus derivativos.
1.6 PROGRAMAS-FONTE. Se o Software incluir programas-fonte, vocΩ poderß:
1.6.1 Utilizar os programas-fonte conforme acima descrito, em N·mero de Computadores Permitidos e carregar os programas-fonte em qualquer dispositivo de saφda conectado a esses computadores.
1.6.2 Se o N·mero de Computadores Permitidos for igual ou menor do que 5 (cinco), transferir os programas-fonte para a mem≤ria (disco rφgido ou RAM) de um dispositivo de saφda conectado a, pelo menos, um desses computadores, a fim de que esses programas-fonte permaneτam residentes no dispositivo de saφda, assim como transferir os programas-fonte para a mem≤ria de um dispositivo de saφda adicional para cada m·ltiplo de 5 (cinco) representado pelo N·mero de Computadores Permitidos.
1.6.3 Fazer uma c≤pia do(s) programa(s)-fonte utilizado(s) em um arquivo especifico para uma impressora comercial ou para outra agΩncia de serviτos, que poderß utilizar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que possua licenτa para utilizar os programas-fonte especφficos.
1.6.4 Converter e instalar o programa-fonte em outro formato para uso em outros ambientes, desde que as seguintes condiτ⌡es sejam atendidas: o computador onde o programa-fonte convertido serß usado ou instalado deverß estar dentre o N·mero de Computadores Permitidos. O uso do programa-fonte convertido estarß de acordo com todos os termos e condiτ⌡es deste Contrato, o qual serß usado somente para seus pr≤prios neg≤cios internos ou para seu uso pessoal, e nπo serß distribuφdo ou transferido para fim algum, com exceτπo das disposiτ⌡es da Seτπo 3, abaixo.
2. Direitos Autorais. O Software e qualquer c≤pia que vocΩ faτa pertence α Adobe e α seus fornecedores, sendo que sua estrutura, organizaτπo e c≤digo sπo segredos comerciais valiosos da Adobe e de seus fornecedores. O Software Θ protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por Tratados Internacionais, encontrando, ainda, proteτπo legal no Brasil, por meio da Lei do Software, 9.609/98. VocΩ deve conferir ao Software o mesmo tratamento conferido a qualquer material protegido pelo direito autoral, assim como um livro. VocΩ nπo pode copiar o Software, exceto quando em concordΓncia ao disposto na seτπo "Uso do Software". Quaisquer c≤pias que vocΩ tenha permissπo para fazer de acordo com o disposto neste Contrato devem conter a mesma marca e outras menτ⌡es a direitos de propriedade que acompanhem o Software ou sejam mencionadas nele. Com exceτπo das convers⌡es do programa-fonte para outros formatos, conforme permitido na seτπo 1.6.4 acima,
vocΩ concorda em nπo modificar, adaptar ou traduzir o Software. VocΩ tambΘm concorda em nπo realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o c≤digo-fonte do Software. Marcas registradas devem ser utilizadas de acordo com a prßtica aceita de marcas registradas, incluindo a identificaτπo do nome dos titulares da marca registrada. Marcas registradas somente podem ser utilizadas para identificar impressos produzidos pelo Software, sendo que tal uso nπo lhe confere nenhum direito de propriedade sobre a marca. Salvo disposiτπo em contrßrio, este Contrato nπo lhe confere quaisquer direitos autorais sobre o Software. Este contrato estabelece termos e condiτ⌡es para a utilizaτπo do Software licenciado, nπo constituindo, de forma alguma, um contrato de venda do Software.
3. TransferΩncia. VocΩ nπo poderß alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o Software. VocΩ poderß, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa ou entidade legal, desde que (i) vocΩ transfira este acordo, o Software, incluindo todas as c≤pias, atualizaτ⌡es e vers⌡es anteriores e todas as c≤pias do Software de fonte convertidas em outros formatos, para tal pessoa ou entidade, (ii) vocΩ nπo retenha nenhuma c≤pia, incluindo c≤pias armazenadas em um computador, e (iii) que a parte recebedora concorde com os termos e condiτ⌡es deste Contrato.
4. Software de Ambiente M·ltiplo/Software de Linguagem M·ltipla/Software de Mφdia Dupla/C≤pias/Atualizaτ⌡es M·ltiplos. Se o Software suportar m·ltiplas plataformas de linguagem, se vocΩ receber o Software em multimφdia, ou se vocΩ receber m·ltiplas c≤pias do Software, o n·mero de computadores em que todas as vers⌡es do Software estejam instalados nπo poderß exceder o N·mero de Computadores Permitido. VocΩ nπo poderß alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou ceder vers⌡es ou c≤pias do Software que vocΩ nπo utilize. Se o Software for uma atualizaτπo de uma versπo anterior, vocΩ deverß possuir uma licenτa vßlida para a referida versπo anterior para poder utilizar a atualizaτπo, sendo que a versπo anterior ainda poderß ser utilizada por 90 (noventa) dias ap≤s o recebimento da atualizaτπo, para auxiliß-lo na transiτπo para a versπo atualizada. Ap≤s os referidos 90 (noventa) dias, vocΩ nπo terß permissπo para usar a versπo anterior, exceto para o ·nico prop≤sito de auxiliß-lo na instalaτπo da atualizaτπo.
5. Garantia Limitada. A Adobe garante a vocΩ que o Software funcionarß substancialmente de acordo com a Documentaτπo pelo perφodo de 90 (noventa) dias ap≤s o recebimento do Software. Esta garantia limitada nπo se aplica αs convers⌡es do programa-fonte para outros formatos. Para fazer uma reclamaτπo, vocΩ deverß devolver o Software ao local onde o obteve, juntamente com o comprovante de compra, dentro do referido perφodo de 90 (noventa) dias. Se o software nπo funcionar substancialmente de acordo com a documentaτπo, a responsabilidade da Adobe e as ·nicas medidas cabφveis restringir-se-πo, a critΘrio da Adobe, ou α substituiτπo do Software, ou ao reembolso da taxa de licenciamento paga pelo Software. O DISPOSTO ACIMA REPRESENTA A ┌NICA MEDIDA QUE PODER┴ SER TOMADA EM CASO DE VIOLA╟├O └ GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES. A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA SE╟├O, CONFERE-LHE DIREITOS ESPEC═FICOS, SENDO QUE CADA ESTADO OU JURISDI╟├O PODER┴ CONFERIR-LHE OUTROS DIREITOS.
Para obter mais informaτ⌡es sobre a garantia, favor entrar em contato com o Departamento de Apoio aos Consumidores da Adobe.
6. REN┌NCIA A GARANTIAS. COM EXCE╟├O DA GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NA SE╟├O 5, ADOBE E SEUS FORNECEDORES N├O ESTABELECEM NENHUMA OUTRA GARANTIA, EXPRESSA, IMPL═CITA OU ESTATUT┴RIA, SOBRE QUALQUER OUTRO ASSUNTO, INCLU═DO MAS N├O LIMITADO └ N├O VIOLA╟├O A DIREITO DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, OU CABIMENTO A QUALQUER PROP╙SITO PARTICULAR. ADOBE E SEUS PROVEDORES N├O GARANTEM E N├O PODEM GARANTIR OS RESULTADOS QUE VOC╩ PODE OBTER USANDO O SOFTWARE. Alguns Estados ou jurisdiτ⌡es nπo permitem a exclusπo de garantias implφcitas ou limitaτ⌡es ao tempo que uma garantia implφcita pode durar, assim as limitaτ⌡es acima descritas podem nπo ser aplicßveis ao seu caso. Na medida do legalmente permitido, qualquer garantia implφcita Θ limitada a 90 (noventa) dias.
7. Limitaτπo da Responsabilidade. Em nenhuma hip≤tese a Adobe ou seus fornecedores serπo responsßveis por qualquer dano conseqⁿente, indireto, incidental, moral ou especiais, incluindo lucros cessantes, atΘ mesmo se Representante de Adobe ou qualquer fornecedor for advertido da possibilidade de tal danificaτπo, ou por qualquer reivindicaτπo de terceiros. Alguns Estados ou jurisdiτ⌡es nπo permitem a exclusπo de limitaτπo de danos incidentais ou conseqⁿentes, assim as limitaτ⌡es acima podem nπo ser aplicßveis a seu caso.
8. Lei Aplicßvel e Disposiτ⌡es Gerais. Este Contrato serß regido pelas leis em vigor no Estado da Calif≤rnia, ficando excluφdas as normas aplicßveis a conflito de leis. Este Contrato nπo serß regido pela Convenτπo sobre Contratos das Naτ⌡es Unidas para Venda Internacional de Produtos, cuja aplicaτπo estß expressamente excluφda. Se qualquer uma das clßusulas deste Contrato for considerada nula e sem efeito, a validade e o equilφbrio do Contrato nπo serπo afetados, permanecendo o mesmo vßlido e eficaz de acordo com os termos aqui dispostos. VocΩ concorda em nπo enviar, transferir ou exportar o Software para outro paφs ou usß-lo de maneira a infringir a Lei de Administraτπo de Exportaτ⌡es dos Estados Unidos da AmΘrica do Norte (U.S. Export Administration Act) ou qualquer outra lei, norma ou regulamento de exportaτπo. Este Contrato serß automaticamente rescindido, se vocΩ deixar de cumpri-lo, hip≤tese na qual todos os Softwares deverπo ser destruφdos.
Este Contrato somente pode ser modificado, mediante a formalizaτπo de documento a ser assinado por um diretor autorizado da Adobe. Nπo obstante, a Adobe poderß alterar os termos deste Contrato com relaτπo a quaisquer licenτas de atualizaτ⌡es conferidas.
9. C≤pia do Contrato. Para referΩncia futura, uma c≤pia deste Contrato estarß incluφda na Documentaτπo.
10. ConcordΓncia com a Licenτa. Se vocΩ Θ uma pessoa ou organizaτπo jurφdica, vocΩ concorda que irß, sob requisiτπo da Adobe ou de representante autorizado Adobe, dentro de 30 (trinta) dias, disponibilizar toda documentaτπo e certificar que, ao tempo da solicitaτπo, todos os Softwares Adobe em uso estavam em conformidade com as licenτas vßlidas da Adobe.
