Para 1 Computador

Adobe Systems Incorporated
Contrato de Licenciamento para Usuário Final 


PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DO REGISTRO, QUEIRA ENVIAR-NOS FORMULÁRIO DE REGISTRO PORVENTURA ANEXO

AVISO AO USUÁRIO: ISTO É UM CONTRATO. POR FAVOR LEIA-O COM ATENÇÃO. AO INDICAR SUA ACEITAÇÃO ABAIXO, VOCÊ  ESTARÁ ACEITANDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS MESMOS, MANIFESTE EXPRESSAMENTE SUA DISCORDÂNCIA NO LOCAL APONTADO PARA TANTO, HIPÓTESE NA QUAL NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DO SOFTWARE. CASO VOCÊ NÃO ACEITE ESTE CONTRATO E POSSUA PROVA DE PAGAMENTO, VOCÊ PODERÁ TER REEMBOLSADO O VALOR PAGO PELA LICENÇA DEVOLVENDO O SOFTWARE NÃO UTILIZADO PARA O ESTABELECIMENTO ONDE O MESMO FOI ADQUIRIDO, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA COMPRA. 

Este Contrato de Licenciamento para Usuário Final ("Contrato") dispõe sobre os termos e condições sob os quais você poderá utilizar o Software. Software significa (A) todo o conteúdo do disco(s); CD-ROM(s) ou qualquer outro produto multimídia previsto neste Contrato, incluído, mas não limitado a (i) Softwares Adobe ou de terceiros; (ii) Imagens digitais, fotografias stock, clip art, ou quaisquer outros trabalhos artísticos ("Arquivos Stock"); (iii) impressos explicativos ("Documentação"); e (iv) fontes; e (B) versões modificadas, melhoradas, atualizadas, complementações e cópias do software, caso qualquer destes tenham sido licenciados para você pela Adobe (conjuntamente denominados "Atualizações"). O termo "Número de Computadores Permitidos" significa o número de computadores indicados no topo deste Contrato.

A Adobe concede a você uma licença não-exclusiva para o uso do Software, contanto que você concorde com o que se segue:

1. Uso do Software. 

1.1. Você poderá instalar o Software no disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento, até o Número de Computadores Permitido.

1.2. Você poderá instalar o Software em um único servidor apenas para transferir e instalar o Software em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento até o Número de Computadores Permitidos que estiverem ligados à mesma rede. Nenhum outro uso em rede será permitido.

1.3 Você poderá fazer uma cópia de segurança do Software, contanto que a sua cópia de segurança não venha a ser instalada ou utilizada em nenhum outro computador. 

1.4 USO DOMÉSTICO. O usuário principal de cada computador em que o Software venha a ser instalado poderá, também, instalar o Software em um computador doméstico. Todavia, o Software não poderá ser utilizado no computador doméstico ao mesmo tempo que em estiver sendo utilizado no computador principal.

1.5 ARQUIVOS STOCK. A menos que diversamente estabelecido na Documentação, você poderá exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer dos Arquivos Stock que acompanharem o Software. Entretanto, você não poderá distribuir os Arquivos Stock individualmente, isto é, na condição de que os Arquivos Stock constituam o valor principal do produto distribuído. Você deverá rever o arquivo "Leia-me" associado aos Arquivos Stock para assegurar-se de seus direitos com relação a tais arquivos. Os Arquivos Stock não deverão ser utilizados na produção de material libidinoso, difamatório, fraudulento, indecente, obsceno ou pornográfico, ou considerado ilegal de qualquer forma. Você não poderá registrar ou exigir qualquer direito de marca relativo aos Arquivos Stock ou seus derivativos.

1.6 PROGRAMAS-FONTE. Se o Software incluir programas-fonte, você poderá:

1.6.1 Utilizar os programas-fonte conforme acima descrito, em Número de Computadores Permitidos e carregar os programas-fonte em qualquer dispositivo de saída conectado a esses computadores.

1.6.2 Se o Número de Computadores Permitidos for igual ou menor do que 5 (cinco), transferir os programas-fonte para a memória (disco rígido ou RAM) de um dispositivo de saída conectado a, pelo menos, um desses computadores, a fim de que esses programas-fonte permaneçam residentes no dispositivo de saída, assim como transferir os programas-fonte para a memória de um dispositivo de saída adicional para cada múltiplo de 5 (cinco) representado pelo Número de Computadores Permitidos.

1.6.3 Fazer uma cópia do(s) programa(s)-fonte utilizado(s) em um arquivo especifico para uma impressora comercial ou para outra agência de serviços, que poderá utilizar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que possua licença para utilizar os programas-fonte específicos.

1.6.4 Converter e instalar o programa-fonte em outro formato para uso em outros ambientes, desde que as seguintes condições sejam atendidas: o computador onde o programa-fonte convertido será usado ou instalado deverá estar dentre o Número de Computadores Permitidos. O uso do programa-fonte convertido estará de acordo com todos os termos e condições deste Contrato, o qual será usado somente para seus próprios negócios internos ou para seu uso pessoal, e não será distribuído ou transferido para fim algum, com exceção das disposições da Seção 3, abaixo.

2. Direitos Autorais. O Software e qualquer cópia que você faça pertence à Adobe e à seus fornecedores, sendo que sua estrutura, organização e código são segredos comerciais valiosos da Adobe e de seus fornecedores. O Software é protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por Tratados Internacionais, encontrando, ainda, proteção legal no Brasil, por meio da Lei do Software, 9.609/98. Você deve conferir ao Software o mesmo tratamento conferido a qualquer material protegido pelo direito autoral, assim como um livro. Você não pode copiar o Software, exceto quando em concordância ao disposto na seção "Uso do Software". Quaisquer cópias que você tenha permissão para fazer de acordo com o disposto neste Contrato devem conter a mesma marca e outras menções a direitos de propriedade que acompanhem o Software ou sejam mencionadas nele. Com exceção das conversões do programa-fonte para outros formatos, conforme permitido na seção 1.6.4 acima, 
você concorda em não modificar, adaptar ou traduzir o Software. Você também concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o código-fonte do Software. Marcas registradas devem ser utilizadas de acordo com a prática aceita de marcas registradas, incluindo a identificação do nome dos titulares da marca registrada. Marcas registradas somente podem ser utilizadas para identificar impressos produzidos pelo Software, sendo que tal uso não lhe confere nenhum direito de propriedade sobre a marca. Salvo disposição em contrário, este Contrato não lhe confere quaisquer direitos autorais sobre o Software. Este contrato estabelece termos e condições para a utilização do Software licenciado, não constituindo, de forma alguma, um contrato de venda do Software.

3. Transferência. Você não poderá alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o Software. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa ou entidade legal, desde que (i) você transfira este acordo, o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores e todas as cópias do Software de fonte convertidas em outros formatos, para tal pessoa ou entidade, (ii) você não retenha nenhuma cópia, incluindo cópias armazenadas em um computador, e (iii) que a parte recebedora concorde com os termos e condições deste Contrato. 

4. Software de Ambiente Múltiplo/Software de Linguagem Múltipla/Software de Mídia Dupla/Cópias/Atualizações Múltiplos. Se o Software suportar múltiplas plataformas de linguagem, se você receber o Software em multimídia, ou se você receber múltiplas cópias do Software, o número de computadores em que todas as versões do Software estejam instalados não poderá exceder o Número de Computadores Permitido. Você não poderá alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou ceder versões ou cópias do Software que você não utilize. Se o Software for uma atualização de uma versão anterior, você deverá possuir uma licença válida para a referida versão anterior para poder utilizar a atualização, sendo que a versão anterior ainda poderá ser utilizada por 90 (noventa) dias após o recebimento da atualização, para auxiliá-lo na transição para a versão atualizada. Após os referidos 90 (noventa) dias, você não terá permissão para usar a versão anterior, exceto para o único propósito de auxiliá-lo na instalação da atualização.

5. Garantia Limitada. A Adobe garante a você que o Software funcionará substancialmente de acordo com a Documentação pelo período de 90 (noventa) dias após o recebimento do Software. Esta garantia limitada não se aplica às conversões do programa-fonte para outros formatos. Para fazer uma reclamação, você deverá devolver o Software ao local onde o obteve, juntamente com o comprovante de compra, dentro do referido período de 90 (noventa) dias. Se o software não funcionar substancialmente de acordo com a documentação, a responsabilidade da Adobe e as únicas medidas cabíveis restringir-se-ão, a critério da Adobe, ou à substituição do Software, ou ao reembolso da taxa de licenciamento paga pelo Software. O DISPOSTO ACIMA REPRESENTA A ÚNICA MEDIDA QUE PODERÁ SER TOMADA EM CASO DE VIOLAÇÃO À GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES. A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA SEÇÃO, CONFERE-LHE DIREITOS ESPECÍFICOS, SENDO QUE CADA ESTADO OU JURISDIÇÃO PODERÁ CONFERIR-LHE OUTROS DIREITOS. 
Para obter mais informações sobre a garantia, favor entrar em contato com o Departamento de Apoio aos Consumidores da Adobe. 

6. RENÚNCIA A GARANTIAS. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NA SEÇÃO 5, ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO ESTABELECEM NENHUMA OUTRA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, SOBRE QUALQUER OUTRO ASSUNTO, INCLUÍDO MAS NÃO LIMITADO À NÃO VIOLAÇÃO A DIREITO DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, OU CABIMENTO A QUALQUER PROPÓSITO PARTICULAR. ADOBE E SEUS PROVEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER USANDO O SOFTWARE. Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações ao tempo que uma garantia implícita pode durar, assim as limitações acima descritas podem não ser aplicáveis ao seu caso. Na medida do legalmente permitido, qualquer garantia implícita é limitada a 90 (noventa) dias.

7. Limitação da Responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Adobe ou seus fornecedores serão responsáveis por qualquer dano conseqüente, indireto, incidental, moral ou especiais, incluindo lucros cessantes, até mesmo se Representante de Adobe ou qualquer fornecedor for advertido da possibilidade de tal danificação, ou por qualquer reivindicação de terceiros. Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão de limitação de danos incidentais ou conseqüentes, assim as limitações acima podem não ser aplicáveis a seu caso.

8. Lei Aplicável e Disposições Gerais. Este Contrato será regido pelas leis em vigor no Estado da Califórnia, ficando excluídas as normas aplicáveis a conflito de leis. Este Contrato não será regido pela Convenção sobre Contratos das Nações Unidas para Venda Internacional de Produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se qualquer uma das cláusulas deste Contrato for considerada nula e sem efeito, a validade e o equilíbrio do Contrato não serão afetados, permanecendo o mesmo válido e eficaz de acordo com os termos aqui dispostos. Você concorda em não enviar, transferir ou exportar o Software para outro país ou usá-lo de maneira a infringir a Lei de Administração de Exportações dos Estados Unidos da América do Norte (U.S. Export Administration Act) ou qualquer outra lei, norma ou regulamento de exportação. Este Contrato será automaticamente rescindido, se você deixar de cumpri-lo, hipótese na qual todos os Softwares deverão ser destruídos. 
Este Contrato somente pode ser modificado, mediante a formalização de documento a ser assinado por um diretor autorizado da Adobe. Não obstante, a Adobe poderá alterar os termos deste Contrato com relação a quaisquer licenças de atualizações conferidas.

9. Cópia do Contrato. Para referência futura, uma cópia deste Contrato estará incluída na Documentação.

10. Concordância com a Licença. Se você é uma pessoa ou organização jurídica, você concorda que irá, sob requisição da Adobe ou de representante autorizado Adobe, dentro de 30 (trinta) dias, disponibilizar toda documentação e certificar que, ao tempo da solicitação, todos os Softwares Adobe em uso estavam em conformidade com as licenças válidas da Adobe.