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INI File | 2000-01-28 | 13.2 KB | 305 lines

[indice]
1=Parte Geral
1-1=Livro I Das Pessoas
1-1-1=Tφtulo I Da Divisπo Das Pessoas
1-1-1-1=Capφtulo I Das Pessoas Naturais
1-1-1-2=Capφtulo II Das Pessoas Jurφdicas
1-1-1-2-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
1-1-1-2-2=Seτπo II Do Registro Civil Das Pessoas Jurφdicas
1-1-1-2-3=Seτπo III Das Sociedades Ou Associaτ⌡es Civis
1-1-1-2-4=Seτπo IV Das Fundaτ⌡es
1-1-2=Tφtulo II Do Domicφlio Civil
1-2=Livro II Dos Bens
1-2-1=Tφtulo ┌nico Das Diferentes Classes De Bens
1-2-1-1=Capφtulo I Dos Bens Considerados Em Si Mesmos
1-2-1-1-1=Seτπo I Dos Bens Im≤veis
1-2-1-1-2=Seτπo II Dos Bens M≤veis
1-2-1-1-3=Seτπo III Das Coisas Fungφveis E Consumφveis
1-2-1-1-4=Seτπo IV Das Coisas Divisφveis E Indivisφveis
1-2-1-1-5=Seτπo V Das Coisas Singulares E Coletivas
1-2-1-2=Capφtulo II Dos Bens Reciprocamente Considerados
1-2-1-3=Capφtulo III Dos Bens P·blicos E Particulares
1-2-1-4=Capφtulo IV Das Coisas Que Estπo Fora Do ComΘrcio
1-2-1-5=Capφtulo V Do Bem De Famφlia
1-3=Livro III Dos Fatos Jurφdicos
1-3-1=Tφtulo I Dos Atos Jurφdicos
1-3-1-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
1-3-1-2=Capφtulo II Dos Defeitos Dos Atos Jurφdicos
1-3-1-2-1=Seτπo I Do Erro Ou IgnorΓncia
1-3-1-2-2=Seτπo II Do Dolo
1-3-1-2-3=Seτπo III Da Coaτπo
1-3-1-2-4=Seτπo IV Da Simulaτπo
1-3-1-2-5=Seτπo V Da Fraude Contra Credores
1-3-1-3=Capφtulo III Das Modalidades Dos Atos Jurφdicos
1-3-1-4=Capφtulo IV Da Forma Dos Atos Jurφdicos E Da Sua Prova
1-3-1-5=Capφtulo V Das Nulidades
1-3-2=Tφtulo II Dos Atos Ilφcitos
1-3-3=Tφtulo III Da Prescriτπo
1-3-3-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
1-3-3-2=Capφtulo II Das Causas Que Impedem Ou Suspendem A Prescriτπo
1-3-3-3=Capφtulo III Das Causas Que Interrompem A Prescriτπo
1-3-3-4=Capφtulo IV Dos Prazos Da Prescriτπo
2=Parte Especial
2-1=Livro I Do Direito De Famφlia
2-1-1=Tφtulo I Do Casamento
2-1-1-1=Capφtulo I Das Formalidades Preliminares
2-1-1-2=Capφtulo II Dos Impedimentos
2-1-1-3=Capφtulo III Da Oposiτπo Dos Impedimentos
2-1-1-4=Capφtulo IV Da Celebraτπo Do Casamento
2-1-1-5=Capφtulo V Das Provas Do Casamento
2-1-1-6=Capφtulo VI Do Casamento Nulo E Anulßvel
2-1-1-7=Capφtulo VII Disposiτ⌡es Penais
2-1-2=Tφtulo II Dos Efeitos Jurφdicos Do Casamento
2-1-2-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-1-2-2=Capφtulo II Dos Direitos E Deveres Do Marido
2-1-2-3=Capφtulo III Dos Direitos E Deveres Da Mulher
2-1-3=Tφtulo III Do Regime Dos Bens Entre Os C⌠njuges
2-1-3-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-1-3-2=Capφtulo II Do Regime Da Comunhπo Universal
2-1-3-3=Capφtulo III Do Regime Da Comunhπo Parcial
2-1-3-4=Capφtulo IV Do Regime Da Separaτπo
2-1-3-5=Capφtulo V Do Regime Dotal
2-1-3-5-1=Seτπo I Da Constituiτπo Do Dote
2-1-3-5-2=Seτπo II Dos Direitos E Obrigaτ⌡es Do Marido Em Relaτπo Aos Bens Dotais
2-1-3-5-3=Seτπo III Da Restituiτπo Do Dote
2-1-3-5-4=Seτπo IV Da Separaτπo Do Dote E Sua Administraτπo Pela Mulher
2-1-3-5-5=Seτπo V Dos Bens Parafernais
2-1-3-6=Capφtulo VI Das Doaτ⌡es Antenupciais
2-1-4=Tφtulo IV Da Dissoluτπo Da Sociedade Conjugal E Da Proteτπo Da Pessoa Dos Filhos
2-1-4-1=Capφtulo I Da Dissoluτπo Da Sociedade Conjugal
2-1-4-2=Capφtulo II Da Proteτπo Da Pessoa Dos Filhos
2-1-5=Tφtulo V Das Relaτ⌡es De Parentesco
2-1-5-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-1-5-2=Capφtulo II Da Filiaτπo Legφtima
2-1-5-3=Capφtulo III Da Legitimaτπo
2-1-5-4=Capφtulo IV Do Reconhecimento Dos Filhos Ilegφtimos
2-1-5-5=Capφtulo V Da Adoτπo
2-1-5-6=Capφtulo VI Do Pßtrio Poder
2-1-5-6-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-1-5-6-2=Seτπo II Do Pßtrio Poder Quanto └ Pessoa Dos Filhos
2-1-5-6-3=Seτπo III Do Pßtrio Poder Quanto Aos Bens Dos Filhos
2-1-5-6-4=Seτπo IV Da Suspensπo E Extinτπo Do Pßtrio Poder
2-1-5-7=Capφtulo VII Dos Alimentos
2-1-6=Tφtulo VI Da Tutela, Da Curatela E Da AusΩncia
2-1-6-1=Capφtulo I Da Tutela
2-1-6-1-1=Seτπo I Dos Tutores
2-1-6-1-2=Seτπo II Dos Incapazes De Exercer A Tutela
2-1-6-1-3=Seτπo III Da Escusa Dos Tutores
2-1-6-1-4=Seτπo IV Da Garantia Da Tutela
2-1-6-1-5=Seτπo V Do Exercφcio Da Tutela
2-1-6-1-6=Seτπo VI Dos Bens De ╙rfπos
2-1-6-1-7=Seτπo VII Da Prestaτπo De Contas Da Tutela
2-1-6-1-8=Seτπo VIII Da Cessaτπo Da Tutela
2-1-6-2=Capφtulo II Da Curatela
2-1-6-2-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-1-6-2-2=Seτπo II Dos Pr≤digos
2-1-6-2-3=Seτπo III Da Curatela Do Nascituro
2-1-6-3=Capφtulo III Da AusΩncia
2-1-6-3-1=Seτπo I Da Curadoria De Ausentes
2-1-6-3-2=Seτπo II Da Sucessπo Provis≤ria
2-1-6-3-3=Seτπo III Da Sucessπo Definitiva
2-1-6-3-4=Seτπo IV Dos Efeitos Da AusΩncia Quanto Aos Direitos De Famφlia
2-2=Livro II Do Direito Das Coisas
2-2-1=Tφtulo I Da Posse
2-2-1-1=Capφtulo I Da Posse E Sua Classificaτπo
2-2-1-2=Capφtulo II Da Aquisiτπo Da Posse
2-2-1-3=Capφtulo III Dos Efeitos Da Posse
2-2-1-4=Capφtulo IV Da Perda Da Posse
2-2-1-5=Capφtulo V Da Proteτπo Possess≤ria
2-2-2=Tφtulo II Da Propriedade
2-2-2-1=Capφtulo I Da Propriedade Em Geral
2-2-2-2=Capφtulo II Da Propriedade Im≤vel
2-2-2-2-1=Seτπo I Da Aquisiτπo Da Propriedade Im≤vel
2-2-2-2-2=Seτπo II Da Aquisiτπo Pela Transcriτπo Do Tφtulo
2-2-2-2-3=Seτπo III Da Aquisiτπo Por Acessπo
2-2-2-2-4=Seτπo IV Do Usucapiπo
2-2-2-2-5=Seτπo V Dos Direitos De VIzinhanτa Do Uso Nocivo Da Propriedade
2-2-2-2-6=Seτπo VI Da Perda Da Propriedade Im≤vel
2-2-2-3=Capφtulo III Da Aquisiτπo E Perda Da Propriedade M≤vel
2-2-2-3-1=Seτπo I Da Ocupaτπo
2-2-2-3-2=Seτπo II Da Especificaτπo
2-2-2-3-3=Seτπo III Da Confusπo, Comistπo E Adjunτπo
2-2-2-3-4=Seτπo IV Do Usucapiπo
2-2-2-3-5=Seτπo V Da Tradiτπo
2-2-2-4=Capφtulo IV Do Condomφnio
2-2-2-4-1=Seτπo I Dos Direitos E Deveres Dos Cond⌠minos
2-2-2-4-2=Seτπo II Da Administraτπo Do Condomφnio
2-2-2-4-3=Seτπo III Do Condomφnio Em Paredes, Cercas, Muros E Valas
2-2-2-4-4=Seτπo IV Do Compßscuo
2-2-2-5=Capφtulo V Da Propriedade Resol·vel
2-2-2-6=Capφtulo VI Da Propriedade Literßria, Cientφfica E Artφstica
2-2-3=Tφtulo III Dos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
2-2-3-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-2-3-2=Capφtulo II Da Enfiteuse
2-2-3-3=Capφtulo III Das Servid⌡es Prediais
2-2-3-3-1=Seτπo I Da Constituiτπo Das Servid⌡es
2-2-3-3-2=Seτπo II Da Extinτπo Das Servid⌡es
2-2-3-4=Capφtulo IV Do Usufruto
2-2-3-4-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-2-3-4-2=Seτπo II Dos Direitos Do Usufrutußrio
2-2-3-4-3=Seτπo III Das Obrigaτ⌡es Do Usufrutußrio
2-2-3-4-4=Seτπo IV Da Extinτπo Do Usufruto
2-2-3-5=Capφtulo V Do Uso
2-2-3-6=Capφtulo VI Da Habitaτπo
2-2-3-7=Capφtulo VII Das Rendas Constituφdas Sobre Im≤veis
2-2-3-8=Capφtulo VIII Dos Direitos Reais De Garantia
2-2-3-9=Capφtulo IX Do Penhor
2-2-3-9-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-2-3-9-2=Seτπo II Do Penhor Legal
2-2-3-9-3=Seτπo III Do Penhor Agrφcola
2-2-3-9-4=Seτπo IV Da Cauτπo De Tφtulos De CrΘdito
2-2-3-9-5=Seτπo V Da Transcriτπo Do Penhor
2-2-3-9-6=Seτπo VI Da Extinτπo Do Penhor
2-2-3-10=Capφtulo X Da Anticrese
2-2-3-11=Capφtulo XI Da Hipoteca
2-2-3-11-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-2-3-11-2=Seτπo II Da Hipoteca Legal
2-2-3-11-3=Seτπo III Da Inscriτπo Da Hipoteca
2-2-3-11-4=Seτπo IV Da Extinτπo Da Hipoteca
2-2-3-11-5=Seτπo V Da Hipoteca De VIas FΘrreas
2-2-3-11-6=Seτπo VI Do Registro De Im≤veis
2-3=Livro III Do Direito Das Obrigaτ⌡es
2-3-1=Tφtulo I Das Modalidades Das Obrigaτ⌡es
2-3-1-1= Capφtulo I Das Obrigaτ⌡es De Dar
2-3-1-1-1=Seτπo I Das Obrigaτ⌡es De Dar Coisa Certa
2-3-1-1-2=Seτπo II Das Obrigaτ⌡es De Dar Coisa Incerta
2-3-1-2=Capφtulo II Das Obrigaτ⌡es De Fazer
2-3-1-3=Capφtulo III Das Obrigaτ⌡es De Nπo Fazer
2-3-1-4=Capφtulo IV Das Obrigaτ⌡es Alternativas
2-3-1-5=Capφtulo V Das Obrigaτ⌡es Divisφveis E Indivisφveis
2-3-1-6=Capφtulo VI Das Obrigaτ⌡es Solidßrias
2-3-1-6-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-1-6-2=Seτπo II Da Solidariedade Ativa
2-3-1-6-3=Seτπo III Da Solidariedade Passiva
2-3-1-7=Capφtulo VII Da Clßusula Penal
2-3-2=Tφtulo II Dos Efeitos Das Obrigaτ⌡es
2-3-2-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-2-2=Capφtulo II Do Pagamento
2-3-2-2-1=Seτπo I De Quem Deve Pagar
2-3-2-2-2=Seτπo II Daqueles A Quem Se Deve Pagar
2-3-2-2-3=Seτπo III Do Objeto Do Pagamento E Sua Prova
2-3-2-2-4=Seτπo IV Do Lugar Do Pagamento
2-3-2-2-5=Seτπo V Do Tempo De Pagamento
2-3-2-2-6=Seτπo VI Da Mora
2-3-2-2-7=Seτπo VII Do Pagamento Indevido
2-3-2-3=Capφtulo III Do Pagamento Por Consignaτπo
2-3-2-4=Capφtulo IV Do Pagamento Com Sub-Rogaτπo
2-3-2-5=Capφtulo V Da Imputaτπo Do Pagamento
2-3-2-6=Capφtulo VI Da Daτπo Em Pagamento
2-3-2-7=Capφtulo VII Da Novaτπo
2-3-2-8=Capφtulo VIII Da Compensaτπo
2-3-2-9=Capφtulo IX Da Transaτπo
2-3-2-10=Capφtulo X Do Compromisso
2-3-2-11=Capφtulo XI Da Confusπo
2-3-2-12=Capφtulo XII Da Remissπo Das Dφvidas
2-3-2-13=Capφtulo XIII Das ConseqⁿΩncias Da Inexecuτπo Das Obrigaτ⌡es
2-3-2-14=Capφtulo XIV Das Perdas E Danos
2-3-2-15=Capφtulo XV Dos Juros Legais
2-3-3=Tφtulo III Da Cessπo De CrΘdito
2-3-4=Tφtulo IV Dos Contratos
2-3-4-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-4-2=Capφtulo II Dos Contratos Bilaterais
2-3-4-3=Capφtulo III Das Arras
2-3-4-4=Capφtulo IV Das Estipulaτ⌡es Em Favor De Terceiro
2-3-4-5=Capφtulo V Dos Vφcios Redibit≤rios
2-3-4-6=Capφtulo VI Da Evicτπo
2-3-4-7=Capφtulo VII Dos Contratos Aleat≤rios
2-3-5=Tφtulo V Das Vßrias EspΘcies De Contratos
2-3-5-1=Capφtulo I Da Compra E Venda
2-3-5-1-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-5-1-2=Seτπo II Das Clßusulas Especiais └ Compra E Venda
2-3-5-2=Capφtulo II Da Troca
2-3-5-3=Capφtulo III Da Doaτπo
2-3-5-3-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-5-3-2=Seτπo II Da Revogaτπo Da Doaτπo
2-3-5-4=Capφtulo IV Da Locaτπo
2-3-5-4-1=Seτπo I Da Locaτπo De Coisas
2-3-5-4-2=Seτπo II Da Locaτπo De Serviτos
2-3-5-4-3=Seτπo III Da Empreitada
2-3-5-5=Capφtulo V Do EmprΘstimo
2-3-5-5-1=Seτπo I Do Comodato
2-3-5-5-2=Seτπo II Do M·tuo
2-3-5-6=Capφtulo VI Do Dep≤sito
2-3-5-6-1=Seτπo I Do Dep≤sito Voluntßrio
2-3-5-6-2=Seτπo II Do Dep≤sito Necessßrio
2-3-5-7=Capφtulo VII Do Mandato
2-3-5-7-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-5-7-2=Seτπo II Das Obrigaτ⌡es Do Mandatßrio
2-3-5-7-3=Seτπo III Das Obrigaτ⌡es Do Mandante
2-3-5-7-4=Seτπo IV Da Extinτπo Do Mandato
2-3-5-7-5=Seτπo V Do Mandato Judicial
2-3-5-8=Capφtulo VIII Da Gestπo De Neg≤cios
2-3-5-9=Capφtulo IX Da Ediτπo
2-3-5-10=Capφtulo X Da Representaτπo Dramßtica
2-3-5-11=Capφtulo XI Da Sociedade
2-3-5-11-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-5-11-2=Seτπo II Dos Direitos E Obrigaτ⌡es Recφprocas Dos S≤cios
2-3-5-11-3=Seτπo III Das Obrigaτ⌡es Da Sociedade E Dos S≤cios Para Com Terceiros
2-3-5-11-4=Seτπo IV Da Dissoluτπo Da Sociedade
2-3-5-12=Capφtulo XII Da Parceria Rural
2-3-5-12-1=Seτπo I Da Parceria Agrφcola
2-3-5-12-2=Seτπo II Da Parceria Pecußria
2-3-5-13=Capφtulo XIII Da Constituiτπo De Renda
2-3-5-14=Capφtulo XIV Do Contrato De Seguro
2-3-5-14-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-5-14-2=Seτπo II Das Obrigaτ⌡es Do Segurado
2-3-5-14-3=Seτπo III Das Obrigaτ⌡es Do Segurador
2-3-5-14-4=Seτπo IV Do Seguro M·tuo
2-3-5-14-5=Seτπo V Do Seguro De VIda
2-3-5-15=Capφtulo XV Do Jogo E Da Aposta
2-3-5-16=Capφtulo XVI Da Fianτa
2-3-5-16-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-5-16-2=Seτπo II Dos Efeitos Da Fianτa
2-3-5-16-3=Seτπo III Da Extinτπo Da Fianτa
2-3-6=Tφtulo VI Das Obrigaτ⌡es Por Declaraτπo Unilateral Da Vontade
2-3-6-1=Capφtulo I Dos Tφtulos Ao Portador
2-3-6-2=Capφtulo II Da Promessa De Recompensa
2-3-7=Tφtulo VII Das Obrigaτ⌡es Por Atos Ilφcitos
2-3-8=Tφtulo VIII Da Liquidaτπo Das Obrigaτ⌡es
2-3-8-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-3-8-2=Capφtulo II Da Liquidaτπo Das Obrigaτ⌡es Resultantes De Atos Ilφcitos
2-3-9=Tφtulo IX Do Concurso De Credores
2-4=Livro IV Do Direito Das Sucess⌡es
2-4-1=Tφtulo I Da Sucessπo Em Geral
2-4-1-1=Capφtulo I Disposiτ⌡es Gerais
2-4-1-2=Capφtulo II Da Transmissπo Da Heranτa
2-4-1-3=Capφtulo III Da Aceitaτπo E Ren·ncia Da Heranτa
2-4-1-4=Capφtulo IV Da Heranτa Jacente
2-4-1-5=Capφtulo V Dos Que Nπo Podem Suceder
2-4-2=Tφtulo II Da Sucessπo Legφtima
2-4-2-1=Capφtulo I Da Ordem Da Vocaτπo Hereditßria
2-4-2-2=Capφtulo II Do Direito De Representaτπo
2-4-3=Tφtulo III Da Sucessπo Testamentßria
2-4-3-1=Capφtulo I Do Testamento Em Geral
2-4-3-2=Capφtulo II Da Capacidade Para Fazer Testamento
2-4-3-3=Capφtulo III Das Formas Ordinßrias Do Testamento
2-4-3-3-1=Seτπo I Disposiτ⌡es Gerais
2-4-3-3-2=Seτπo II Do Testamento P·blico
2-4-3-3-3=Seτπo III Do Testamento Cerrado
2-4-3-3-4=Seτπo IV Do Testamento Particular
2-4-3-3-5=Seτπo V Das Testemunhas Testamentßrias
2-4-3-4=Capφtulo IV Dos Codicilos
2-4-3-5=Capφtulo V Dos Testamentos Especiais
2-4-3-5-1=Seτπo I Do Testamento Marφtimo
2-4-3-5-2=Seτπo II Do Testamento Militar
2-4-3-6=Capφtulo VI Das Disposiτ⌡es Testamentßrias Em Geral
2-4-3-7=Capφtulo VII Dos Legados
2-4-3-8=Capφtulo VIII Dos Efeitos Dos Legados E Seu Pagamento
2-4-3-9=Capφtulo IX Da Caducidade Dos Legados
2-4-3-10=Capφtulo X Do Direito De Acrescer Entre Herdeiros E Legatßrios
2-4-3-11=Capφtulo XI Da Capacidade Para Adquirir Por Testamento
2-4-3-12=Capφtulo XII Dos Herdeiros Necessßrios
2-4-3-13=Capφtulo XIII Da Reduτπo Das Disposiτ⌡es Testamentßrias
2-4-3-14=Capφtulo XIV Das Substituiτ⌡es
2-4-3-15=Capφtulo XV Da Deserdaτπo
2-4-3-16=Capφtulo XVI Da Revogaτπo Dos Testamentos
2-4-3-17=Capφtulo XVII Do Testamenteiro
2-4-4=Tφtulo IV Do Inventßrio E Partilha
2-4-4-1=Capφtulo I Do Inventßrio
2-4-4-2=Capφtulo II Da Partilha
2-4-4-3=Capφtulo III Dos Sonegados
2-4-4-4=Capφtulo IV Das Colaτ⌡es
2-4-4-5=Capφtulo V Do Pagamento Das Dφvidas
2-4-4-6=Capφtulo VI Da Garantia Dos Quinh⌡es Hereditßrios
2-4-4-7=Capφtulo VII Da Nulidade Da Partilha
2-4-5=Disposiτ⌡es Finais