CONTRATO DE LICEN╟A DE USU┴RIO FINAL COMPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE: LEIA COM ATEN╟├O - Estes componentes de sistema operacional Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentaτπo on-line ou eletr⌠nica ("Componentes de Sistema Operacional"), estπo sujeitos aos termos e condiτ⌡es do contrato sob o qual vocΩ licenciou o sistema operacional Microsoft aplicßvel ("Sistema Operacional") descrito abaixo (cada contrato, um "Contrato de Licenτa de Usußrio Final" ou "EULA") e aos termos e condiτ⌡es deste EULA complementar. AO INSTALAR, COPIAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL, VOC╩ EST┴ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDI╟╒ES DO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL E DESTE EULA COMPLEMENTAR. CASO N├O CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDI╟╒ES, N├O INSTALE, COPIE OU USE OS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL.
OBSERVA╟├O: CASO VOC╩ N├O POSSUA UM EULA V┴LIDO PARA QUALQUER "SISTEMA OPERACIONAL" (SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS, QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS NT WORKSTATION OU QUALQUER SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS NT SERVER), VOC╩ N├O ESTAR┴ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E VOC╩ N├O TER┴ DIREITOS SOB ESTE EULA COMPLEMENTAR.
Os termos em letras mai·sculas usados neste EULA complementar e nπo definidos no mesmo terπo os significados que lhes foram atribuφdos no EULA do Sistema Operacional aplicßvel.
Geral. Os Componentes de Sistema Operacional sπo fornecidos a vocΩ pela Microsoft para atualizar, complementar ou substituir a funcionalidade existente do Sistema Operacional aplicßvel. Caso seu Sistema Operacional seja uma versπo do Windows NT Server, os Componentes de Sistema Operacional serπo considerados "Software Cliente". A Microsoft concede a vocΩ uma licenτa para usar os Componentes de Sistema Operacional sob os termos e condiτ⌡es do EULA do Sistema Operacional aplicßvel (aqui incorporados como referΩncia) e sob os termos e condiτ⌡es estabelecidos neste EULA complementar, contanto que vocΩ cumpra todos estes termos e condiτ⌡es. Quando os termos deste EULA complementar divergirem dos termos do EULA do Sistema Operacional aplicßvel, os termos deste EULA complementar prevalecerπo somente com relaτπo aos Componentes de Sistema Operacional.
Direitos Adicionais e Limitaτ⌡es.
* Caso vocΩ possua vßrias c≤pias validamente licenciadas do(s) Sistema(s) Operacional(is) aplicßveis, vocΩ poderß reproduzir, instalar e usar uma c≤pia dos Componentes de Sistema Operacional como parte desse(s) Sistema(s) Operacional(is) aplicßveis em todos os seus computadores que executem c≤pias validamente licenciadas do(s) Sistema(s) Operacional(is), contanto que vocΩ use essas c≤pias adicionais dos Componentes de Sistema Operacional de acordo com os termos e condiτ⌡es acima. Para cada c≤pia validamente licenciada do Sistema Operacional aplicßvel, vocΩ tambΘm poderß reproduzir uma c≤pia adicional dos Componentes de Sistema Operacional somente para fins de arquivo ou reinstalaτπo dos Componentes de Sistema Operacional no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft retΘm todos os direitos, titularidade e interesses relacionados aos Componentes do Sistema Operacional. Todos os direitos que nπo estejam expressamente concedidos sπo reservados α Microsoft.
* Os Componentes de Sistema Operacional podem conter tecnologia que permite que os aplicativos sejam compartilhados entre dois ou mais computadores, mesmo que um aplicativo esteja instalado em apenas um dos computadores. VocΩ poderß usar esta tecnologia em todos os aplicativos da Microsoft para conferΩncia com vßrios participantes. Para aplicativos que nπo sejam da Microsoft, vocΩ deverß consultar o contrato de licenτa que os acompanha ou entrar em contato com o licenciante a fim de determinar se Θ permitido compartilhar o aplicativo.
Observaτπo sobre o Suporte Java. Os Componentes de Sistema Operacional podem conter suporte para programas escritos em Java. A tecnologia Java nπo Θ isenta de falhas ("fault tolerant") e nπo Θ projetada, fabricada ou planejada para uso ou revenda como equipamento de controle on-line em ambientes de risco que necessitam de um desempenho livre de falhas, como na operaτπo de instalaτ⌡es nucleares, sistemas de comunicaτπo ou navegaτπo aΘrea, controle de trßfego aΘreo, equipamentos de manutenτπo de vidas ou sistemas de armamento, nos quais a falha da tecnologia Java poderia, diretamente, causar morte, les⌡es corporais, ou danos fφsicos ou ambientais graves. Por forτa contratual, a SunMicrosystems, Inc. obriga a Microsoft a divulgar esta clßusula de isenτπo de responsabilidade.
VocΩ concorda em nπo exportar ou reexportar os Componentes de Sistema Operacional, qualquer parte do mesmo ou qualquer processo ou serviτo que seja um produto direto dos Componentes de Sistema Operacional (chamado conjuntamente como "Componentes Restritos") para qualquer paφs, pessoa fφsica ou jurφdica, ou usußrio final sujeito αs restriτ⌡es α exportaτπo impostas pelos EUA. VocΩ especificamente concorda em nπo exportar ou reexportar os Componentes Restritos: (i) para qualquer paφs que esteja sofrendo embargo ou restriτ⌡es α exportaτπo de mercadorias e serviτos dos EUA, entre os quais atualmente se incluem, nπo se limitando aos mesmos, os paφses a seguir: Cuba, Irπ, Iraque, Lφbia, CorΘia do Norte, Sudπo e Sφria, ou para qualquer cidadπo desses paφses, onde quer que resida, que pretenda transmitir ou levar os Componentes Restritos para esses paφses, (ii) para qualquer usußrio final que vocΩ saiba ou tenha razπo para acreditar que utilizarß os Componentes Restritos no projeto, desenvolvimento ou produτπo de armas nucleares, quφmicas ou biol≤gicas, ou (iii) para qualquer usußrio final que tenha sido proibido de participar de quaisquer transaτ⌡es de exportaτπo norte-americanas por qualquer ≤rgπo federal do governo dos EUA. VocΩ garante e afirma que nem o BXA nem qualquer outra agΩncia federal dos EUA suspendeu, revogou ou negou seus privilΘgios de exportaτπo.
CASO O SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOC╩ PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDI┴RIAS, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLU═DA NO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL, CONTANTO QUE OS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL TENHAM SIDO LICENCIADOS POR VOC╩ DENTRO DO PER═ODO DA GARANTIA LIMITADA DO EULA DO SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL. NO ENTANTO, ESTE EULA COMPLEMENTAR N├O ESTENDE O PER═ODO DE VIG╩NCIA DA GARANTIA LIMITADA.
SE O SISTEMA OPERACIONAL APLIC┴VEL TIVER SIDO LICENCIADO A VOC╩ POR UMA ENTIDADE QUE N├O SEJA A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDI┴RIAS, A MICROSOFT SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS COM RELA╟├O AO COMPONENTE DE SISTEMA OPERACIONAL, DA SEGUINTE FORMA:
ISEN╟├O DE GARANTIA. NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES FORNECEM A VOC╩ OS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E QUAISQUER SERVI╟OS DE SUPORTE (SE HOUVER) ("SERVI╟OS DE SUPORTE") RELATIVOS AOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS, E A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS CONDI╟╒ES E GARANTIAS RELACIONADAS AOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E SERVI╟OS DE SUPORTE, SEJAM EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS N├O SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDI╟╒ES (SE HOUVER) RELACIONADAS A: TITULARIDADE, N├O-VIOLA╟├O, COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UMA FINALIDADE ESPEC═FICA, AUS╩NCIA DE V═RUS, RESPOSTAS COMPLETAS E CORRETAS, RESULTADOS, AUS╩NCIA DE NEGLIG╩NCIA OU AUS╩NCIA DE ESFOR╟O DE APRIMORAMENTO, USO PAC═FICO, POSSE PAC═FICA E CORRESPOND╩NCIA └ DESCRI╟├O. VOC╩ ASSUME TODOS OS RISCOS RESULTANTES DO USO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E DE QUALQUER SERVI╟O DE SUPORTE.
EXCLUS├O DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQ▄ENCIAIS E OUTROS. NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, EM HIP╙TESE ALGUMA A MICROSOFT OU SEUS FORNECEDORES SER├O RESPONS┴VEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQ▄ENCIAL (INCLUINDO, MAS N├O SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMA╟╒ES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUP╟├O NOS NEG╙CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGA╟├O (INCLUSIVE DE BOA F╔ E COM CUIDADOS RAZO┴VEIS), NEGLIG╩NCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INABILIDADE NO USO DOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL OU DOS SERVI╟OS DE SUPORTE OUO FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVI╟OS DE SUPORTE OU DE OUTRO MODO SOB OU COM RELA╟├O A QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA COMPLEMENTAR, MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
LIMITA╟├O DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. N├O OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOC╩ VENHA A TER POR QUALQUER RAZ├O (INCLUINDO, SEM LIMITA╟╒ES, TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES SOB QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA COMPLEMENTAR E O SEU EXCLUSIVO RECURSO PARA TODAS AS HIP╙TESES ACIMA SER├O LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOC╩ PELOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU US$5,00 (CINCO D╙LARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR. AS LIMITA╟╒ES, EXCLUS╒ES E ISEN╟╒ES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO N├O CUMPRA O SEU PROP╙SITO ESSENCIAL.
