CONTRATO DE LICENCA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE: LEIA COM ATENCAO - Estes componentes do sistema operativo da Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentacao "online" ou electronica ("Componentes de SO"), estao sujeitos aos termos e as condicoes do contrato atraves do qual o Adquirente licenciou o produto sistema operativo ("Produto SO") da Microsoft aplicavel (cada um designado por "Contrato de licenca do utilizador final" ou "EULA") descrito infra, bem como aos termos e as condicoes deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E AS CONDICOES DO EULA DO PRODUTO SO APLICAVEL E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE NAO ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDICOES, NAO INSTALE, COPIE, NEM UTILIZE OS COMPONENTES DE SO.
NOTA: CASO NAO POSSUA UMA COPIA LICENCIADA VALIDA PARA QUALQUER VERSAO OU EDICAO DO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS 98, MILLENNIUM EDITION, WINDOWS NT 4.0, WINDOWS 2000 OU PARA QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT QUE SEJA UMA VERSAO SUBSEQUENTE DOS SISTEMAS OPERATIVOS ANTERIORES (CADA UM DESIGNADO POR "PRODUTO SO"), O ADQUIRENTE NAO ESTA AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS AO ABRIGO DESTE EULA SUPLEMENTAR.
Os termos em maiusculas utilizados neste EULA suplementar e que nao sejam definidos de outro modo neste documento terao o significado a eles atribuido no EULA do produto SO aplicavel.
Geral. Cada um dos componentes de SO disponiveis neste site esta identificado como sendo aplicavel a um ou mais produtos SO. Os componentes de SO aplicaveis sao fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualizacao, complemento ou substituicao da funcionalidade existente do produto SO aplicavel. A Microsoft concede ao Adquirente uma licenca para utilizacao dos componentes de SO aplicaveis de acordo com os termos e as condicoes do EULA para o produto SO aplicavel (incluidos em anexo como referencia, salvo indicacao em contrario infra), bem como com o disposto neste EULA suplementar. Na medida em que exista um conflito entre os termos e condicoes deste EULA suplementar e os termos e condicoes do EULA do produto SO aplicavel, serao aplicaveis os termos e condicoes deste EULA suplementar relativamente aos componentes de SO.
Direitos e limitacoes adicionais.
* Caso possua multiplas copias licenciadas validas de qualquer produto SO, o Adquirente tem direito a reproduzir, instalar e utilizar uma (1) copia dos componentes de SO aplicaveis como parte do produto SO aplicavel em todos os seus computadores que utilizem copias licenciadas validas do produto SO aplicavel, desde que a utilizacao dessas copias adicionais dos componentes de SO seja feita de acordo com os termos e as condicoes supra. Para cada copia licenciada valida do produto SO aplicavel, o Adquirente tambem tem direito a reproduzir uma (1) copia adicional dos componentes de SO aplicaveis unicamente para fins de arquivo ou reinstalacao dos componentes de SO no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft mantem todos os direitos, titulos e interesses relativos aos componentes de SO. Todos os direitos que nao sejam expressamente concedidos sao reservados pela Microsoft.
* Caso o Adquirente esteja a instalar os componentes de SO em nome de outra organizacao que nao a sua, antes de instalar qualquer componente de SO, devera confirmar se o utilizador final (pessoa singular ou colectiva) tem uma copia licenciada valida de um produto SO e se recebeu, leu e aceitou os termos e condicoes deste EULA suplementar.
* Os componentes de SO poderao conter tecnologia que permita a partilha de aplicacoes entre dois (2) ou mais computadores, mesmo que a aplicacao esteja instalada apenas num (1) dos computadores. O Adquirente podera utilizar esta tecnologia com todas as aplicacoes da Microsoft para conferencias com multiplos intervenientes. No caso das aplicacoes que nao sejam da Microsoft, o Adquirente devera consultar o contrato de licenca que acompanha as referidas aplicacoes ou contactar o licenciador das mesmas para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicacoes.
O Adquirente tem conhecimento de que os componentes de SO tem origem nos E.U.A. O Adquirente concorda em cumprir o disposto em todas as leis internacionais e nacionais aplicaveis aos componentes de SO, incluindo as "Export Administration Regulations" dos E.U.A., assim como restricoes de utilizador final e de destino emitidas pelos E.U.A. e outros paises. Para mais informacoes, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.
CASO O PRODUTO SO APLICAVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIARIAS, CUJO CAPITAL E TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUIDA NO EULA DO PRODUTO SO APLICAVEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO APLICAVEIS, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA DO PRODUTO SO APLICAVEL. ESTE EULA SUPLEMENTAR NAO PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA.
CASO O PRODUTO SO APLICAVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIARIAS, CUJO CAPITAL E TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT NAO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO APLICAVEIS, DO SEGUINTE MODO:
EXCLUSAO DE GARANTIAS. ATE AO LIMITE MAXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICAVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE TECNICO (EVENTUALMENTE EXISTENTE) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE TECNICO") "TAL COMO ESTAO", INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE, PELOS COMPONENTES DE SO E SUPORTE TECNICO, SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDICOES, EXPRESSAS, IMPLICITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO MAS NAO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES), DEVERES OU CONDICOES DE OU RELATIVAMENTE A: COMERCIALIZACAO, ADEQUACAO A UM FIM ESPECIFICO, AUSENCIA DE VIRUS, EXACTIDAO OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, INCUMPRIMENTO DE DEVERES POR NEGLIGENCIA OU DILIGENCIA. ALEM DISSO, NAO E OFERECIDA NENHUMA GARANTIA, DEVER OU CONDICAO DE TITULO, GOZO E POSSE PACIFICAS, CORRESPONDENCIA A DESCRICAO OU NAO INFRACCAO. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZACAO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SO E DE QUALQUER SUPORTE TECNICO CABE AO ADQUIRENTE.
EXCLUSAO DE PREJUIZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJUIZOS. ATE AO LIMITE MAXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICAVEL, EM CASO ALGUM SERAO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSAVEIS POR QUALQUER PREJUIZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO SEM LIMITACAO, PREJUIZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMACOES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INTERRUPCAO DE NEGOCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DA PRIVACIDADE, INCUMPRIMENTO DE ALGUM DEVER (IMPOSTO PELA BOA-FE OU POR DEVERES DE DILIGENCIA), POR NEGLIGENCIA E POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIARIAS OU NAO), RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZACAO OU INCAPACIDADE DE UTILIZACAO DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE TECNICO, OU DA PRESTACAO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTACAO DE SUPORTE TECNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSICAO DESTE EULA SUPLEMENTAR, E AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE TAIS PREJUIZOS.
LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. NAO OBSTANTE QUAISQUER PREJUIZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER MOTIVO (INCLUINDO, SEM LIMITACOES, TODOS OS PREJUIZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUIZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSICAO DESTE EULA SUPLEMENTAR E OS UNICOS DIREITOS QUE O ADQUIRENTE VERA RECONHECIDOS POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE NAO PODERAO EXCEDER OS PREJUIZOS REAIS INCORRIDOS PELO ADQUIRENTE, COM UMA BASE RAZOAVEL, ATE AO MONTANTE PAGO EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DE SO OU CINCO DOLARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITACOES E EXCLUSOES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-AO ATE AO LIMITE MAXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICAVEL, AINDA QUE UM DIREITO RECONHECIDO AO ADQUIRENTE NAO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL.
