CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE: LEIA COM ATEN╟├O - Estes componentes do sistema operativo da Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentaτπo "online" ou electr≤nica ("Componentes de SO"), estπo sujeitos aos termos e αs condiτ⌡es do contrato relativo ao produto sistema operativo ("Produto SO") da Microsoft aplicßvel que o Adquirente licenciou anteriormente e que Θ descrito em seguida (tendo cada produto um "Contrato de Licenτa do Utilizador Final" ou "EULA"), bem como aos termos e αs condiτ⌡es deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E └S CONDI╟╒ES DO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLIC┴VEL E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE N├O ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDI╟╒ES, N├O INSTALE, COPIE OU UTILIZE OS COMPONENTES DE SO.
NOTA: CASO N├O POSSUA UM EULA V┴LIDO PARA UM "PRODUTO SO" (PRODUTO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS, QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS NT WORKSTATION OU QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS NT SERVER), O ADQUIRENTE N├O EST┴ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS NOS TERMOS DESTE EULA SUPLEMENTAR.
Os termos em mai·sculas utilizados neste EULA suplementar e que nπo sejam definidos de outro modo neste documento terπo o significado a eles atribuφdo no EULA do produto SO aplicßvel.
Geral. Os componentes de SO sπo fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualizaτπo, complemento ou substituiτπo da funcionalidade existente do produto SO aplicßvel. Caso o seu produto SO seja uma versπo do Windows NT Server, os componentes de SO sπo considerados "Software de cliente". A Microsoft concede ao Adquirente uma licenτa para utilizaτπo dos componentes de SO de acordo com os termos e as condiτ⌡es do EULA do produto SO aplicßvel (incluφdo em anexo como referΩncia), bem como com o disposto neste EULA suplementar, desde que o Adquirente cumpra todos estes termos e condiτ⌡es. Em caso de conflito entre os termos deste EULA suplementar e os termos do EULA do produto SO aplicßvel, os termos deste EULA suplementar regulam apenas os componentes de SO.
Direitos e limitaτ⌡es adicionais.
* Caso possua m·ltiplas c≤pias licenciadas vßlidas do(s) produto(s) SO aplicßvel(eis), o Adquirente tem direito a reproduzir, instalar e utilizar uma c≤pia dos componentes do sistema operativo como parte desse(s) produto(s) SO aplicßvel(eis) em todos os seus computadores que utilizem c≤pias validamente licenciadas do(s) produto(s) SO, desde que a utilizaτπo dessas c≤pias adicionais dos componentes do sistema operativo seja feita de acordo com os termos e as condiτ⌡es descritos anteriormente. Para cada c≤pia licenciada vßlida do produto SO aplicßvel, o Adquirente tambΘm tem direito a reproduzir uma c≤pia adicional dos componentes do sistema operativo apenas para fins de arquivo ou reinstalaτπo dos componentes do sistema operativo no mesmo computador em que os componentes do sistema operativo foram instalados anteriormente. A Microsoft mantΘm todos os direitos, tφtulos e interesses relativos aos componentes do sistema operativo. Todos os direitos que nπo sejam expressamente concedidos sπo reservados pela Microsoft.
* Os componentes de SO poderπo conter tecnologia que permita a partilha de aplicaτ⌡es entre dois ou mais computadores, mesmo que uma aplicaτπo esteja instalada apenas num dos computadores. O Adquirente poderß utilizar esta tecnologia com todas as aplicaτ⌡es da Microsoft para conferΩncias com m·ltiplos intervenientes. No caso das aplicaτ⌡es que nπo sejam da Microsoft, o Adquirente deverß consultar o contrato de licenτa que acompanha as referidas aplicaτ⌡es ou contactar o licenciador para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicaτ⌡es.
Informaτπo sobre o suporte de JAVA. Os componentes de SO poderπo conter suporte para programas escritos em Java. A tecnologia Java nπo Θ tolerante a falhas e nπo foi concebida e fabricada nem se destina a ser utilizada ou revendida como equipamento de controlo "online" em ambientes de risco que requeiram um desempenho isento de falhas, como, por exemplo, centrais nucleares, sistemas de navegaτπo ou de comunicaτ⌡es aΘreas, controlo de trßfego aΘreo, mßquinas de suporte directo a vidas humanas ou sistemas bΘlicos, nos quais uma falha da tecnologia Java poderß conduzir directamente α morte, a danos pessoais ou a danos fφsicos ou ambientais graves. A Sun Microsystems, Inc. obrigou contratualmente a Microsoft a apresentar esta exclusπo de responsabilidade.
O Adquirente concorda em que nπo irß exportar ou reexportar os componentes de SO, nenhuma parte que os componha, ou nenhum processo ou serviτo directamente resultante dos componentes de SO (anteriormente referidos colectivamente como "Componentes restritos"), para qualquer paφs, pessoa ou entidade abrangida por restriτ⌡es α exportaτπo atravΘs de qualquer estatuto ou regulamento aplicßvel dos E.U.A. O Adquirente concorda especificamente em que nπo irß exportar ou reexportar nenhum dos componentes restritos para (i) qualquer paφs relativamente ao qual os E.U.A. tenham embargado ou restringido a exportaτπo de bens ou serviτos, que actualmente inclui, nπo estando necessariamente limitado a, Cuba, Irπo, Iraque, Lφbia, Coreia do Norte, Sudπo e Sφria, ou qualquer pessoa com uma destas nacionalidades, independentemente da sua localizaτπo, que pretenda transmitir ou transportar os componentes restritos de volta para o paφs em questπo; (ii) qualquer pessoa ou entidade que o Adquirente saiba ou tenha razπo para crer que irß utilizar os componentes restritos na concepτπo, no desenvolvimento ou na produτπo de armas nucleares, quφmicas ou biol≤gicas; ou (iii) qualquer pessoa ou entidade cuja participaτπo em transacτ⌡es de exportaτπo dos E.U.A. tenha sido proibida por qualquer entidade federal do governo dos E.U.A. O Adquirente garante e afirma que nem o BXA nem qualquer outra entidade federal dos E.U.A. suspendeu, revogou ou negou ao Adquirente privilΘgios de exportaτπo.
CASO O PRODUTO SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI┴RIAS, CUJO CAPITAL ╔ TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLU═DA NO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLIC┴VEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, DESDE QUE OS COMPONENTES DE SO TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO PER═ODO DE VIG╩NCIA DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLIC┴VEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR N├O PROLONGA O PER═ODO DE TEMPO DE VIG╩NCIA DA GARANTIA LIMITADA.
CASO O PRODUTO SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI┴RIAS, CUJO CAPITAL ╔ TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT N├O OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO, DO SEGUINTE MODO:
EXCLUS├O DE GARANTIAS. AT╔ AO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE T╔CNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE T╔CNICO") "TAL COMO EST├O" E COM TODAS AS FALHAS QUE POSSAM TER; AL╔M DISSO, RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO E AO SUPORTE T╔CNICO, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES N├O OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS E CONDI╟╒ES, EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU ESTATUT┴RIAS, INCLUINDO MAS N├O SE LIMITANDO A GARANTIAS (SE FOR O CASO) OU CONDI╟╒ES DE OU RELATIVAS A: T═TULO, N├O INFRAC╟├O, COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UM FIM ESPEC═FICO, AUS╩NCIA DE V═RUS, EXACTID├O OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, AUS╩NCIA DE NEGLIG╩NCIA OU DE ESFOR╟O SEMELHANTE AO HUMANO, USUFRUTO E POSSE SIMPLES, E CORRESPOND╩NCIA └ DESCRI╟├O. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZA╟├O OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERATIVO E DO SUPORTE T╔CNICO CABEM AO ADQUIRENTE.
EXCLUS├O DE PREJU═ZOS ACIDENTAIS, INDIRECTOS E DE ALGUNS OUTROS TIPOS DE PREJU═ZO. AT╔ AO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, EM CASO ALGUM SER├O A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONS┴VEIS POR QUALQUER PREJU═ZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITA╟├O, PREJU═ZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMA╟╒ES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUP╟├O DE NEG╙CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ALGUMA OBRIGA╟├O (INCLUINDO BOA-F╔ OU INTERESSE RAZO┴VEL), NEGLIG╩NCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNI┴RIA OU DE OUTRA NATUREZA) RESULTANTE OU DE QUALQUER MODO RELACIONADO COM A UTILIZA╟├O OU INCAPACIDADE DE UTILIZA╟├O DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE T╔CNICO, DA PRESTA╟├O OU DA INCAPACIDADE DE PRESTA╟├O DE SUPORTE T╔CNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA SUPLEMENTAR, AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORR╩NCIA DE TAIS PREJU═ZOS.
LIMITA╟├O DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. N├O OBSTANTE OS PREJU═ZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER RAZ├O (INCLUINDO, SEM LIMITA╟╒ES, TODOS OS PREJU═ZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJU═ZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES, NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA SUPLEMENTAR, E A INDEMNIZA╟├O DO ADQUIRENTE POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE N├O PODER├O EXCEDER O MONTANTE PAGO EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERATIVO OU CINCO D╙LARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITA╟╒ES E EXCLUS╒ES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-├O AT╔ AO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, MESMO QUE QUALQUER DIREITO FALHE NA SUA ESS╩NCIA.
