CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE - LEIA COM ATEN╟├O: Este Contrato de Licenτa do Utilizador Final ("EULA") da Microsoft Θ um acordo entre o Adquirente (Pessoa singular ou colectiva) e a Microsoft Corporation para o produto de software da Microsoft indicado acima, que inclui software de computador e poderß incluir suportes informßticos e materiais impressos afins, bem como documentaτπo "online" ou electr≤nica ("PRODUTO DE SOFTWARE"). Ao instalar, copiar ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, o Adquirente concordarß em ficar vinculado aos termos deste EULA. Caso o Adquirente nπo esteja de acordo com os termos deste EULA, nπo instale nem utilize o PRODUTO DE SOFTWARE; todavia, o Adquirente poderß devolvΩ-lo imediatamente ao lugar onde o obteve para receber um reembolso total.
LICEN╟A DO PRODUTO DE SOFTWARE
Este PRODUTO DE SOFTWARE estß protegido por leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras legislaτ⌡es e tratados sobre propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE Θ licenciado, e nπo vendido.
1. CONCESS├O DE LICEN╟A. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:
Instalaτπo e Utilizaτπo. O Adquirente poderß instalar e utilizar um n·mero ilimitado de c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE.
Reproduτπo e Distribuiτπo. O Adquirente poderß reproduzir e distribuir um n·mero ilimitado de c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE; desde que cada c≤pia seja uma c≤pia verdadeira e completa, incluindo todas as informaτ⌡es de direitos de autor e de marcas comerciais, e desde que seja acompanhada de uma c≤pia deste EULA. As c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE podem ser distribuφdas como produto individual ou incluφdas no seu pr≤prio produto.
2. DESCRI╟├O DE OUTROS DIREITOS E LIMITA╟╒ES.
Limitaτ⌡es α Desassemblagem, Descompilaτπo e Engenharia Inversa. Nπo Θ permitida a desassemblagem, descompilaτπo ou engenharia inversa do PRODUTO DE SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas se essa actividade for expressamente permitida por legislaτπo aplicßvel, nπo obstante esta limitaτπo.
Separaτπo de Componentes. O PRODUTO DE SOFTWARE Θ licenciado como produto individual. As partes que o comp⌡em nπo podem ser separadas para utilizaτπo em mais de um computador.
Serviτos de Suporte. A Microsoft pode prestar ao Adquirente suporte tΘcnico relacionado com o PRODUTO DE SOFTWARE ("Suporte TΘcnico"). A utilizaτπo do Suporte TΘcnico Θ regulada pelas polφticas e pelos programas da Microsoft descritos no manual do utilizador, em documentaτπo "online" e/ou noutros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer c≤digo de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do Suporte TΘcnico serß considerado como parte do PRODUTO DE SOFTWARE e estß sujeito aos termos e αs condiτ⌡es deste EULA. Relativamente αs informaτ⌡es tΘcnicas fornecidas pelo Adquirente α Microsoft como parte do Suporte TΘcnico, a Microsoft poderß utilizar essas informaτ⌡es para efeitos comerciais, incluindo para o suporte e desenvolvimento de produtos. A Microsoft nπo utilizarß essas informaτ⌡es tΘcnicas de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente.
TransferΩncia de Software. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos de acordo com este EULA, desde que o beneficißrio concorde com os termos deste EULA.
Resoluτπo. Sem prejuφzo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderß resolver este EULA caso o Adquirente nπo cumpra os termos e as condiτ⌡es deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverß destruir todas as c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE e todas as partes que o comp⌡em.
3. DIREITOS DE AUTOR. Todos os tφtulos e direitos de autor do e para o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo, mas nπo se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animaτ⌡es, vφdeo, audio, m·sica, texto e "mini-aplicaτ⌡es" incorporadas no PRODUTO DE SOFTWARE), os materiais impressos afins e quaisquer c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE sπo propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. O PRODUTO DE SOFTWARE estß protegido por leis de direitos de autor e disposiτ⌡es de tratados internacionais. Assim, o Adquirente deve utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE como qualquer outro material de direito reservado.
DIVERSOS
Se o Adquirente tiver adquirido este produto nos Estados Unidos, este EULA Θ regulado pelas leis do Estado de Washington.
Se este produto tiver sido adquirido fora dos Estados Unidos, poder-se-ß aplicar a legislaτπo local.
Se o Adquirente tiver d·vidas relativamente a este EULA, ou se pretender contactar a Microsoft por qualquer motivo, deverß contactar a Subsidißria da Microsoft no seu paφs ou escreva para o seguinte endereτo: Microsoft Sales Information Center/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399, E.U.A.
GARANTIA LIMITADA
GARANTIAS N├O INCLU═DAS. A Microsoft nπo presta qualquer garantia no que respeita ao PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE e qualquer documentaτπo que o acompanhe sπo fornecidos "tal como estπo", sem garantia de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implφcitas, incluindo, sem restriτ⌡es, as garantias implφcitas de comercializaτπo, adequaτπo a um fim especφfico ou nπo infracτπo. Todo e qualquer risco proveniente da utilizaτπo ou do desempenho do PRODUTO DE SOFTWARE cabe ao Adquirente.
EXCLUS├O DA RESPONSABILIDADE POR PREJU═ZOS. Em nenhum caso a Microsoft ou os seus fornecedores serπo responsßveis por qualquer tipo de prejuφzo (incluindo, sem limitaτπo, prejuφzos por perda de neg≤cios ou de lucros, interrupτπo de neg≤cios, perda de informaτ⌡es comerciais ou qualquer outro tipo de prejuφzo monetßrio) resultante da utilizaτπo ou da incapacidade de utilizaτπo deste produto da Microsoft, ainda que a Microsoft tenha sido notificada da possibilidade de ocorrΩncia de tais prejuφzos. Atendendo ao facto de a exclusπo ou limitaτπo da responsabilidade por prejuφzos incidentais ou consequentes nπo ser permitida em alguns estados ou jurisdiτ⌡es, pode dar-se o caso de a limitaτπo acima nπo se aplicar ao Adquirente.
