CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
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NOTA: CASO N├O POSSUA UMA C╙PIA LICENCIADA V┴LIDA PARA QUALQUER VERS├O OU EDI╟├O DO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS 95, WINDOWS 98, MILLENNIUM EDITION, WINDOWS NT 4.0, WINDOWS 2000 OU PARA QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT QUE SEJA UMA VERS├O SUBSEQUENTE DOS SISTEMAS OPERATIVOS ANTERIORES (CADA UM DESIGNADO POR "PRODUTO SO"), O ADQUIRENTE N├O EST┴ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS AO ABRIGO DESTE EULA SUPLEMENTAR.
Os termos em mai·sculas utilizados neste EULA suplementar e que nπo sejam definidos de outro modo neste documento terπo o significado a eles atribuφdo no EULA do produto SO aplicßvel.
Geral. Cada um dos componentes de SO disponφveis neste site estß identificado como sendo aplicßvel a um ou mais produtos SO. Os componentes de SO aplicßveis sπo fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualizaτπo, complemento ou substituiτπo da funcionalidade existente do produto SO aplicßvel. A Microsoft concede ao Adquirente uma licenτa para utilizaτπo dos componentes de SO aplicßveis de acordo com os termos e as condiτ⌡es do EULA para o produto SO aplicßvel (incluφdos em anexo como referΩncia, salvo indicaτπo em contrßrio infra), bem como com o disposto neste EULA suplementar. Em caso de conflito entre os termos e condiτ⌡es deste EULA suplementar e os termos e condiτ⌡es do EULA do produto SO aplicßvel, serπo aplicßveis os termos e condiτ⌡es deste EULA suplementar relativamente aos componentes de SO.
Direitos e limitaτ⌡es adicionais.
* Caso possua m·ltiplas c≤pias licenciadas vßlidas de qualquer produto SO, o Adquirente poderß reproduzir, instalar e utilizar uma (1) c≤pia dos componentes de SO aplicßveis como parte do produto SO aplicßvel em todos os seus computadores que utilizem c≤pias licenciadas vßlidas do produto SO aplicßvel, desde que a utilizaτπo dessas c≤pias adicionais dos componentes de SO seja feita de acordo com os termos e as condiτ⌡es supra. Para cada c≤pia licenciada vßlida do produto SO aplicßvel, o Adquirente tambΘm tem direito a reproduzir uma (1) c≤pia adicional dos componentes de SO aplicßveis unicamente para fins de arquivo ou reinstalaτπo dos componentes de SO no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft mantΘm todos os direitos, tφtulos e interesses relativos aos componentes de SO. Todos os direitos que nπo sejam expressamente concedidos sπo reservados pela Microsoft.
* Caso o Adquirente esteja a instalar os componentes de SO em nome de outra organizaτπo que nπo a sua, antes de instalar qualquer componente de SO, deverß confirmar se o utilizador final (pessoa singular ou colectiva) tem uma c≤pia licenciada vßlida de um produto SO e se recebeu, leu e aceitou os termos e condiτ⌡es deste EULA suplementar.
* Os componentes de SO poderπo conter tecnologia que permita a partilha de aplicaτ⌡es entre dois (2) ou mais computadores, mesmo que a aplicaτπo esteja instalada apenas num (1) dos computadores. O Adquirente poderß utilizar esta tecnologia com todas as aplicaτ⌡es da Microsoft para conferΩncias "multi-party". No caso das aplicaτ⌡es que nπo sejam da Microsoft, o Adquirente deverß consultar o contrato de licenτa que acompanha as referidas aplicaτ⌡es ou contactar o licenciador das mesmas para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicaτ⌡es.
Informaτπo sobre o suporte de Java. Os componentes de SO poderπo conter suporte para programas escritos em Java. A tecnologia Java nπo Θ tolerante a falhas e nπo foi concebida e fabricada nem se destina a ser utilizada ou revendida como equipamento de controlo "online" em ambientes de risco que requeiram um desempenho isento de falhas, como, por exemplo, centrais nucleares, sistemas de navegaτπo ou de comunicaτ⌡es aΘreas, controlo de trßfego aΘreo, mßquinas de suporte directo a vidas humanas ou sistemas bΘlicos, nos quais uma falha da tecnologia Java poderß conduzir directamente α morte, a danos pessoais ou a danos fφsicos ou ambientais graves. A Sun Microsystems, Inc. obrigou contratualmente a Microsoft a apresentar esta exclusπo de responsabilidade.
O Adquirente tem conhecimento de que os componentes de SO tΩm origem nos E.U.A. O Adquirente concorda em cumprir o disposto em todas as leis internacionais e nacionais aplicßveis aos componentes de SO, incluindo as "Export Administration Regulations" dos E.U.A., assim como restriτ⌡es de utilizador final e de destino emitidas pelos E.U.A. e outros paφses. Para mais informaτ⌡es, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.
CASO O PRODUTO SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI┴RIAS, CUJO CAPITAL ╔ TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLU═DA NO EULA DO PRODUTO SO APLIC┴VEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO APLIC┴VEIS, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA DO PRODUTO SO APLIC┴VEL. ESTE EULA SUPLEMENTAR N├O PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA.
CASO O PRODUTO SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI┴RIAS, CUJO CAPITAL ╔ TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT N├O OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO APLIC┴VEIS, DO SEGUINTE MODO:
EXCLUS├O DE GARANTIAS. AT╔ AO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE T╔CNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE T╔CNICO") "TAL COMO EST├O", INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE, PELOS COMPONENTES DE SO E SUPORTE T╔CNICO, SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDI╟╒ES, EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO MAS N├O SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES), DEVERES OU CONDI╟╒ES DE OU RELATIVAMENTE A: COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UM FIM ESPEC═FICO, AUS╩NCIA DE V═RUS, EXACTID├O OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, INCAPACIDADE DE CUMPRIR DEVERES POR NEGLIG╩NCIA OU DILIG╩NCIA. AL╔M DISSO, N├O ╔ OFERECIDA NENHUMA GARANTIA, DEVER OU CONDI╟├O DE T═TULO, GOZO E POSSE PAC═FICAS, CORRESPOND╩NCIA └ DESCRI╟├O OU N├O INFRAC╟├O. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZA╟├O OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SO E DE QUALQUER SUPORTE T╔CNICO CABE AO ADQUIRENTE.
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