CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE - LEIA COM ATEN╟├O: Este Contrato de Licenτa do Utilizador Final (EULA) da Microsoft Θ um contrato entre o Adquirente (pessoa singular ou colectiva) e a Microsoft Corporation ("Microsoft") para o produto de software Microsoft indicado acima, que inclui software informßtico e poderß incluir suportes informßticos e materiais impressos afins, bem como documentaτπo "online" ou electr≤nica ("PRODUTO DE SOFTWARE"). Ao instalar, copiar ou utilizar, de outro modo, o PRODUTO DE SOFTWARE, o Adquirente concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Caso o Adquirente nπo esteja de acordo com os termos deste EULA, nπo instale, copie ou utilize o PRODUTO DE SOFTWARE.
LICEN╟A DO PRODUTO DE SOFTWARE
Este PRODUTO DE SOFTWARE estß protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais, bem como por outras legislaτ⌡es e tratados sobre propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE Θ licenciado, e nπo vendido.
1. CONCESS├O DE LICEN╟A. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:
* Licenτa do software. A Microsoft concede ao Adquirente o direito de fazer e utilizar o n·mero de c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE correspondente ao n·mero de c≤pias licenciadas vßlidas do Microsoft(r) Windows(r) 95 que possui. O Adquirente tambΘm pode fazer c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE para efeitos de c≤pia de seguranτa e arquivo.
* Distribuiτπo. A Microsoft concede ao Adquirente um direito nπo exclusivo, livre de "royalties", de reproduτπo e distribuiτπo de um n·mero ilimitado de c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE, desde que o Adquirente concorde em: (a) distribuir o PRODUTO DE SOFTWARE no formato de c≤digo objecto apenas como parte de um produto de software criado pelo Adquirente que seja executado na plataforma do Windows 95 e que adicione funcionalidade significativa e primordial ao PRODUTO DE SOFTWARE (o "Produto Licenciado"); nπo utilizar o nome, log≤tipo ou marcas comerciais da Microsoft para comercializar o produto licenciado; (c) nπo permitir a distribuiτπo posterior do PRODUTO DE SOFTWARE pelos seus clientes, enquanto utilizadores finais; (d) incluir no produto licenciado os avisos relativos a direitos de autor vßlidos suficientes para proteger os direitos de autor da Microsoft no PRODUTO DE SOFTWARE; (e) distribuir e licenciar a utilizaτπo do PRODUTO DE SOFTWARE aos utilizadores finais apenas em conformidade com o contrato de licenτa do utilizador final (EULA) do Adquirente; (f) indemnizar, excluir da responsabilidade e defender a Microsoft relativamente a qualquer queixa ou processo judicial, incluindo os honorßrios dos advogados, resultante da utilizaτπo ou distribuiτπo do seu produto de software; (g) cumprir, de outro modo, os termos deste contrato de licenτa do utilizador final; e (h) ser a Microsoft a deter todos direitos que nπo sejam expressamente concedidos.
2. DESCRI╟├O DE OUTROS DIREITOS E LIMITA╟╒ES.
* Software de Ediτπo de Educaτπo. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE tenha a indicaτπo "Academic Edition" ou "AE" (Ediτπo de Educaτπo), o Adquirente deverß ser um "Qualified Educational User" (Utilizador Qualificado de Ediτ⌡es de Educaτπo) para utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE. Caso o Adquirente nπo seja um utilizador qualificado de Ediτ⌡es de Educaτπo, nπo terß quaisquer direitos nos termos deste EULA. Para determinar se o Adquirente Θ um utilizador qualificado de Ediτ⌡es de Educaτπo, contacte o Microsoft Sales Information Center/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399, E.U.A., ou a subsidißria da Microsoft no seu paφs.
* Software nπo intencionado para venda. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE tenha a indicaτπo "Not for Resale" ou "NFR" (Nπo intencionado para venda), nπo obstante o disposto noutras secτ⌡es deste EULA, o Adquirente nπo poderß realizar a revenda, ou qualquer outro tipo de transferΩncia que envolva dinheiro, do PRODUTO DE SOFTWARE.
* Manutenτπo dos avisos relativos a direitos de autor. Nπo Θ permitida a remoτπo ou alteraτπo, por parte do Adquirente, de quaisquer avisos relativos a direitos de autor em todas as c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE.
* Limitaτ⌡es α engenharia inversa, descompilaτπo e desmontagem (desassemblagem). Nπo Θ permitida a engenharia inversa, descompilaτπo ou desmontagem (desassemblagem) do PRODUTO DE SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicßvel, nπo obstante esta limitaτπo.
* Separaτπo de componentes. Este PRODUTO DE SOFTWARE Θ licenciado como um produto ·nico. As partes que o comp⌡em nπo podem ser separadas para utilizaτπo em mais de um computador.
* Aluguer. Nπo Θ permitido o aluguer, a locaτπo financeira ("leasing") ou o emprΘstimo do PRODUTO DE SOFTWARE por parte do Adquirente.
* Teste de desempenho ou de referΩncia. Nπo Θ permitido ao Adquirente revelar os resultados de nenhum teste de referΩncia do PRODUTO DE SOFTWARE a terceiros sem o consentimento prΘvio, por escrito, da Microsoft.
* Suporte tΘcnico. A Microsoft pode prestar ao Adquirente suporte tΘcnico relacionado com o PRODUTO DE SOFTWARE ("Suporte TΘcnico"). A utilizaτπo de suporte tΘcnico Θ regulada pelas polφticas e pelos programas da Microsoft descritos no manual do utilizador, na documentaτπo "online" e/ou noutros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer c≤digo de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do suporte tΘcnico serß considerado como parte do PRODUTO DE SOFTWARE e estß sujeito aos termos e αs condiτ⌡es deste EULA. Relativamente αs informaτ⌡es tΘcnicas fornecidas pelo Adquirente como parte do suporte tΘcnico, a Microsoft poderß utilizar essas informaτ⌡es para efeitos comerciais, incluindo para o suporte e desenvolvimento de produtos. A Microsoft nπo utilizarß essas informaτ⌡es tΘcnicas de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente.
* TransferΩncia de software. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos de acordo com este EULA (i) apenas em conjunto com uma transferΩncia permanente da(s) sua(s) c≤pias licenciada(s) vßlida(s) do Microsoft Windows 95; (ii) desde que nπo fique com nenhuma c≤pia; (iii) desde que transfira todo o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo todas as partes que o comp⌡em, suportes informßticos e materiais impressos e quaisquer vers⌡es de actualizaτπo); (iv) se for o caso, o Adquirente poderß incluir o Certificado de Autenticidade; e (v) desde que o beneficißrio concorde com os termos deste EULA. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE seja uma versπo de actualizaτπo, qualquer transferΩncia deverß incluir todas as vers⌡es anteriores do PRODUTO DE SOFTWARE.
* Resoluτπo. Os direitos do Adquirente nos termos deste EULA cessam com a resoluτπo do seu EULA do sistema operativo Microsoft Windows 95. Sem prejuφzo de quaisquer outros direitos, a Microsoft pode resolver este EULA caso o Adquirente nπo cumpra os termos e as condiτ⌡es deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverß destruir todas as c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE e todas as partes que o comp⌡em.
3. ACTUALIZA╟╒ES. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE tenha a indicaτπo "Upgrade" (Actualizaτπo), o Adquirente deverß possuir uma licenτa adequada para utilizar um produto indicado pela Microsoft como passφvel de actualizaτπo para poder utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE. Um PRODUTO DE SOFTWARE identificado como versπo de actualizaτπo substitui e/ou completa o produto que constituiu a base passφvel de actualizaτπo. O Adquirente poderß utilizar o produto actualizado resultante apenas de acordo com os termos deste EULA. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE seja uma versπo de actualizaτπo de um componente de um pacote de programas de software que o Adquirente tenha licenciado como produto ·nico, o PRODUTO DE SOFTWARE poderß ser utilizado e transferido apenas como parte daquele pacote de produto ·nico, e nπo poderß ser separado para utilizaτπo em mais de um computador.
4. DIREITOS DE AUTOR. Todos os tφtulos, incluindo mas nπo limitado aos direitos de autor, no e para o PRODUTO DE SOFTWARE, bem como quaisquer c≤pias do PRODUTO DE SOFTWARE, sπo propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Todos os tφtulos e direitos de propriedade intelectual do e para o conte·do que possa ser acedido atravΘs da utilizaτπo do PRODUTO DE SOFTWARE sπo propriedade do proprietßrio do respectivo conte·do e podem estar protegidos pelos direitos de autor aplicßveis ou por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Este EULA nπo concede quaisquer direitos de utilizaτπo desse conte·do ao Adquirente. Todos os direitos que nπo sejam expressamente concedidos sπo reservados pela Microsoft.
5. RESTRI╟╒ES └ EXPORTA╟├O. O Adquirente concorda em que nπo irß exportar ou reexportar o PRODUTO DE SOFTWARE para qualquer paφs, pessoa, entidade ou utilizador final abrangido por restriτ⌡es α exportaτπo atravΘs de qualquer estatuto ou regulamento aplicßvel dos E.U.A. Actualmente, os paφses abrangidos por esta restriτπo incluem, nπo estando necessariamente limitados a, Cuba, Irπo, Iraque, Lφbia, Coreia do Norte, Sudπo e Sφria. O Adquirente garante e afirma que nem o "Bureau of Export Administration" nem qualquer outra entidade federal dos E.U.A. suspendeu, revogou ou negou os privilΘgios de exportaτπo do Adquirente.
6. GARANTIAS N├O INCLU═DAS. A Microsoft nπo oferece nenhuma garantia para o PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE E TODA A DOCUMENTA╟├O RELACIONADA S├O FORNECIDOS "TAL COMO EST├O", SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA OU CONDI╟├O, QUER EXPRESSA QUER IMPL═CITA, INCLUINDO MAS N├O SE LIMITANDO └S GARANTIAS IMPL═CITAS OU CONDI╟╒ES DE COMERCIALIZA╟├O, DE ADEQUA╟├O A UM FIM ESPEC═FICO OU DE N├O INFRAC╟├O. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZA╟├O OU DO DESEMPENHO DO PRODUTO DE SOFTWARE CABE AO ADQUIRENTE.
7. LIMITA╟├O DA RESPONSABILIDADE. Em nenhum caso a Microsoft ou os seus fornecedores serπo responsßveis por qualquer tipo de prejuφzo (incluindo, sem limitaτπo, prejuφzos por perda de neg≤cios ou de lucros, interrupτπo de neg≤cios, perda de informaτ⌡es comerciais ou qualquer outro tipo de prejuφzo monetßrio) resultante da utilizaτπo ou da incapacidade de utilizaτπo do PRODUTO DE SOFTWARE, ainda que a Microsoft tenha sido notificada da possibilidade de ocorrΩncia de tais prejuφzos. Atendendo ao facto de a exclusπo ou limitaτπo da responsabilidade por prejuφzos incidentais ou consequentes nπo ser permitida em alguns estados e jurisdiτ⌡es, pode dar-se o caso de a limitaτπo acima nπo se aplicar ao Adquirente.
DIVERSOS
Caso o Adquirente tenha adquirido este produto nos Estados Unidos, este EULA Θ regulado pelas leis do Estado de Washington.
Caso este produto tenha sido adquirido fora dos Estados Unidos, poderß ser aplicada a legislaτπo local.
Caso o Adquirente tenha quaisquer d·vidas relativamente a este EULA ou, por qualquer razπo, queira contactar a Microsoft, contacte a subsidißria da Microsoft no seu paφs ou escreva para: Microsoft Sales Information Center/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399, E.U.A.
