CONTRATO DE LICEN╟A DE USU┴RIO FINAL COMPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE: LEIA COM ATEN╟├O - Estes componentes de sistema operacional Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentaτπo on-line ou eletr⌠nica ("Componentes de SO"), estπo sujeitos aos termos e condiτ⌡es do contrato sob o qual vocΩ licenciou o sistema operacional Microsoft aplicßvel ("SO") descrito abaixo (cada contrato, um "Contrato Licenτa de Usußrio Final" ou "EULA" ) e aos termos e condiτ⌡es deste EULA complementar. AO INSTALAR, COPIAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DE SO, VOC╩ EST┴ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDI╟╒ES DO EULA DO SO APLIC┴VEL E DESTE EULA COMPLEMENTAR. CASO N├O CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDI╟╒ES, N├O INSTALE, COPIE OU USE OS COMPONENTES DE SO.
OBSERVA╟├O: CASO VOC╩ N├O POSSUA UMA C╙PIA VALIDAMENTE LICENCIADA DE QUALQUER VERS├O OU EDI╟├O DO MICROSOFT WINDOWS 95, WINDOWS 98, MILLENNIUM EDITION, WINDOWS NT 4.0, WINDOWS 2000 OU QUALQUER OUTRO SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT QUE SEJA SUCESSOR DE QUALQUER UM DOS SISTEMAS OPERACIONAIS A SEGUIR (CADA UM CONSIDERADO UM "SO"), VOC╩ N├O ESTAR┴ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRA FORMA USAR OS COMPONENTES DE SO E VOC╩ N├O TER┴ DIREITOS SOB ESTE EULA COMPLEMENTAR.
Os termos em letras mai·sculas usados neste EULA complementar e nπo definidos no mesmo terπo os significados que lhes foram atribuφdos no EULA do SO aplicßvel.
Geral. Cada um dos componentes de SO disponφveis no site Θ identificado como aplicßvel a um ou mais SOs. Os Componentes de SO aplicßveis sπo fornecidos a vocΩ pela Microsoft para atualizar, complementar ou substituir a funcionalidade existente do SO aplicßvel. A Microsoft concede a vocΩ uma licenτa para usar os Componentes de SO aplicßveis sob os termos e condiτ⌡es do EULA (aqui incorporados como referΩncia, exceto como estabelecidos abaixo) e sob os termos e condiτ⌡es estabelecidos neste EULA complementar. Quando os termos e condiτ⌡es deste EULA complementar divergirem dos termos e condiτ⌡es do EULA do SO aplicßvel, os termos e condiτ⌡es deste EULA complementar prevalecerπo com relaτπo aos Componentes de SO.
Direitos Adicionais e Limitaτ⌡es.
* Caso possua vßrias c≤pias validamente licenciadas de qualquer SO, vocΩ poderß reproduzir, instalar e usar uma (1) c≤pia dos Componentes de SO como parte do SO aplicßvel em todos os seus computadores que executem c≤pias validamente licenciadas do SO aplicßvel, contanto que vocΩ use essas c≤pias adicionais desse SO de acordo com os termos e condiτ⌡es acima. Para cada c≤pia validamente licenciada do SO aplicßvel, vocΩ tambΘm poderß reproduzir uma (1) c≤pia adicional do SO aplicßvel somente para fins de arquivo ou reinstalaτπo dos Componentes de SO no mesmo computador em que foram instalados anteriormente. A Microsoft retΘm todos os direitos, titularidade e interesses relacionados aos Componentes de SO. Todos os direitos que nπo estejam expressamente concedidos sπo reservados α Microsoft.
* Se vocΩ estiver instalando os Componentes de SO em nome de uma empresa que nπo seja a sua, antes de instalar os Componentes de SO, Θ necessßrio confirmar que o usußrio final (seja um indivφduo ou uma entidade) possui uma c≤pia validamente licenciada de um OS e que recebeu, leu e aceitou os termos e condiτ⌡es desse EULA complementar.
* Os Componentes de SO podem conter tecnologia que permite que os aplicativos sejam compartilhados entre dois (2) ou mais computadores, mesmo que um aplicativo esteja instalado em apenas um (1) dos computadores. VocΩ poderß usar esta tecnologia em todos os aplicativos da Microsoft para conferΩncia com vßrios participantes. Para aplicativos que nπo sejam da Microsoft, vocΩ deverß consultar o contrato de licenτa que os acompanha ou entrar em contato com o licenciante desses aplicativos a fim de determinar se Θ permitido compartilhar o aplicativo.
Observaτπo sobre o Suporte Java. Os Componentes de SO podem conter suporte para programas escritos em Java. A tecnologia Java nπo Θ isenta de falhas ("fault tolerant") e nπo Θ projetada, fabricada ou planejada para uso ou revenda como equipamento de controle on-line em ambientes de risco que necessitam de um desempenho livre de falhas, como na operaτπo de instalaτ⌡es nucleares, sistemas de comunicaτπo ou navegaτπo aΘrea, controle de trßfego aΘreo, equipamentos de manutenτπo de vidas ou sistemas de armamento, nos quais a falha da tecnologia Java poderia, diretamente, causar morte, les⌡es corporais, ou danos fφsicos ou ambientais graves. Por forτa contratual, a SunMicrosystems, Inc. obriga a Microsoft a divulgar esta clßusula de isenτπo de responsabilidade.
VocΩ estß ciente de que os Componentes de OS sπo provenientes dos EUA. VocΩ concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais que se aplicam aos Componentes de OS, inclusive as regulamentaτ⌡es norte-americanas de administraτπo de exportaτπo e tambΘm as restriτ⌡es de destino do usußrio final emitidas pelos EUA e outros governos. Para obter informaτ⌡es adicionais, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.
CASO O SO APLIC┴VEL TENHA SIDO LICENCIADO A VOC╩ PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDI┴RIAS, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLU═DA NO EULA DO SO APLIC┴VEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, CONTANTO QUE OS COMPONENTES DE SO TENHAM SIDO LICENCIADOS POR VOC╩ DENTRO DO PER═ODO DA GARANTIA LIMITADA DO EULA DO SO APLIC┴VEL. NO ENTANTO, ESTE EULA COMPLEMENTAR N├O ESTENDE O PER═ODO DE VIG╩NCIA DA GARANTIA LIMITADA.
SE O SO APLIC┴VEL TIVER SIDO LICENCIADO A VOC╩ POR UMA ENTIDADE QUE N├O SEJA A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DE SUAS SUBSIDI┴RIAS, A MICROSOFT SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS COM RELA╟├O AO COMPONENTE DE SO, DA SEGUINTE FORMA:
ISEN╟├O DE GARANTIA. NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES FORNECEM A VOC╩ OS COMPONENTES DE SO E QUAISQUER SERVI╟OS DE SUPORTE (SE HOUVER) ("SERVI╟OS DE SUPORTE") RELATIVOS AOS COMPONENTES DE SO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS, E A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE TODAS AS CONDI╟╒ES E GARANTIAS RELACIONADAS AOS COMPONENTES DE SO E SERVI╟OS DE SUPORTE, SEJAM EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS N├O SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDI╟╒ES (SE HOUVER) RELACIONADAS A: TITULARIDADE, N├O-VIOLA╟├O, COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UMA FINALIDADE ESPEC═FICA, AUS╩NCIA DE V═RUS, RESPOSTAS COMPLETAS E CORRETAS, RESULTADOS, AUS╩NCIA DE NEGLIG╩NCIA OU AUS╩NCIA DE ESFOR╟O DE APRIMORAMENTO, USO PAC═FICO, POSSE PAC═FICA E CORRESPOND╩NCIA └ DESCRI╟├O. VOC╩ ASSUME TODOS OS RISCOS RESULTANTES DO USO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SISTEMA OPERACIONAL E DE QUALQUER SERVI╟O DE SUPORTE.
EXCLUS├O DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQ▄ENCIAIS E OUTROS. NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, EM HIP╙TESE ALGUMA A MICROSOFT OU SEUS FORNECEDORES SER├O RESPONS┴VEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQ▄ENCIAL (INCLUINDO, MAS N├O SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMA╟╒ES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUP╟├O NOS NEG╙CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGA╟├O (INCLUSIVE DE BOA F╔ E COM CUIDADOS RAZO┴VEIS), NEGLIG╩NCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INABILIDADE NO USO DOS COMPONENTES DE SO OU DOS SERVI╟OS DE SUPORTE OUO FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVI╟OS DE SUPORTE OU DE OUTRO MODO SOB OU COM RELA╟├O A QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA COMPLEMENTAR, MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
LIMITA╟├O DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. N├O OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOC╩ VENHA A TER POR QUALQUER RAZ├O (INCLUINDO, SEM LIMITA╟╒ES, TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES SOB QUALQUER DISPOSI╟├O DESTE EULA COMPLEMENTAR E O SEU EXCLUSIVO RECURSO PARA TODAS AS HIP╙TESES ACIMA SER├O LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOC╩ PELOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERACIONAL OU US$5,00 (CINCO D╙LARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR. AS LIMITA╟╒ES, EXCLUS╒ES E ISEN╟╒ES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICAM NA EXTENS├O M┴XIMA PERMITIDA PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO N├O CUMPRA O SEU PROP╙SITO ESSENCIAL.