CONTRATO DE LICEN«A DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE: LEIA COM ATEN«√O - Estes componentes do sistema operativo da Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentaÁ„o "online" ou electrÛnica ("Componentes de SO"), est„o sujeitos aos termos e ‡s condiÁıes do contrato relativo ao produto sistema operativo ("Produto SO") da Microsoft aplic·vel que o Adquirente licenciou anteriormente e que È descrito em seguida (tendo cada produto um "Contrato de LicenÁa do Utilizador Final" ou "EULA"), bem como aos termos e ‡s condiÁıes deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E ¿S CONDI«’ES DO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLIC¡VEL E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE N√O ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDI«’ES, N√O INSTALE, COPIE OU UTILIZE OS COMPONENTES DE SO.
NOTA: CASO N√O POSSUA UM EULA V¡LIDO PARA UM "PRODUTO SO" (PRODUTO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS, QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS NT WORKSTATION OU QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS NT SERVER), O ADQUIRENTE N√O EST¡ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS NOS TERMOS DESTE EULA SUPLEMENTAR.
Os termos em mai˙sculas utilizados neste EULA suplementar e que n„o sejam definidos de outro modo neste documento ter„o o significado a eles atribuÌdo no EULA do produto SO aplic·vel.
Geral. Os componentes de SO s„o fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualizaÁ„o, complemento ou substituiÁ„o da funcionalidade existente do produto SO aplic·vel. Caso o seu produto SO seja uma vers„o do Windows NT Server, os componentes de SO s„o considerados "Software de cliente". A Microsoft concede ao Adquirente uma licenÁa para utilizaÁ„o dos componentes de SO de acordo com os termos e as condiÁıes do EULA do produto SO aplic·vel (incluÌdo em anexo como referÍncia), bem como com o disposto neste EULA suplementar, desde que o Adquirente cumpra todos estes termos e condiÁıes. Em caso de conflito entre os termos deste EULA suplementar e os termos do EULA do produto SO aplic·vel, os termos deste EULA suplementar regulam apenas os componentes de SO.
Direitos e limitaÁıes adicionais.
* Caso possua m˙ltiplas cÛpias licenciadas v·lidas do(s) produto(s) SO aplic·vel(eis), o Adquirente tem direito a reproduzir, instalar e utilizar uma cÛpia dos componentes do sistema operativo como parte desse(s) produto(s) SO aplic·vel(eis) em todos os seus computadores que utilizem cÛpias validamente licenciadas do(s) produto(s) SO, desde que a utilizaÁ„o dessas cÛpias adicionais dos componentes do sistema operativo seja feita de acordo com os termos e as condiÁıes descritos anteriormente. Para cada cÛpia licenciada v·lida do produto SO aplic·vel, o Adquirente tambÈm tem direito a reproduzir uma cÛpia adicional dos componentes do sistema operativo apenas para fins de arquivo ou reinstalaÁ„o dos componentes do sistema operativo no mesmo computador em que os componentes do sistema operativo foram instalados anteriormente. A Microsoft mantÈm todos os direitos, tÌtulos e interesses relativos aos componentes do sistema operativo. Todos os direitos que n„o sejam expressamente concedidos s„o reservados pela Microsoft.
* Os componentes de SO poder„o conter tecnologia que permita a partilha de aplicaÁıes entre dois ou mais computadores, mesmo que uma aplicaÁ„o esteja instalada apenas num dos computadores. O Adquirente poder· utilizar esta tecnologia com todas as aplicaÁıes da Microsoft para conferÍncias com m˙ltiplos intervenientes. No caso das aplicaÁıes que n„o sejam da Microsoft, o Adquirente dever· consultar o contrato de licenÁa que acompanha as referidas aplicaÁıes ou contactar o licenciador para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicaÁıes.
InformaÁ„o sobre o suporte de JAVA. Os componentes de SO poder„o conter suporte para programas escritos em Java. A tecnologia Java n„o È tolerante a falhas e n„o foi concebida e fabricada nem se destina a ser utilizada ou revendida como equipamento de controlo "online" em ambientes de risco que requeiram um desempenho isento de falhas, como, por exemplo, centrais nucleares, sistemas de navegaÁ„o ou de comunicaÁıes aÈreas, controlo de tr·fego aÈreo, m·quinas de suporte directo a vidas humanas ou sistemas bÈlicos, nos quais uma falha da tecnologia Java poder· conduzir directamente ‡ morte, a danos pessoais ou a danos fÌsicos ou ambientais graves. A Sun Microsystems, Inc. obrigou contratualmente a Microsoft a apresentar esta exclus„o de responsabilidade.
O Adquirente concorda em que n„o ir· exportar ou reexportar os componentes de SO, nenhuma parte que os componha, ou nenhum processo ou serviÁo directamente resultante dos componentes de SO (anteriormente referidos colectivamente como "Componentes restritos"), para qualquer paÌs, pessoa ou entidade abrangida por restriÁıes ‡ exportaÁ„o atravÈs de qualquer estatuto ou regulamento aplic·vel dos E.U.A. O Adquirente concorda especificamente em que n„o ir· exportar ou reexportar nenhum dos componentes restritos para (i) qualquer paÌs relativamente ao qual os E.U.A. tenham embargado ou restringido a exportaÁ„o de bens ou serviÁos, que actualmente inclui, n„o estando necessariamente limitado a, Cuba, Ir„o, Iraque, LÌbia, Coreia do Norte, Sud„o e SÌria, ou qualquer pessoa com uma destas nacionalidades, independentemente da sua localizaÁ„o, que pretenda transmitir ou transportar os componentes restritos de volta para o paÌs em quest„o; (ii) qualquer pessoa ou entidade que o Adquirente saiba ou tenha raz„o para crer que ir· utilizar os componentes restritos na concepÁ„o, no desenvolvimento ou na produÁ„o de armas nucleares, quÌmicas ou biolÛgicas; ou (iii) qualquer pessoa ou entidade cuja participaÁ„o em transacÁıes de exportaÁ„o dos E.U.A. tenha sido proibida por qualquer entidade federal do governo dos E.U.A. O Adquirente garante e afirma que nem o BXA nem qualquer outra entidade federal dos E.U.A. suspendeu, revogou ou negou ao Adquirente privilÈgios de exportaÁ„o.
CASO O PRODUTO SO APLIC¡VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI¡RIAS, CUJO CAPITAL … TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUÕDA NO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLIC¡VEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, DESDE QUE OS COMPONENTES DE SO TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO PERÕODO DE VIG NCIA DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA RELATIVO AO PRODUTO SO APLIC¡VEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR N√O PROLONGA O PERÕODO DE TEMPO DE VIG NCIA DA GARANTIA LIMITADA.
CASO O PRODUTO SO APLIC¡VEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDI¡RIAS, CUJO CAPITAL … TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT N√O OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO, DO SEGUINTE MODO:
EXCLUS√O DE GARANTIAS. AT… AO LIMITE M¡XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC¡VEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE T…CNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE T…CNICO") "TAL COMO EST√O" E COM TODAS AS FALHAS QUE POSSAM TER; AL…M DISSO, RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO E AO SUPORTE T…CNICO, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES N√O OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS E CONDI«’ES, EXPRESSAS, IMPLÕCITAS OU ESTATUT¡RIAS, INCLUINDO MAS N√O SE LIMITANDO A GARANTIAS (SE FOR O CASO) OU CONDI«’ES DE OU RELATIVAS A: TÕTULO, N√O INFRAC«√O, COMERCIALIZA«√O, ADEQUA«√O A UM FIM ESPECÕFICO, AUS NCIA DE VÕRUS, EXACTID√O OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, AUS NCIA DE NEGLIG NCIA OU DE ESFOR«O SEMELHANTE AO HUMANO, USUFRUTO E POSSE SIMPLES, E CORRESPOND NCIA ¿ DESCRI«√O. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZA«√O OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERATIVO E DO SUPORTE T…CNICO CABEM AO ADQUIRENTE.
EXCLUS√O DE PREJUÕZOS ACIDENTAIS, INDIRECTOS E DE ALGUNS OUTROS TIPOS DE PREJUÕZO. AT… AO LIMITE M¡XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC¡VEL, EM CASO ALGUM SER√O A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONS¡VEIS POR QUALQUER PREJUÕZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITA«√O, PREJUÕZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMA«’ES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUP«√O DE NEG”CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ALGUMA OBRIGA«√O (INCLUINDO BOA-F… OU INTERESSE RAZO¡VEL), NEGLIG NCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNI¡RIA OU DE OUTRA NATUREZA) RESULTANTE OU DE QUALQUER MODO RELACIONADO COM A UTILIZA«√O OU INCAPACIDADE DE UTILIZA«√O DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE T…CNICO, DA PRESTA«√O OU DA INCAPACIDADE DE PRESTA«√O DE SUPORTE T…CNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSI«√O DESTE EULA SUPLEMENTAR, AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORR NCIA DE TAIS PREJUÕZOS.
LIMITA«√O DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. N√O OBSTANTE OS PREJUÕZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER RAZ√O (INCLUINDO, SEM LIMITA«’ES, TODOS OS PREJUÕZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUÕZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES, NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSI«√O DESTE EULA SUPLEMENTAR, E A INDEMNIZA«√O DO ADQUIRENTE POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE N√O PODER√O EXCEDER O MONTANTE PAGO EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DO SISTEMA OPERATIVO OU CINCO D”LARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITA«’ES E EXCLUS’ES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-√O AT… AO LIMITE M¡XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC¡VEL, MESMO QUE QUALQUER DIREITO FALHE NA SUA ESS NCIA.
