Acordo de Licença de Utilizador Final do Samsung Smart Switch
Leia com atenção o Acordo de Licença de Utilizador Final do Samsung Smart Switch (o "Acordo") antes de utilizar o software Samsung Smart Switch, uma vez que contém informações importantes.
O Samsung Smart Switch é um programa de software que lhe permite transferir os seus próprios dados, tais como, informações de contacto e dados da agenda, bem como outro conteúdo pessoal para dispositivos fabricados pela Samsung Electronics Co., Ltd. ("Samsung"), incluindo telemóveis e leitores MP3.
Ao utilizar este software Samsung Smart Switch, o utilizador concorda em cumprir o Acordo. Caso contrário, não poderá utilizar este software. Quando clica em "Aceito os termos do acordo de licença" para instalar o software, considera-se que consente o Acordo. Se não concordar, clique no botão "Cancelar" para não instalar o software.
Aviso: Este software Samsung Smart Switch pode ser utilizado para reprodução. A sua licença de reprodução está limitada à reprodução de materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos são seus ou materiais dos quais tem o direito ou aprovação legal de reprodução.
1. Questões Gerais
Sujeita aos termos e condições deste Acordo, a Samsung permite-lhe o licenciamento do software Samsung Smart Switch, documentos ou tipos de letra, quer se encontrem no suporte de disco ou ROM ou independentemente dos respectivos tipos (designado colectivamente por "Samsung Software"). Isto significa que a Samsung não lhe vende o Software da Samsung. Para além disso, todos os direitos que não estejam expressamente identificados como sendo do utilizador, deverão pertencer à Samsung ou a terceiros aos quais a Samsung conceda a licença (o "Titular da Licença"). Os direitos oferecidos neste acordo limitam-se aos direitos de propriedade intelectual do Samsung Software e não incluem outros direitos de patentes nem de propriedade intelectual. O utilizador é detentor dos direitos de suporte onde o Software da Samsung é registado. No entanto, a propriedade do Software da Samsung pertence à Samsung ou ao Titular da Licença da Samsung. Os termos deste Acordo irão regulamentar todas as actualizações de software fornecidas pela Samsung que substituem e/ou suplementam o produto de Software da Samsung original, a menos que as mesmas sejam acompanhadas por um acordo em separado, o que nesse caso prevalecerão os termos desse acordo.
2. Licença
Sujeito aos termos e condições deste Acordo, é-lhe concedida uma licença não exclusiva limitada para instalar e utilizar o Software da Samsung. O utilizador utiliza o Samsung Software apenas em computadores dos quais seja proprietário, alugue ou mantenha, de outra forma que não seja a forma definida no Artigo 3 (Restrição de Licença) deste Acordo. A Samsung não se responsabilizará por quaisquer danos causados pela disponibilização por parte do utilizador do Software da Samsung numa rede onde poderá ser utilizado por vários utilizadores.
3. Restrição de Licença
O utilizador não tem permissão para modificar, traduzir, desmontar, descompilar nem efectuar engenharia, de forma arbitrária, de parte ou todo o Software da Samsung (excepto dentro do âmbito expressamente permitido pelas leis aplicáveis). O utilizador não pode utilizar o Samsung Software para equipamento de energia nuclear, controlo de tráfego aéreo, funcionamento dos sistemas de comunicação, controlo de transportes públicos, dispositivos médicos ou outros dispositivos que possam causar a morte, ferimentos ou perdas físicas ou ambientais graves, no caso deste Samsung Software não funcionar nesses dispositivos. Qualquer tentativa para tal será considerada uma violação dos direitos da Samsung e respectivas entidades que concedem a licença do Samsung Software.
4. Transferência
Não é permitido o aluguer, locação ou reutilização deste Software da Samsung.
5. Consentimento de Utilização dos Dados
Concorda que a Samsung, ou as entidades de confiança da Samsung, pode, até ao máximo permitido pela lei aplicável recolher e utilizar regularmente dados do seu dispositivo. Estes dados irão incluir tecnologias, informações de erros relativamente a dispositivos digitais e software e informações relacionadas com a gestão de clientes (principalmente, informações de padrão de utilização, como a frequência de utilização de uma determinada função, frequência de instalação/desinstalação e tipos de formato de ficheiros que tenham sido adicionados, etc.) incluindo informações técnicas sobre o seu computador, sistemas, programas de aplicações e periféricos. Estes dados serão utilizados para oferecer actualizações de software, serviços de suporte de produtos e outros serviços necessários da Samsung, bem como para confirmar que está a utilizar o Software da Samsung de acordo com os termos e condições deste contrato. A Samsung Electronics poderá utilizar estas informações para actualizar o produto ou para lhe oferecer serviços e suporte técnico, desde que o utilizador não seja pessoalmente identificado ou reconhecido através das mesmas.
6. Término
Este Acordo é efectivo até ao respectivo término. Se o utilizador não cumprir os termos e condições deste Contrato, os seus direitos baseados neste Acordo serão terminados automaticamente sem aviso prévio por parte da Samsung. Deverá parar de utilizar todo o Software da Samsung após o término e destruir todas as cópias de software da Samsung.
7. Exclusão de Garantias
Dentro do âmbito não proibido pela lei aplicável, a Samsung não fornece quaisquer garantias relacionadas com a exactidão, credibilidade ou estabilidade do Software da Samsung. Para além disso, a Samsung não é responsável por quaisquer possíveis perdas resultantes da utilização do software ou respectivo transtorno, ou resultantes de quaisquer violações relacionadas com a segurança. No entanto, esta exclusão não se aplica quando estas perdas ocorrem devido a qualquer intenção, actos de negligência ou omissões da Samsung.
O utilizador declara e concorda que utiliza de forma responsável o Software da Samsung e o Serviço especificados acima.
Excepto para as garantias limitadas e dentro do âmbito permitido pela lei aplicável, o Samsung Software é oferecido "TAL COMO ESTÁ" sem quaisquer outros tipos de garantia. Para além disso, a Samsung e o Titular da Licença não possuem quaisquer responsabilidades nem condições relativamente ao Samsung Software, expresso, implícito ou estatutário, incluindo sem limitação, as garantias e/ou condições implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um determinado propósito, exactidão ou não infracção dos direitos de terceiros.
As funções no Samsung Software poderão não satisfazer todas as necessidades do utilizador. Poderão ocorrer erros durante o funcionamento do software, embora a Samsung efectue actualizações de acordo com as programações de modificação dos programas. Contudo, isto não indica que corrija todos os erros de software. Mesmo que a Samsung ou o Titular da Licença ofereça informações ou aconselhamento verbais ou escritos, isto não será considerado como fornecimento de qualquer garantia, expressa ou implícita, do Samsung Software.
8. Limitação de Responsabilidade
Dentro do âmbito não proibido pelas leis aplicáveis, em caso algum a Samsung será responsável por qualquer dano pessoal ou danos ou perdas indirectos, especiais, incidentais ou consequentes incluindo, mas sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção do negócio ou outros danos comerciais, quer ocorram através da utilização do Samsung Software ou através de quaisquer erros durante a utilização, independentemente da causa principal que conduziu a estes problemas. Isto aplica-se independentemente dos princípios legais de responsabilidade (contratos, danos ou outros), ou se a Samsung for antecipadamente informada sobre a possibilidade de tais danos. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS PESSOAIS OU INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO APLICAR-SE A SI.
9. Lei Aplicável e Separabilidade
Este Acordo deverá ser regulamentado e interpretado de acordo com as leis da República da Coreia, sem referência ao princípio de conflito entre leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Caso qualquer disposição ou parte da mesma não seja considerada aplicável, as outras disposições deste Contrato são contínua e completamente válidas.
10. Acordo Completo e Idioma de Controlo
Este Acordo constitui o acordo total entre as partes às quais a Samsung concede a licença e tem prioridade sobre todos os acordos executados anteriormente ou em simultâneo. Não será vinculada qualquer modificação a este acordo, a menos que seja por escrito e assinada pela Samsung. Qualquer tradução deste Acordo é executada para requisitos locais e no caso de disputa entre o inglês e outras versões noutros idiomas, a versão em inglês deste Acordo deverá prevalecer.
11. Direitos de Autor
A Samsung ou respectiva entidade que concede a licença detém todos os direitos de autor e direitos de propriedade para este Samsung Software e respectivas cópias. Todos os direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual dos conteúdos expostos através da utilização deste Samsung Software pertencem aos respectivos proprietários, estando, deste modo, protegidos pelas leis de direitos de autor ou convenções internacionais relacionadas. Este Acordo não concede qualquer licença a estes conteúdos. A Samsung detém todos os direitos que não estão expressamente licenciados para terceiros.
12. Confirmação e Termos dos Direitos de Terceiros
Partes do Samsung Software utilizam ou incluem software e outros materiais com direitos de autor de terceiros. As confirmações, os termos de licenciamento e as exclusões de responsabilidade adicionais destes materiais encontram-se na documentação electrónica "online" do Software da Samsung ou poderão acompanhar estes materiais e a utilização destes materiais é regida pelos respectivos termos.
