Contrato de Licenτa Internacional para Programas Nπo Garantidos

Parte 1 - Termos Gerais

Este Programa Θ propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidißrias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos autorais/de autor, sendo fornecido sob licenτa e nπo-vendido.

O termo "Programa" significa o programa original e todas as c≤pias completas ou parciais do mesmo. Um Programa consiste em instruτ⌡es legφveis por mßquina, seus componentes, dados, conte·do audiovisual (tal como imagens, texto, gravaτ⌡es ou figuras) e materiais licenciados relacionados.

Este Contrato inclui Parte 1 - Termos Gerais e Parte 2 - Termos exclusivos do Paφs e Θ o contrato completo no que diz respeito α utilizaτπo deste Programa e substitui quaisquer comunicaτ⌡es anteriores, orais e escritas, entre o Cliente e a IBM. Os termos da Parte 2 podem substituir ou modificar os termos da Parte 1.

1. Licenτa

Utilizaτπo do Programa

A IBM concede ao Cliente uma licenτa nπo-exclusiva de utilizaτπo do Programa.

O Cliente pode 1) utilizar o Programa para as autorizaτ⌡es que o Cliente adquiriu e 2) fazer e instalar c≤pias para suportar o nφvel de utilizaτπo autorizado, desde que reproduza os avisos de direitos autorais/de autor e outras legendas de propriedade em cada c≤pia ou c≤pia parcial do Programa.

Se o Cliente adquirir este Programa como uma atualizaτπo/actualizaτπo, a autorizaτπo para utilizar o Programa a partir do qual foi feita a atualizaτπo/actualizaτπo serß rescindida.

O Cliente garantirß que qualquer pessoa que utilizar o Programa o farß apenas de acordo com os termos desse Contrato.

O Cliente nπo pode 1) utilizar, copiar, modificar ou distribuir o Programa, salvo como previsto neste Contrato; 2) reverter a montagem, a compilaτπo ou, de outro modo, converter o Programa, salvo se expressamente permitido pela lei, sem a possibilidade de ren·ncia contratual; ou 3) sublicenciar, alugar ou locar o Programa.

TransferΩncia de Direitos e Obrigaτ⌡es

O Cliente pode transferir todos os seus direitos de licenτa e obrigaτ⌡es cobertos por uma Prova de Titularidade para o Programa a terceiros, transferindo a Prova de Titularidade, uma c≤pia deste Contrato e toda a documentaτπo. A transferΩncia das obrigaτ⌡es e direitos de licenτa do Cliente rescinde sua autorizaτπo de utilizaτπo do Programa na Prova de Titularidade.

2. Prova de Titularidade

A Prova de Titularidade para este Programa Θ a evidΩncia da sua autorizaτπo para utilizar este Programa e de sua aceitaτπo de preτos de programas de atualizaτπo/actualizaτπo futuros (se anunciados) e oportunidades promocionais e especiais em potencial.

3. Encargos e Impostos

A IBM define a utilizaτπo para o Programa quanto aos encargos e o especifica na Prova de Titularidade. Os encargos sπo baseados na extensπo de uso autorizado. Se o Cliente desejar aumentar a extensπo do uso, deverß notificar a IBM ou seu revendedor e pagar os encargos aplicßveis. A IBM nπo faz devoluτ⌡es, nem concede crΘditos, em relaτπo a encargos jß exigφveis ou pagos.

Se qualquer autoridade impuser um imposto, encargo, coleta/colecta ou honorßrio, excluindo-se aqueles baseados na/no renda lφquida/rendimento lφquido da IBM, sobre o Programa fornecido pela IBM mediante este Contrato, o Cliente concordarß em pagar essa quantia da maneira especificada pela IBM ou fornecerß documentaτπo de isenτπo.

4. Sem Garantia

SUJEITO A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, AS QUAIS N├O PODEM SER EXCLU═DAS, A IBM N├O CONCEDE GARANTIAS OU CONDI╟╒ES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPL═CITAS, INCLUINDO, MAS N├O LIMITANDO, A GARANTIA DE N├O-VIOLA╟├O E AS GARANTIAS IMPL═CITAS DE COMERCIALIZA╟├O E ADEQUA╟├O PARA UM FIM PARTICULAR, REFERENTE AO PROGRAMA OU SUPORTE T╔CNICO, SE HOUVER. A IBM N├O CONCEDE NENHUMA GARANTIA COM RELA╟├O AO RECURSO DO PROGRAMA DE PROCESSAR, FORNECER E/OU RECEBER CORRETAMENTE DADOS DE DATA DENTRO E ENTRE OS S╔CULOS 20 E 21.

A exclusπo aplica-se tambΘm a quaisquer subcontratantes, fornecedores ou desenvolvedores do programa IBM (coletivamente/colectivamente chamados "Fornecedores").

Fabricantes, fornecedores ou editores de Programas nπo-IBM podem fornecer suas pr≤prias garantias.

5. Limitaτπo de Responsabilidade

NEM A IBM NEM SEUS FORNECEDORES SER├O RESPONS┴VEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS/DIRECTOS OU INDIRETOS/INDIRECTOS, INCLUINDO SEM SE LIMITAR, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTRA CONSEQ▄ENCIA/CONSEQUENCIA ECON╘MICA/ECON╙MICA, MESMO SE A IBM FOR INFORMADA DE SUA POSSIBILIDADE. ALGUMAS JURISDI╟╒ES N├O PERMITEM A EXCLUS├O OU LIMITA╟├O DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQ▄ENTES/CONSEQUENTES, DESTA FORMA, A EXCLUS├O ACIMA OU LIMITA╟├O PODE N├O SE APLICAR AO CLIENTE.

6. Geral

Nada neste Contrato afeta/afecta quaisquer direitos legais dos consumidores que nπo possam ser renunciados ou limitados pelo contrato.

A IBM pode rescindir a licenτa do Cliente no caso de nπo-cumprimento dos termos deste Contrato. Se a IBM assim o fizer, o Cliente deverß destruir imediatamente o Programa e todas as c≤pias do mesmo.

O Cliente concorda em respeitar as leis e regulamentos de exportaτπo aplicßveis.

Nem o Cliente e nem a IBM poderπo iniciar uma aτπo/acτπo legal relativa a este Contrato mais de dois anos depois de ter surgido a causa da aτπo/acτπo a nπo ser que seja estabelecido de outra forma pela lei local sem a possibilidade de limitaτπo ou ren·ncia contratual.

Nem o Cliente nem a IBM sπo responsßveis pelo nπo cumprimento das obrigaτ⌡es devido a causas fora do seu controle.

A IBM nπo fornece serviτos do programa ou suporte tΘcnico, a menos que ela especifique o contrßrio.

As leis do paφs onde o Cliente adquiriu o Programa regulam este Contrato, exceto/excepto 1) na Austrßlia, as leis do Estado ou Territ≤rio onde a transaτπo/transacτπo Θ executada regulam este Contrato; 2) na AlbΓnia, ArmΩnia, Belarus/Bielorrussia, B≤snia/Herzegovina, Bulgßria, Croßcia, Rep·blica Tcheca/Checa, Ge≤rgia, Hungria, Cazaquistπo, Quirguizes, Antiga Rep·blica Iugoslßvia/Jugoslßvia da Maced⌠nia/Maced≤nia (FYROM), Moldßvia, Pol⌠nia/Pol≤nia, RomΩnia/RomΘnia, R·ssia, Rep·blica Eslovaca, EslovΩnia/EslovΘnia, UcrΓnia e Rep·blica Federal da Iugoslßvia/Jugoslßvia, as leis da ┴ustria regulam este Contrato; 3) no Reino Unido, todas as disputas relativas a este Contrato serπo reguladas pela Lei Inglesa e serπo submetidas α exclusiva jurisdiτπo dos tribunais ingleses; 4) no Canadß, as leis da Provφncia de Ontßrio regulam este Contrato e 5) nos Estados Unidos e em Porto Rico, e na Rep·blica Popular da China, as leis do Estado de Nova York regulam este Contrato.

Parte 2 - Termos exclusivos do Paφs

AUSTRALIA:

No Warranty (Section 4):

The following paragraph is added to this Section:

Although IBM specifies that there are no warranties, you may have certain rights under the Trade Practices Act 1974 or other legislation and are only limited to the extent permitted by the applicable legislation.

Limitation of Liability (Section 3):

The following paragraph is added to this Section:

Where IBM is in breach of a condition or warranty implied by the Trade Practices Act 1974, IBM's liability is limited to the repair or replacement of the goods, or the supply of equivalent goods. Where that condition or warranty relates to right to sell, quiet possession or clear title, or the goods are of a kind ordinarily acquired for personal, domestic or household use or consumption, then none of the limitations in this paragraph apply.

BRASIL:

Os Termos exclusivos do Paφs nπo se aplicam.

DEUTSCHLAND:

GewΣhrleistung (Abschnitt 4):

Folgende AbsΣtze wurden in diesen Abschnitt aufgenommen:

Die GewΣhrleistung fⁿr Programme betrΣgt sechs Monate ab dem Tag der Lieferung.

Wenn ein Programm ohne Spezifikationen geliefert wird, ⁿbernimmt IBM nur die GewΣhrleistung, da▀ die Programminformationen das Programm richtig beschreiben und da▀ das Programm entsprechend der Programminformationen verwendet werden kann.

HaftungsbeschrΣnkung (Abschnitt 5):

Folgende AbsΣtze wurden in diesen Abschnitt aufgenommen:

Die in diesen Nutzungsbedingungen genannten BeschrΣnkungen und Ausschlⁿsse gelten nicht fⁿr SchΣden, die durch IBM vorsΣtzlich oder grob fahrlΣssig herbeigefⁿhrt wurden. IBM haftet fⁿr zugesicherte Eigenschaften. Die Haftungsh÷chstsumme betrΣgt eine Million DM. Die IBM haftet nur bei leicht fahrlΣssiger Verletzung wesentlicher Vertragspflichten.

INDIA:

General (Section 6):

The following replaces the fourth paragraph of this Section:

If no suit or other legal action is brought, within two years after the cause of action arose, in respect of any claim that either party may have against the other, the rights of the concerned party in respect of such claim will be forfeited and the other party will stand released from its obligations in respect of such claim.

IRELAND:

No Warranty (Section 4):

The following paragraph is added to this Section:

Except as expressly provided in these terms and conditions, all statutory conditions, including all warranties implied, but without prejudice to the generality of the foregoing, all warranties implied by the Sale of Goods Act 1893 or the Sale of Goods and Supply of Services Act 1980 are hereby excluded.

ITALIA:

Limitazione di responsabilità (Articolo 5):

Questo articolo viene sostituito dal seguente:

Se non diversamente stabilito da norme inderogabili di legge, IBM non è responsabile di alcun danno che possa insorgere.

NEW ZEALAND:

No Warranty (Section 4):

The following paragraph is added to this Section:

Although IBM specifies that there are no warranties, you may have certain rights under the Consumer Guarantees Act 1993 or other legislation which cannot be excluded or limited. The Consumer Guarantees Act 1993 will not apply in respect of any goods or services which IBM provides, if you require the goods and services for the purposes of a business as defined in that Act.

Limitation of Liability (Section 5):

The following paragraph is added to this Section:

Where Programs are not acquired for the purposes of a business as defined in the Consumer Guarantees Act 1993, the limitations in this Section are subject to the limitations in that Act.

PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA:

Charges (Section 3):

The following paragraph is added to the Section:

All banking charges incurred in the People's Republic of China will be borne by you and those incurred outside the People's Republic of China will be borne by IBM.

PORTUGAL

Termos especφficos para um Paφs nπo sπo aplicßveis.

UNITED KINGDOM:

Limitation of Liability (Section 5):

The following paragraph is added to this Section at the end of the first paragraph: