CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL

NOTA: ESTA VERSÃO É FORNECIDA PARA FINS EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVOS. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ESTA E A VERSÃO INGLESA DO CONTRATO TEM PREVALÊNCIA A VERSÃO EM LÍNGUA INGLESA. 

O presente Contrato de Licença de Utilizador Final (a “Licença” ou “Contrato”) é celebrado entre a Uniblue Systems Ltd (C32567), uma empresa de responsabilidade limitada, registada em Malta e com sede em Orange Point, Dun Karm Street, B’Kara By-Pass, Birkirkara BKR9037, Malta, Europa (doravante designada por “Uniblue”), e o utilizador final (o “Adquirente”).

Autorização 

Ao instalar o Software da Uniblue e ao assinalar a caixa de verificação “Aceito os termos do contrato”, o Adquirente aceita tornar-se parte deste contrato de licença e reger-se pelos respectivos termos e confirma ter a autoridade necessária para celebrar este Contrato. A Uniblue recomenda que o Adquirente guarde no seu arquivo uma cópia deste Contrato de Licença. Se o Adquirente não concordar em se reger por todos os termos deste Contrato, deve clicar no botão “Cancelar” e não instalar o Software da Uniblue.

2.	Concessão da Licença

Sujeito aos termos e condições deste Contrato de Licença, a Uniblue concede ao Adquirente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, sem direito a sublicenciamento e revogável, para instalar exclusivamente para uso privado, três (3) Cópias do Software da Uniblue e os materiais escritos e relacionados (a “Documentação”). É proibido o uso de um número de cópias de Software da Uniblue superior ao licenciado. A licença relativa ao Software da Uniblue não pode ser partilhada através do uso alternado do Software da Uniblue em computadores diferentes. Estas restrições aplicam-se mesmo que o Adquirente tenha recebido o Software da Uniblue por vários meios (por ex., transferência electrónica e CD). Para efeitos do presente Contrato, “Cópia” inclui a instalação original do Software da Uniblue. O Adquirente não permitirá e impedirá que terceiros realizem ou obtenham cópias do Software da Uniblue.

3.	Restrições da Licença

A menos que especificamente permitido nos termos do presente Contrato, o Adquirente não pode (i) copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar obras derivadas, realizar compilação inversa ou engenharia inversa, desmontar, descompilar ou tentar, por outras formas, extrair o código fonte ou dados internos do Software da Uniblue ou de qualquer parte do mesmo; (ii) remover ou, por qualquer outra forma, tentar ocultar quaisquer avisos de propriedade ou de marca registada no Software da Uniblue; (iii) sublicenciar, vender, alugar, realizar o leasing, transferir, atribuir, exibir, alojar, realizar o outsourcing, divulgar, distribuir ou explorar, por outra forma comercial, o Software da Uniblue; (iv) contornar qualquer número de série ou outro mecanismo utilizado ou aplicado pela Uniblue para proteger o Software da Uniblue contra a utilização, cópia ou distribuição não licenciadas; (v) publicar ou disponibilizar, sob outras formas, o Software da Uniblue ou qualquer parte do mesmo, incluindo o número de série, na Internet ou noutro fórum público; (vi) realizar a exportação ou reexportação do Software da Uniblue ou de qualquer informação ou tecnologia subjacente, em violação da legislação de exportação dos E.U.A, da Comunidade Europeia ou de quaisquer outros regulamentos e leis aplicáveis; ou (vii) fazer uso do Software da Uniblue de uma forma que viole a legislação aplicável.

Redes e Cópias Licenciadas

É proibido o armazenamento, a manutenção ou a utilização em simultâneo do Software da Uniblue e o Adquirente concorda em implementar mecanismos de segurança de acesso para impedir a utilização simultânea. 

5.	Activação e outras Medidas Tecnológicas 

O Software da Uniblue pode precisar de ser activado inserindo o número de série que foi fornecido ao Adquirente, quando lhe for solicitado pelo Software Uniblue. Poderão existir outras medidas tecnológicas, incluindo tecnologia de imposição, no Software da Uniblue, destinadas a impedir a utilização não licenciada ou ilegal. O Adquirente dá o seu assentimento a que a Uniblue use estas medidas, exercendo discrição razoável. 
 
6.	Protecção da Propriedade Intelectual

O Software da Uniblue encontra-se protegido por direitos de autor, bem como por outra legislação de propriedade intelectual a nível nacional e segundo as disposições dos tratados internacionais. O presente Contrato de Licença não confere ao Adquirente quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação ao Software da Uniblue ou ao Software de Terceiros, assim como não concede ao Adquirente qualquer licença, direito ou interesse em qualquer marca comercial, denominação comercial ou marca de serviço da Uniblue ou de terceiros. A Uniblue é proprietária e detém todos os direitos, títulos e interesses no Software da Uniblue, todas as Cópias ou partes do Software da Uniblue, assim como quaisquer obras derivadas. 

7.	Garantia Limitada 

O Software da Uniblue é fornecido ao Adquirente, nos termos da presente Licença, “tal como está”, sem qualquer tipo de garantia ou representação. Não obstante qualquer outro aspecto, o Software da Uniblue é fornecido como software de uso geral e não para um fim específico. O Adquirente aceita que a Uniblue e os respectivos fornecedores não oferecem qualquer representação ou garantia de que o Software da Uniblue irá satisfazer os requisitos do Adquirente ou se encontra livre de erros ou de anomalias ou de que eventuais anomalias no funcionamento ou funcionalidade do Software da Uniblue serão corrigidas. A Uniblue declina ainda expressamente todo o tipo de garantias e condições, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitações, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infracção de direitos de propriedade intelectual. Todas as garantias implícitas que não possam ser excluídas estão limitadas a trinta (30) dias ou ao período mais curto permitido por lei, conforme o que for maior. A utilização do Software da Uniblue pelo Adquirente é do inteiro risco deste, sendo o Adquirente responsável por quaisquer decisões tomadas e acções empreendidas com base no Software da Uniblue, independentemente das recomendações dadas pelo Software. A Uniblue não faz qualquer representação relativa a Software de Terceiros que possa ser acedido através do Software da Uniblue ou incluído no mesmo. 

8.	Limitação de Responsabilidade

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E SOB CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA E TEORIA/ FIGURA JURÍDICA ALGUMA, SEJA PROCEDENTE DE DELITO DE NATUREZA CIVIL, CONTRATO OU OUTRA FORMA, A UNIBLUE OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES SERÃO CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS PERANTE O ADQUIRENTE OU TERCEIROS BENEFICIÁRIOS POR DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, AVARIA OU ANOMALIA DO COMPUTADOR OU QUAISQUER PERDAS PECUNIÁRIAS, ENTRE OUTRAS) DECORRENTES DE OU ASSOCIADAS À UTILIZAÇÃO OU À IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA UNIBLUE, AO FORNECIMENTO OU À FALHA EM FORNECER SERVIÇOS DE APOIO OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER ASPECTO DESTE SOFTWARE, MESMO EM CASO DE FALHA, DELITO DE NATUREZA CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU DA GARANTIA, MESMO NO CASO DE A UNIBLUE OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES TEREM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. 

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, EXCEDERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL DA UNIBLUE OU DOS RESPECTIVOS FORNECEDORES, SEJA PROCEDENTE DE DELITO DE NATUREZA CIVIL, CONTRATO OU OUTRA FORMA, OS 100 DÓLARES ($100). O ADQUIRENTE CONFIRMA RECONHECER QUE A LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NESTA SECÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. 

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, pelo que as limitações acima indicadas poderão não se aplicar ao Adquirente. 
9.	Indemnização 

O Adquirente obriga-se a indemnizar e a exonerar a Uniblue e os respectivos fornecedores da responsabilidade por quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, multas, sanções, custos e gastos (incluindo honorários de advogados) decorrentes da ou associadas à utilização do Software da Uniblue pelo Adquirente. As obrigações do Adquirente nos termos da presente secção manter-se-ão em vigor após o termo ou renúncia do Contrato. 

10.	Privacidade 

O Adquirente autoriza a Uniblue a recolher e utilizar as informações transmitidas através do Software da Uniblue para melhorar os respectivos produtos e serviços. As informações pessoais pertencentes ao Adquirente, que possam estar na posse da Uniblue (por ex., como apoio a serviços fornecidos ao Adquirente), serão processadas de acordo com a Política de Privacidade da Uniblue, na versão relevante em vigor no momento. O Adquirente pode aceder à nossa Política de Privacidade sempre que desejar em http://www.uniblue.com/privacy/.

11.	Software de Terceiros 

Juntamente com o Software da Uniblue, poderá ser distribuído software de terceiros (o “Software de Terceiros”). Este Software de Terceiros pode exigir avisos e/ou estar sujeito a termos de licença diferentes. Os avisos e termos de licença desse Software de Terceiros, caso aplicável, poderão ser acedidos pela pasta intitulada “Third Party Terms”, localizada no directório da aplicação do Software da Uniblue ou através do Software de Terceiros. Ao aceitar este Contrato de Licença, o Adquirente está também a aceitar os termos de licença, caso aplicável, que regem a disponibilização do Software de Terceiros. Não será estabelecida qualquer relação contratual entre o Adquirente e a Uniblue em relação a esse Software de Terceiros e a Uniblue declina qualquer responsabilidade pela utilização dada ao mesmo por parte do Adquirente.
 
12.	Cessação

A Licença perderá automaticamente a validade se o Adquirente não respeitar todos os seus termos, sem prejuízo aos direitos da Uniblue de compensação pelos danos em termos da lei aplicável. Imediatamente após essa cessação, o Adquirente é obrigado a devolver imediatamente à Uniblue ou a destruir todas as Cópias do Software da Uniblue na sua posse. Os termos do presente Contrato elaborados com a intenção de continuarem em vigor após a expiração ou cessação permanecerão em vigor. 

13.	Disposições Gerais

Todos os direitos não expressamente concedidos nos termos do presente Contrato de Licença ficam reservados. A presente Licença constitui a totalidade do acordado entre o Adquirente e a Uniblue no que respeita a esta matéria e substitui todos os acordos, representações, negociações orais ou escritos, anteriores ou actuais, assim como quaisquer termos adicionais ou outras comunicações semelhantes entre as partes. Se qualquer parte deste Contrato de Licença for considerada nula, inexecutável ou inválida, essa parte será considerada eliminada, não afectando a validade das outras disposições da Licença. A falha por qualquer uma das partes em executar qualquer disposição desta Licença não será considerada como dispensa de execução futura dessa e de outras disposições. 

14.	Foro Competente

O presente Contrato de Licença será regido e interpretado de acordo com a legislação de Malta, Europa, excluindo eventuais conflitos das disposições legais. Para resolução de todos os litígios decorrentes do ou associados ao Contrato fica estipulada a competência dos tribunais de Malta. A Uniblue reserva-se o direito, à sua discrição, de resolver qualquer litígio decorrente da utilização do Software da Uniblue pelo Adquirente nos tribunais nacionais do país do Adquirente. 

V061010