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Titulo:
Da Política Nacional de Relações de Consumo

Verbete:
Da Política Nacional de Relações de Consumo




Consumidor - Da Política Nacional de Relações de Consumo


Art. 4º A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:*


*Redação dada pela Medida Provisória nº 683, de 31 de outubro de 1994.


I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;


II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:


a) por iniciativa direta;


b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;


c) pela presença do Estado no mercado de consumo;


d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho;


III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;


IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;


V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;


VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;


VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;


VIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.


Art. 5º Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros:


I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;


II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;


III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;


IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo;


V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.


§ 1º (VETADO).


§ 2º (VETADO).



Verbete:
Da Proteção Contratual




Consumidor - Da Proteção Contratual


SEÇÃO I


Disposições Gerais


Art. 46.  Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.


Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.


Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos.


Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.


Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.


Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será contenda mediante termo escrito.


Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática, com ilustração.


Seção II


Das Cláusulas Abusivas


Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:


I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;


II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;


III - transfiram responsabilidades a terceiros;


IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;


V - (VETADO);


VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;


VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;


VIII - imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;


IX - deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato embora obrigando o consumidor;


X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral;


XI - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;


Xll - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;


XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;


XIV - infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais;


XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;


XVI - possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.


§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:


I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;


II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual;


III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.


§ 2º A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.


§ 3º (VETADO).


§ 4º É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste Código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.


Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:


I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;


II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;


III - acréscimos legalmente previstos;


IV - número e periodicidade das prestações;


V - soma total a pagar, com e sem financiamento.


§ 1º As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dez por cento do valor da prestação.


§ 2º É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.


§ 3º (VETADO).


Art. 53.  Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.


§ 1º (VETADO).


§ 2º Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.


§ 3º Os contratos de que trata o “caput” deste artigo serão expressos em moeda corrente nacional.


SEÇÃO III


Dos Contratos de Adesão


Art. 54.  Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidos unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.


§ 1º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.


§ 2º Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2º do artigo anterior.


§ 3º Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.


§ 4º As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidos com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.


§ 5º (VETADO).



Titulo:
Da Qualidade de Produtos e Serviços.Da Prevenção e da Reparação dos Danos

Verbete:
Da Qualidade de Produtos e Serviços.Da Prevenção e da Reparação dos Danos




Consumidor - Da Qualidade de Produtos e Serviços. Da Prevenção e da Reparação dos Danos


SEÇÃO I


Da Proteção à Saúde e Segurança


Art. 8º Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.


Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.


Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.


Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.


§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.


§ 2º Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.


§ 3º Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.


Art. 11. (VETADO).


SEÇÃO II


Da Responsabilidade pelo Fato, do Produto e do Serviço


Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.


§ 1º O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:


I - sua apresentação;


II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;


III - a época em que foi colocado em circulação.


§ 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.


§ 3º O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:


I - que não colocou o produto no mercado;


II - que embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;


III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do anterior, quando:


I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;


III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.


Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.


Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.


§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:


I - o modo de seu fornecimento;


II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;


III - a época em que foi fornecido.


§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.


§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:


I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;


II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.


Art. 15. (VETADO).


Art. 16. (VETADO).


Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equipara-se aos consumidores todas as vítimas do evento.


SEÇÃO III


Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço


Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.


§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:


I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;


II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;


III - o abatimento proporcional do preço.


§ 2º Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.


§ 3º O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.


§ 4º Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1º deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III, do § 1º deste artigo.


§ 5º No caso de fornecimento de produtos “in natura”, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.


§ 6º São impróprios ao uso e consumo.


I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;


II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação distribuição ou apresentação;


III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.


Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:


I - o abatimento proporcional do preço;


II - complementação do peso ou medida;


III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;


IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.


§ 1º Aplica-se a este artigo o disposto no § 4º do artigo anterior.


§ 2º O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.


Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:


I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;


II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada sem prejuízo de eventuais perdas e danos;


III - o abatimento proporcional do preço.


§ 1º A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.


§ 2º São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.


Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.


Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.


Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-Ias e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.


Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.


Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.


Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas Seções anteriores.


§ 1º Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas Seções anteriores.


§ 2º Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.


SEÇÃO IV


Da Decadência e da Prescrição


Art. 26.  O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:


I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;


II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.


§ 1º lnicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.


§ 2º Obstam a decadência:


I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;


II - (VETADO);


III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.


§ 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.


Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.


Parágrafo único. (VETADO).


Seção V


Da Desconsideração da Personalidade Jurídica


Art. 28.  O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.


§ 1º (VETADO).


§ 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste Código.


§ 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pela obrigação decorrentes deste Código.


§ 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa.


§ 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.



Titulo:
Das Ações Coletivas a Defesa de Interesse Individuais Homogêneos

Verbete:
Das Ações Coletivas a Defesa de Interesse Individuais Homogêneos




Consumidor - Das Ações Coletivas à Defesa de Interesses Individuais Homogêneos


Art. 91. Os legitimados de que trata o art. 81 poderão propor em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, de acordo com o disposto nos artigos seguintes.


Art. 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.


Parágrafo único. (VETADO).


Art. 93. Ressalvada a competência da justiça federal, é competente para a causa a justiça local:


I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local;


II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.


Art. 94. Proposta a ação será publicado edital no órgão oficial a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor.


Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.


Art. 96. (VETADO).


Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.


Parágrafo único. (VETADO).


Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiverem sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções.


§ 1º A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado.


§ 2º É competente para a execução o juízo.


I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;


II - da ação condenatória, quando coletiva a execução.


Art. 99.  Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento.


Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, a destinação da importância recolhida ao Fundo criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, ficará sustada enquanto pendentes de decisão de segundo grau as ações de indenização pelos danos individuais, salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela integridade das dívidas.


Art. 100.  Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida.


Parágrafo único. O produto da indenização devida reverterá para o fundo criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.



Titulo:
Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Verbete:
Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços




Consumidor - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços


Art. 101.  Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste Título, serão observadas as seguintes normas:


I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;


II - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil.  Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80, do Código de Processo Civil.


Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este.


Art. 102. Os legitimados a agir na forma deste Código poderão propor ação visando compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação, distribuição ou venda, ou a determinar alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal.


§ 1º (VETADO).


§ 2º (VETADO).



Verbete:
Das Infrações Penais




Consumidor - Das Infrações Penais


Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste Código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.


Art. 62. (VETADO).


Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade:


Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.


§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.


§ 2º Se o crime é culposo:


Pena - Detenção de um a seis meses ou multa.


Art. 64.  Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado:


Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.


Parágrafo único. Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo.


Art. 65.  Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente:


Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.


Parágrafo único. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte.


Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:


Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.


§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.


§ 2º Se o crime é culposo:


Pena - Detenção de um a seis meses ou multa.


Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:


Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.


Parágrafo único. (VETADO).


Art. 68.  Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança:


Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.


Parágrafo único. (VETADO).


Art. 69.  Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade:


Pena - Detenção de um a seis meses ou multa.


Art. 70.  Empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor:


Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.


Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorreras ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:


Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.


Art. 72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:


Pena - Detenção de seis meses a um ano ou multa.


Art. 73. Deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata:


Pena - Detenção de um a seis meses ou multa.


Art. 74.  Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo:


Pena - Detenção de um a seis meses ou multa.


Art. 75. Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos neste Código, incide nas penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas.


Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste Código.


I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;


II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;


III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento,


IV - quando cometidos:


a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;


b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos; ou de pessoas portadoras de deficiência mental, interditadas ou não;


V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.


Art. 77. A pena pecuniária prevista nesta Seção será fixada em dias-multa, correspondente ao mínimo e ao máximo de dias de duração da pena privativa da liberdade cominada ao crime. Na industrialização desta multa, o juiz observará o disposto no art. 60, § 1º do Código Penal.


Art. 78. Além das penas privativas de liberdade e de multa, podem ser impostas, cumulativa ou alternadamente, observado o disposto nos arts. 44 a 47, do Código Penal:


I - a interdição temporária de direitos;


II - a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação;


III - a prestação de serviços à comunidade.


Art. 79. O valor da fiança, nas infrações de que trata este Código, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional - BTN, ou índice equivalente que venha substituí-lo.


Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser:


a) reduzida até a metade de seu valor mínimo;


b) aumentada pelo juiz até vinte vezes.


Art. 80. No processo penal atinente aos crimes previstos neste Código, bem como a outros crimes e contravenções que envolvam relações de consumo, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, os legitimados indicados no art. 82, incisos III e IV, aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal.



Verbete:
Das Práticas Comerciais




Consumidor - Das Práticas Comerciais


SEÇÃO I


Das Disposições Gerais


Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.


SEÇÃO II


Da Oferta


Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.


Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam, saúde e segurança dos consumidores.


Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.


Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da Lei.


Art. 33.  Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.


Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.


Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:


I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade:


II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;


III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia e eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.


SEÇÃO III


Da Publicidade


Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.


Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.


Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.


§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.


§ 2º É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.


§ 3º Para os efeitos deste Código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.


§ 4º (VETADO).


Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.


SEÇÃO IV


Das Práticas Abusivas


Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:


I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;


II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;


III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço;


IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;


V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;


VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;


VII - repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos;


VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro;


IX - recusar a venda de bens ou serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;*


X - elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.*


*Incisos acrescentados pela lei antitruste nº 8.884/94. Redação do Inciso XII dada pela Medida Provisória 683, de 31 de outubro de 1994.


XI - aplicar índice ou fórmula de reajuste diversos dos legais ou contratualmente estabelecidos


XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério;


Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso lll, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.


Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento bem como as datas de início e término dos serviços.


§ 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de 10 (dez) dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.


§ 2º Uma vez aprovado pelo consumidor o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.


§ 3º O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros, não previstos no orçamento prévio.


Art. 41.  No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de, não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir, à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


SEÇÃO V


Da Cobrança de Dívidas


Art. 42.  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.


Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.


SEÇÃO VI


Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores


Art. 43.  O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.


§ 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.


§ 2º A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicado por escrito ao consumidor quando não solicitada por ele.


§ 3º O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.


§ 4º Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.


§ 5º Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.


Art. 44.  Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.


§ 1º É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado.


§ 2º Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 deste Código.


Art. 45. (VETADO).



Verbete:
Das Sanções Administrativas




Consumidor - Das Sanções Administrativas


Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas a produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços.


§ 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.


§ 2º (VETADO).


§ 3º Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas referidas ao § 1º, sendo obrigatória a participação dos consumidores e fornecedores.


§ 4º Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.


Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:


I - multa;


II - apreensão do produto;


III - inutilização do produto;


IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;


V - proibição de fabricação do produto;


VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;


VII - suspensão temporária de atividade;


VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;


IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;


X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;


XI - intervenção administrativa;


Xll - imposição de contrapropaganda.


Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar antecedente ou incidente de procedimento administrativo.


Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos.


Art. 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.


Art. 59. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste Código e a legislação de consumo.


§ 1º A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.


§ 2º A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.


§ 3º Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.


Art. 60. A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator.


§ 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.


§ 2º (VETADO).


§ 3º (VETADO).



Titulo:
Disposições Finais (código do consumidor)

Verbete:
Disposições Finais (código do consumidor)




Consumidor - Disposições Finais


Art. 109. (VETADO).


Art. 110. Acrescente-se o seguinte inciso IV ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985:


"IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo”.


Art. 111. O inciso II, do art. 51 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação.


"II - inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse ditoso ou coletivo.”


Art. 112. O § 3º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação:


§ 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”.


Art. 113. Acrescentem-se o seguintes §§ 4º, 5º e 6º ao art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985:


“§ 4º O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.


§ 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta Lei.


§ 6º Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.”


Art. 114. O art. 15 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação:


"Art. 15 - Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.”


Art. 115. Suprima-se o “caput” do art. 17 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, passando o parágrafo único a constituir o “caput” com a seguinte redação.


"Art. 17 - Em caso de litigância de má-fé, a danos.”


Art. 116.  Dê-se a seguinte redação ao art. 18, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985:


"Art. 18 - Nas ações de que trata esta Lei não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.”


Art. 117.  Acrescente-se à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, o seguinte dispositivo, remunerando-se os seguintes:


"Art. 21 - Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da Lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.”


Art. 118. Este Código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação.


Art. 119.  Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 11 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.


FERNANDO COLLOR


Bernardo Cabral


Zélia M. Cardoso de Mello


Ozires Silva



Titulo:
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Verbete:
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor




Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor


Art. 105. lntegram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor -SNDC, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.


Art. 106. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:


I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor;


II - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;


III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;


IV - informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação;


V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente;


VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processadas no âmbito de suas atribuições;


VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;


VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços;


IX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais;


X - (VETADO);


XI - (VETADO);


XII - (VETADO);


XIII - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.


Parágrafo único. Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica-científica.



Verbete:
Dos Direitos Básicos do Consumidor




Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor


Art. 6º São direitos básicos do consumidor:


I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;


II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;


III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;


IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;


/V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;


VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;


VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;


VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;


IX - (VETADO);


X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.


Art. 7º Os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.


Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.



Verbete:
Os Direitos do Consumidor




Consumidor - Os Direitos do Consumidor


DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1º O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.


Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.


Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, haja intervindo nas relações de consumo.


Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços:


§ 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.


§ 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.



Verbete:
Ação (leis)




Ação (leis)


Ação é o meio processual adequado para provocar o exercício da atividade jurisdicional pelo Estado. Desde que a sociedade organizou-se politicamente, com o intuito de garantir e preservar a paz e a tranqüilidade dos cidadãos, é função exclusiva do Estado, que a exerce enquanto monopólio, intervir nos conflitos de interesses que ocorrerem na sociedade, a fim de pacificá-los, restituindo a paz social que deve imperar. Assim, sempre que algum conflito de interesses intersubjetivo, isto é, sempre que alguma divergência entre cidadãos importar em perturbação da paz social, poderá e deverá intervir o Estado, enquanto terceiro neutro e desinteressado, para pacificar esse conflito.


Dizemos que o Estado poderá e deverá intervir porque a iniciativa de provocar essa intervenção é exclusiva da sociedade, que, ademais, somente exerce esse direito através da ação. Portanto, o Estado somente poderá intervir se e quando a sociedade provocá-lo. O Estado, então, permanece inerte, aguardando provocação da sociedade para intervir nos conflitos de interesses intersubjetivos, exercendo sua função de pacificá-los, para que seja restituída a paz social. Finalmente, uma vez provocado, o Estado não poderá deixar de intervir, devendo cumprir rigorosamente sua função de pacificar os conflitos de interesses que lhe submete a sociedade. Assim, da mesma forma que o Estado tem o dever de intervir nos conflitos de interesses para pacificá-los, restituindo a paz social, a sociedade tem o direito de acioná-lo para cumprir essa função, o direito de ação.


Portanto, todo cidadão tem o direito de provocar - direito de acionar - o Estado para intervir nos conflitos de interesses que se lhe apresentam, a fim de resolvê-lo, restituindo a paz social. Esse direito está consagrado na Constituição Federal, especificamente no inciso XXXV do artigo 5º, com o seguinte teor: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Assim, não se admite qualquer meio que impeça - ou sequer dificulte - o acesso do cidadão à justiça, a provocação do Estado para intervir em  determinado conflito de interesses. Qualquer expediente dessa natureza será inevitavelmente inconstitucional, por violar, desrespeitar, a norma constitucional acima referida. 


Aliás incumbe ao Estado promover o chamado acesso à justiça, impedindo que aspectos de ordem econômica interfiram e prejudiquem essa via. Portanto, sabendo-se que a provocação da intervenção do Estado - o exercício do direito de ação - somente se pode manejar através de um advogado, que enquanto profissional necessita de remuneração pelos serviços que presta, cabe ao Estado possibilitar esse acesso, ultrapassando esse óbice. Um dos meios, aliás, de conferir efetividade a esse direito de ação, ou, em outras palavras, de se facilitar o acesso da sociedade à justiça, à provocação do Estado, é o fornecimento, pelo próprio Estado, da Assistência Judiciária gratuita. 


Esse direito de acesso à justiça envolve o direito de acionar o Estado para intervir preventivamente, a fim de evitar o conflito de interesse, ou a fim de que o Estado preste uma tutela reparatória, quando o conflito já ocorreu, e, então, cabe-lhe pacificá-lo.


O objeto do direito de ação, isto é, o conflito de interesses que se pretende pacificar com a intervenção do Estado, provocada através do exercício do direito de ação, pode ser individual ou coletivo, envolvendo cidadãos individualmente (conflito entre Caio e Tício), ou coletividades (conflito que envolva um determinado sindicato ou associação). Pode, ademais, ser de natureza civil, penal, militar, trabalhista ou eleitoral, sendo relevante essa diferenciação exclusivamente para fins direcionais do órgão estatal, perante o qual exercer-se-á o direito de ação, assumindo total irrelevância para o efetivo exercício desse direito (somente se necessita saber a natureza do conflito de interesses cuja pacificação se pretende, para se dirigir aos órgãos que compõem a Justiça Civil, Penal, Militar, Eleitoral ou Trabalhista: fórum, tribunal, etc.).


Por fim, cabe ressaltar que o direito de ação prescinde, independe, da existência do chamado direito material, ou o direito que se alega como gerador do conflito de interesses. Em outras palavras, o exercício do direito de ação, do direito de provocar o Estado para intervir num determinado conflito de interesses, independe de possuir aquele que acionou o Estado na razão no conflito. 


Suponhamos, exemplificativamente, que duas pessoas se envolvam num determinado acidente automobilístico, sendo que cada um imputa ao outro a responsabilidade pelos danos materiais ocorridos. Temos um conflito de interesses, pois ambos entendem que têm o direito de serem ressarcidos pelos danos sofridos. Somente o Estado, que é um terceiro desinteressado, poderá saber qual dos dois participantes do acidente é o culpado. Todavia, para que o Estado intervenha nesse conflito, e diga quem tem o direito de ser ressarcido, primeiro deve ser provocado para tanto, tendo em vista que é, por natureza, inerte. A provocação, portanto, pode vir de qualquer um dos participantes do acidente: lembremos que o direito de acionar o Estado é ilimitado, e independe, até, de se possuir o direito alegado (no caso, o direito de ressarcimento de danos). Assim, no exemplo aqui utilizado, ambos os participantes do acidente têm o direito de acionar o Estado para solucionar o conflito de interesses gerado, pacificando a sociedade. Entretanto, somente um desses litigante será culpado pelo acidente, e deverá ressarcir o outro. Assim, não importa se fica comprovado que aquele que acionou o Estado não tem o direito de ser ressarcido; mesmo nessa hipótese, em que aquele que o aciona não demonstra possuir o direito que alega, o Estado tem a obrigação de intervir, mesmo que seja para dizer que essa pessoa não tem o direito que alega possuir.


Todavia, para que o Estado possa decidir efetivamente quem tem o direito alegado, é preciso que aquele que provocou sua intervenção preencha certas condições legais, previstas no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (ter legitimidade para a causa, isto é, fazer parte do conflito, ter interesse na solução do conflito, e haver possibilidade jurídica de solucionar-se o conflito na forma como pretende a parte que provoca a intervenção do Estado). Todavia, mesmo que não estejam presentes essas condições, o Estado não pode deixar de intervir, nem que seja para dizer que não estão presentes essas condições. O direito de ação a que referimos ser ilimitado, foi exercido, e o Estado respondeu. Apenas não demonstrou, aquele que provocou o Estado, estar em condições de ver seu pedido apreciado, ou o conflito alegado examinado.


Direito à ação é, antes de tudo, um direito subjetivo, público de um particular pleitear, ao Judiciário, uma decisão sobre uma pretensão.


Este direito à ação é dirigido ao Estado e não ao Réu, pois dele é que se espera uma decisão sobre um determinado pedido.


Este direito à ação está dividido em dois planos: o primeiro constitucional e o segundo processual. No primeiro, este direito é amplo e genérico, uma vez que se trata de direitos de ação constitucional das mais variadas possíveis. Já o segundo, entende-se por direito de ação não incondicionada e sim conexo a uma determinada pretensão restrita, e é o que chamamos de condições da ação.


Há, para a existência do direito de ação, que se ter:


a) interesse


b) legitimidade


c) possibilidade jurídica do pedido


O interesse, chamado aqui de interesse processual, consiste na mencionada de se recorrer ao judiciário para obtenção de um resultado pretendido.


A legitimidade, por sua vez, é a regularidade do poder de demandar de uma pessoa sobre o objeto.


O autor deve ser legitimado para agir em relação ao objeto de demanda, enquanto que o Réu deve ser aquele que, por força de ordem jurídica material, deve suportar a demanda.


O autorizado a demandar, portanto, é aquele que é titular do direito a ser pleiteado, enquanto que deve este direito ser pleiteado contra a pessoa real que detém responsabilidade sobre este determinado direito.


A possibilidade jurídica do pedido consiste na ordenação que deve a Legislação Brasileira sobre aquele determinado fato para que ele possa, então, verificar de forma mais coerente a pleitear o direito, uma vez que previsto no ordenamento jurídico. Assim, há possibilidade de se pleitear o direito, pois, presente seus requisitos no ordenamento jurídico. 



Verbete:
Adoção




Adoção


A adoção é o ato jurídico solene, pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco, consangüíneo ou afim. É forma de constituição de parentesco civil.


A adoção produz efeitos pessoais e patrimoniais, gerando relação de parentesco entre adotado a adotante. Essa relação de parentesco, entretanto, não se estende à família do adotante, exceto no que toca aos impedimentos matrimoniais, por motivos de caráter moral.


O adotado pode usar os apelidos (nomes) do adotante, combinando, ou não, com os de seus pais naturais. Tem, ainda, direito a alimentos e a suceder os adotantes.


O adotado pode não ser órfão, quando então, primeiramente dever-se-á destituir seus pais consangüíneos do pátrio poder, para, em seguida, conceder a adoção ao adotante.



Verbete:
Adultério




Adultério


Inicialmente, é bom salientar que, apesar de ser caracterizado crime em nossa Legislação Penal, é muito pouco utilizado e as ações penais referentes a este são muito raras.


É crime que ofende a organização ético-jurídica da Família, bem como o matrimônio em si.


É um crime unicamente de características sociais, pois tal crime pode constituir fato responsável por ação cível de Separação Judicial, ou seja, tal crime tem efeitos, ou melhor, pode ter efeitos civis.


As partes que podem cometer o crime somente são os "cônjuges" ou marido e mulher. Para a caracterização do crime, há necessidade da conjunção carnal extra matrimônio. O simples fato de um abraço ou um beijo não é motivo plausível para a configuração do crime de Adultério.


Também há necessidade que o outro cônjuge saiba do fato, ou pelo menos não consinta, pois se isto ocorrer, o crime está descaracterizado.


Há necessidade, para configuração deste, que haja casamento válido e existente, quando da data do fato.


Está presente neste crime o dolo, pois não há ADULTÉRIO sem intenção. A forma culposa, que ocorre sem a real intenção do agente, está descartada, pois a vontade, intenção subjetiva, deve existir.


É crime, portanto, que tutela o matrimônio e a instituição familiar, uma vez que tal delito implicará, por certo, em ação civil, mas é muito pouco utilizado, pois os efeitos que trazem são por vezes prejudiciais à família.



Verbete:
Advogado




Advogado


A palavra ADVOGADO no meio jurídico tem essencial consenso, vez que, a Justiça sem advogado não existe.


A Constituição de 1988 elevou o advogado a uma condição privilegiada, vez que hoje sempre que se falar em juízo, em direitos, deve-se ter em mente que a pessoa do advogado deverá representar os interesses das pessoas que tiverem estes tais direitos.


Isto se chama CAPACIDADE POSTULATÓRIA, ou seja, a capacidade de exercer por outrem o direito e justiça. O ADVOGADO é que garante o direito das partes para que se obtenha a justiça e o ganho de causa. Cumpre ao advogado a tarefa de assegurar que os direitos de seu cliente sejam efetivamente garantidos.


Todavia, para que o ADVOGADO possa pleitear no judiciário, assegurando o direito de seu cliente, é mister que este lhe outorgue uma Procuração com poderes "AD JUDICIA" que vem a ser o direito para pleitear em Juízo os direitos que possui seus clientes.


Há casos, porém, que a falta do instrumento de mandato (Procuração) é absolutamente suprível, como no caso do Direito Penal em que o Réu confirma ser aquele o seu ADVOGADO. No Direito Civil, entretanto a Procuração é imprescindível, tornando-se a sua essência em vício formal passível de anulação de atos praticados pelo ADVOGADO.


Assim, o ADVOGADO é peça de extrema importância singular, sendo que sua ausência, poderá acarretar riscos gravíssimos à parte, por ausência de defesa ou por total impossibilidade de se auto defender.



Verbete:
Alegação




Alegação


Inicialmente, cumpre salientar, que a palavra alegação significa ato ou efeito de alegar ou o que se alega. No entanto, na literatura jurídica é o ato pelo qual uma das partes de um processo diz algo sobre determinado fato que, após tal alegação, deve prová-lo, pois na nossa Literatura, alegação deve ser sempre acompanhada de prova, uma vez que alegar sem provar é o mesmo que não alegar.


A ALEGAÇÃO é ato de ambas as partes, sendo que em nosso direito, quem alega é quem prova, ou seja, se o Autor alegar este que deve provar, e não o Réu.


Há determinadas fases de um processo, em que o Autor ou o Réu devem apresentar uma "peça" para o Juiz para finalizar o processo antes da Sentença final. Pode ela ser escrita ou oral, mas seu nome é o mesmo, isto é, ALEGAÇÕES FINAIS, que vêm a serem as últimas alegações que fazem as partes, antes da decisão final.


Assim ALEGAÇÃO, em sentido amplo, tem significado apenas de ato de alegar, enquanto que, em termos técnicos jurídicos, podem ser caracterizados como alegação, citar como prova, alegações específicas de determinados fatos para após se exemplificar e provar e outras.



Verbete:
Arras (direito)




Arras (direito)


Arras consistem em garantia contratual, garantia inicial de cumprimento de uma obrigação assumida. Portanto, pressupõem a existência de uma obrigação de que são acessório, podendo assumir caráter de arras convencionais, ou arras esponsais. 


As arras convencionais compreendem o dinheiro que se adianta como sinal para garantia de cumprimento de determinado contrato, assegurando-se sua execução. Podem consistir em simples sinal e penhor, não se computando no preço do contrato, devendo ser devolvidas com a celebração do contrato ou, se não houver estipulação nesse sentido, considerar-se-ão princípio de pagamento da obrigação principal. Na hipótese de não realização do contrato por culpa de quem recebeu as arras, deverão ser devolvidas em dobro, assumindo a qualidade de arras penitenciárias, como cláusula penal. Não se realizando o contrato por culpa de quem prestou as arras, estas são perdidas, como indenização pelo cumprimento da obrigação de contratar. Confirmando-se a obrigação assumida com as arras, estas se dizem confirmatórias.


As arras esponsalícias são as arras dos esponsais que, por sua vez, consistem em contrato que precede o casamento, verdadeira promessa de contrair núpcias, hoje em dia absolutamente sem qualquer força executiva. As arras esponsalícias, portanto, nos termos da legislação vigente, podem constituir em adiantamento de bens, promovido pelo noivo à noiva, enquadrando-se essa atitude no permissivo do artigo 256 do Código Civil brasileiro, que dispõe: é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver.



Verbete:
Aval (leis)




Aval (leis)


É a obrigação escrita que contrai uma pessoa, através de sua assinatura como garantia ao pagamento de uma letra de câmbio, de sorte que, não sendo paga no vencimento, o dador do aval paga no lugar de avalizado.


Esta palavra tem sua origem, seguindo alguns Autores, no francês "à val" que quer dizer "em baixo", por ser esta a colocação que se lhe dava comumente na letra de câmbio. Mas pode ser lançada (a assinatura) em qualquer ponto desta, seja na frente ou no verso: via de regra é lançado na letra posteriormente à do avalizado. O Aval não pode ser nem limitado, nem condicionado e só deve ser dado na letra, não valendo cambialmente quando constituído em ato separado. Não se exige outorga uxória do avalista casado, e vários avalistas podem se obrigar de modo cumulativo ou sucessivo, sem necessidade do credor fazer distinção entre eles, uma vez que pode exigir, de qualquer dos avalistas, o pagamento integral da letra. Verifica-se, pois, que o aval é uma garantia de valor e não a uma pessoa.


Autônoma e independente, sua validade depende exclusivamente do que nela se contém - validade formal.


Pagando o avalista a letra adquire, com o que poderá acionar os demais co-obrigados, inclusive o avalizado.



Verbete:
Benfeitoria




Benfeitoria


O Instituto de Benfeitoria é de direito civil, sendo aplicado em sua grande parte nas locações, pois aí é que se vê, ou se vislumbra melhor as suas características e as ações pertinentes a este Instituto.


Tal Instituto tem como seu conceito todo aquele melhoramento que se faz em determinado imóvel, seja ele necessário ou não.


Dentro da classificação de benfeitorias, temos três tipos bem diferenciados e que têm conceituação bem definida. São elas: Necessárias, Úteis e Voluptuárias.


a) Necessárias: quando importam na conservação do imóvel e sua estrutura, assim como conservação de vigas, parte hidráulica e outras, ou seja, tudo aquilo que importa na conservação do imóvel ou sua estrutura é considerada uma benfeitoria que, em caso de locação, tem o Locatário obrigação de cuidar, mas, se estiver danificado, deve o locatário consertar às expensas do locador ou proprietário, pois é do próprio imóvel. A estrutura é necessária para o próprio imóvel, então obrigação do proprietário reformar.


b)Úteis: são aquelas benfeitorias em que não importam a estrutura, mas são benfeitorias que trazem melhoria ao imóvel e, não raras vezes, elevam o valor de mercado do imóvel, fazendo com que o valor fique maior. Exemplos deste são a construção de uma piscina, um terraço e outros. Estas benfeitorias trazem grandes melhorias ao imóvel, não só ao proprietário que se vender terá um maior valor pelo melhoramento como ao inquilino que terá que alugar por um preço maior, obtendo maior conforto. São benfeitorias que trazem maior beleza e aproveitamento ao imóvel.


c)Voluptuárias: que apesar do nome estranho, são melhorias que trazem luxo e maior conforto à pessoa que reside no imóvel. Este tipo de benfeitoria não eleva o valor de mercado nem tampouco é necessária para a estrutura do imóvel. Diz respeito única e exclusivamente ao luxo e conforto que o residente do imóvel tem. Estas são luxúrias, vontades que o morador tem, então ele as faz. Exemplos disso são as piscinas construídas com cachoeira dentro do imóvel, jardim de inverno com espelho d'água. Uma porta eletrônica para se deixar escondido os aparelhos eletrônicos, assim como aparelho de som, vídeo e televisão e outras que podemos citar.


Assim esse Instituto cuida, em síntese, de toda e qualquer modificação em um determinado imóvel, seja ela absolutamente necessária para sua estrutura ou não, fazendo com que fique o imóvel alterado de sua concepção inicial. 



Verbete:
Bigamia




Bigamia


O conceito primordial e de forma simples do crime de BIGAMIA ocorre, quando uma pessoa já casada, contrai novo casamento. O agente do crime pode ser tanto o esposo quanto a esposa, mas é preciso que para configuração, seja a pessoa casada.


Há que se ter a intenção de praticar o crime não cabendo, destarte a forma culposa, onde por negligência, imprudência ou imperícia o agente comete crime.


A objetividade jurídica, ou seja, o que se tutela, se protege, no crime de BIGAMIA, é o matrimônio e o casamento monogâmico.


Há casos em que ambas as partes contraentes dos dois casamentos são agentes do crime, pois, ambas são casadas e contraem novo casamento, conscientes do ato praticado.


entretanto, o dado aqui referido, ou a intenção não é especifica e sim genérica. Basta um dos contraentes estar com a intenção de praticar o crime para este estar caracterizado.



Verbete:
Citação




Citação


Citação em linguagem livre e simples, é um aviso ou chamada que alguém recebe (Réu), quando há contra si processo (ação judicial) em andamento no Fórum local, requerida por alguém (Autor). Ou nos precisos termos do Art. 213, do Código de Processo Civil pátrio: "....CITAÇÃO é o ato pelo qual se chama a Juízo o Réu ou interessado, a fim de se defender..." Objetivamente, há três (3) formas, ou modos, de se efetivar a CITAÇÃO:


1) Pelo Correio


2) Por Oficial de Justiça 


3) Por Edital


Pelo CORREIO, far-se-á só a pessoa jurídica ou comerciante para qualquer localidade do país, excetuado, quando a parte contrária por pessoa incapaz, pessoa de direito público e, obviamente, para lugar onde não houver serviço postal. 


A Citação por OFICIAL DE JUSTIÇA, deverá ser na pessoa do Réu, ou se houver suspeita de ocultação através de qualquer pessoa (vizinho, empregado, parente, etc.) marcando hora certa para o dia seguinte, quando deixará cópia do pedido (contra-fé). 


Por EDITAL (publicação em jornal de grande circulação por três vezes), quando o citado encontrar-se em local incerto e não sabido devendo, antes, ser oficiado ao TRE, à Receita Federal e a outros órgãos públicos para que, eventualmente, informem o endereço do Réu, mas se estiver apenas ausente, a Citação far-se-á na pessoa de seu Procurador (se tiver mandato com tais poderes), administrador, ou gerente.


Não se deve confundir Citação com intimação: o ato de dar conhecimento a alguém de ocorrência em processo já iniciado, ou pendente, contra si, e conseqüentes providencias para o normal andamento processual.



Verbete:
Confissão




Confissão


A confissão importa em admissão, por uma parte litigante no processo, da veracidade de fato contrário a seu interesse e favorável ao adversário, por este alegado no processo, consoante estabelece o artigo 348 do Código de Processo Civil.


A confissão pode ser judicial, quando feita em juízo, podendo, nessa hipótese, ser provocada ou espontânea. Será provocada a confissão quando, embora não tenha intenção, o confitente admite a veracidade de fato sobre o qual está sendo argüido judicialmente, em depoimento pessoal, ao responder às perguntas do juiz ou da parte contrária. Nessa hipótese, portanto, só pode ser praticada pessoalmente. Será, todavia, espontânea, a confissão, quando a parte tomar a iniciativa de admitir a veracidade de determinado fato alegado pela parte adversária. A confissão extrajudicial deve ser escrita, para ter a mesma eficácia da confissão judicial.


A confissão, ainda, pode ser simples ou complexa. Será simples se o confitente admite, sem restrições a veracidade do fato confessado. Será, por outro lado, complexa, ou qualificada a confissão, se além de aceita a veracidade desse fato, o confitente alegar outro fato que implique a restrição total ou parcial dos efeitos do ato confessado.


A confissão, ainda, pode ser ficta ou expressa. Será expressa sempre que fruto de ato comissivo, isto é, se for efetivamente praticada, e será ficta, ou tácita, sempre que resultar de ato omissivo, se decorrer de presunção legal. É confissão expressa toda aquela que resulta de manifestação do confitente. A confissão ficta decorre de presunção legal, e é imposta por lei como pena à omissão da parte em comparecer para depor sobre os fatos alegados pela parte contrária. 


A confissão diferencia-se do reconhecimento jurídico do pedido, que importa no reconhecimento de que o autor tem efetivamente o direito alegado no processo. A confissão somente atinge os fatos alegados nos autos (processo), não importando, necessariamente, a procedência do pedido do autor, porquanto a ocorrência dos fatos alegados não implica, obrigatoriamente, na existência do direito afirmado pelo autor. Por exemplo, o autor pode alegar que o réu atingiu a parte traseira de seu veículo, num acidente de trânsito. Todavia, o só fato de ter o réu atingido a parte traseira do veículo do autor não implica estar o réu errado na manobra praticada, nem mesmo de ser obrigado a indenizar esse autor. Pode ter acontecido de o autor ter engatado marcha a ré e ter, ele mesmo, atingido o veículo do réu, provocando os danos materiais, objetos de discussão no processo. Nessa hipótese, embora os fatos alegados sejam admitidos como verdadeiros, não ensejaram a procedência do pedido do autor, podendo o juiz decidir livremente a questão, desde que embasado nas provas produzidas no processo.


Por outro lado, o reconhecimento jurídico do pedido, que parte do réu, vincula o juiz, que não pode tomar outra atitude que não o julgamento de procedência da pedido do autor. Ao reconhecer juridicamente o pedido, o réu admite expressamente que o autor tem o direito que afirmara possuir, de sorte que ao juiz não cabe mais perquirir o direito no processo, posto que deixa de existir qualquer conflito de interesses a ser solucionado. Passa a existir convergência de entendimentos, a prescindir de um terceiro juízo, desinteressado e neutro.



Verbete:
Contrabando ou Descaminho




Contrabando ou Descaminho


Cumpre salientar inicialmente, que o crime de CONTRABANDO ou DESCAMINHO ofende diretamente a Administração Pública, uma vez que afeta o comércio interior dos estados, municípios e na esfera nacional também, portanto, o crime citado é de ordem pública.


O conceito basilar de contrabando ou descaminho é importar, exportar ou iludir o pagamento de imposto ou de mercadoria para dentro do Território Nacional, Estadual, ou Federal, obtendo, destarte, objeto ilícito que pode ser representado por bem (maconha) ou mesmo de isenção de imposto (quaisquer tipos de impostos devidos e que, por tal ação, não é cobrado).


Conforme já se exemplificou, há necessidade para consecução do crime citado a intenção de cometê-lo, isto é o dolo do qual já citamos em vários outros tipos de crime, pois o contrabando é consciente, intencional por parte do agente, que quer cometer de forma a receber ilicitamente bem ou isenção de imposto.


O agente pode ser qualquer pessoa, bastando que pratique o descaminho de bem móvel ou imposto, mas há que se diferenciar. No caso de bens é a vontade consciente de trazer determinado bem, ludibriando as pessoas para que este chegue ao seu destino e, no caso dos impostos, não há bem corpóreo, mas apenas a ilusão e "fraude” para que se isente do imposto determinado. Não é fraude porque não há necessidade direta de uma ação, onde o agente ilude alguém determinado, pode ser apenas uma manipulação comercial, onde se consegue isenção.


Não se pode aceitar a culpa, e mais uma vez exemplificamos que a palavra culpa não significa estar o agente consciente do que faz, como se entende na acepção correta da palavra. Culpa, no Direito Penal, ocorre quando uma pessoa age com negligência, imprudência ou imperícia e assim acaba por cometer algum delito, mas sem a real intenção de cometê-lo. Neste, porém, não se aceita pois a intenção, e a consciência do ato delituoso deve estar presente.


Nesta modalidade, diversamente de todos os crimes já referidos, é ele qualificado quando se comete via aérea, pois o contrabando aéreo é de maior gravidade, por determinar uma maior ousadia e volume de bens do que nos casos terrestres ou marítimos.


Tal ação, com já dito, é de direito público, ou seja, o Estado tem o dever direto de apurar os fatos e incriminar o agente, não importando a vontade da vítima, ainda que esta seja indiretamente pessoa física, sendo que, em geral, considera-se vítima o próprio Estado, Município ou Nação. 



Verbete:
Contrato




Contrato 


É a convenção, o vínculo, de duas ou mais vontades para criar direitos e obrigações. Daí se extrai a existência de três elementos necessários em todo Contrato:


1-) Acordo de Vontades.


2-) Objeto do motivo do acordo.


3-) A força obrigatória querida pelos declarantes.


Mas o acordo de vontade tem, como pressuposto, a capacidade das partes em manifestar o acordo, devendo-se salientar que a liberdade contratual sofre influências de tempo e lugar, seguindo as necessidades sociais e ideais dominantes, mas o acordo de vontades é indispensável, é o fator preponderante, essencial para a formação de CONTRATO. O objeto ou conteúdo do Contrato é elemento permanente e, por isso mesmo, deve existir em todo Contrato: Venda de Mercadorias, Trabalho, Transporte, etc..


Uma vez firmado o CONTRATO, ficam as partes vinculadas ao respeito e ao cumprimento daquilo que foi ajustado, verbalmente ou por escrito. O direito atual agasalha a equivalência das prestações recíprocas aos contratos bilaterais, dando margem à anulação ou revisão de contrato celebrado pelo Poder Judiciário. O velho brocardo "...PACTA SUNT SERVANDA..." da vontade individual, cede lugar ao interesse coletivo. Há várias classificações de Contratos, como gratuitos, ou onerosos; bilaterais, ou unilaterais; contratos inominados, ou nominados (de Compra e Venda, da troca, da doação, da locação, do empréstimo, do depósito, do mandato, da gestão de negócios, empreitada, da edição, seguro, fiança, etc.); simples, complexo ou misto; principal (locação) ou acessório (Fiança); Contrato de adesão (contrato padrão, aceito por inteiro, em geral contrato impresso).


Contrato de largo uso é o da Compra e Venda que tem como elementos caracterizadores: o objeto, o preço e o consentimento, que leva à seguinte definição: é o Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir o domínio de uma coisa a outra pessoa, a qual, por sua vez, se obriga como contraprestação, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Nos Contratos de bens imóveis, tem-se um quarto elemento: a forma prescrita em lei. O velho brocardo do direito Romano tem inteira aplicação neste tipo de Contrato "...RES, PRECIUM CONSENSUS...".



Verbete:
Crime (leis)




Crime (leis)


CRIME é conduta, pois está sempre presente um ato, fato ou omissão por parte de um indivíduo ou um conjunto de indivíduos, que lesa ou expõe a perigo um bem juridicamente tutelado, ou seja, um bem que o Estado deve, por obrigação, resguardar pela lei penal. A essência do crime é ofensa a um bem jurídico.


Há que se ter, para configuração da conduta criminosa, estritamente a conduta descrita em nossa legislação, sem qualquer interpretação extensiva.


São várias as teorias para se definir CRIME, delito, e nosso país defende a teoria dicotômica, em que crime e delito são sinônimos, e há, ainda, a contravenção penal, diferindo, destarte, de grande parte dos países do primeiro mundo, os quais adotam a teoria tricotômica, ou seja, são três os tipos: crime, delito e contravenção penal.


Assim sendo, crime ou delito, tem seu conceito das seguintes formas: ação humana, antijurídica, típica, culpável e punível.


São elementos básicos de delito ou crime a tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade e punibilidade.


Fato Típico é o comportamento humano que provoca um resultado previsto na infração penal e antijurídico, quando contraria o ordenamento jurídico.


Culpabilidade é característica para se impor a pena pela reprovação da conduta e punibilidade a sua conseqüência.


Crime ou delito, para se caracterizar o dolo ou a culpa, há que se ter presente o elemento subjetivo do agente, ou seja, a real intenção subjetiva em que tem o agente, isto é, se na sua mente há intenção de cometer o crime. Pode ocorrer sem que o agente tivesse a real intenção de cometer o referente crime ou delito, neste caso, será da forma culposa. Diversamente o dolo, é a intenção real que tem o agente de cometer o crime. O elemento subjetivo está presente de forma intencional.


O crime ou delito, ainda pode ser da sua forma omissa, comissiva, ou comissiva-omissiva. Comissiva Omissiva; quando por omissão do agente, devendo estar certo que é crime próprio, pois só quem tem o dever-obrigação de fazer é que pode cometê-lo, ou seja ocorre um "acidente" ou um crime. Neste caso podemos citar um caso célebre, qual seja o caso Bautomuchet, no qual uma pessoa, ao saber que não tinha o barco condições de navegar, adicionados à quantidade de pessoas excessiva à capacidade real do barco, mesmo assim deixou o navio partir sem qualquer providência. Isto é um típico crime comissivo-omissivo. Já o crime Comissivo é aquele que o agente faz algo da forma culposa ou dolosa e, assim, comete determinado crime. Ele faz, não deixa de fazer. O crime de omissão podemos citar o da omissão de socorro, ou seja, quando alguém agoniado pela morte pede socorro e alguém tendo em vista ou ouvido as súplicas não atende.


Por fim, podemos dizer que crime é ato, pois ocorre no mundo fenomênico, palpável, concreto, antijurídico, pois vai de encontro com o ordenamento jurídico, ou seja, o ordenamento jurídico proíbe, culpável e punível, pois há culpa, em sentido amplo, e punível, pois cumpre ao Estado, uma vez que há determinado delito, impor pena ao agente. 



Verbete:
Dano




Dano


É um crime em que se destrói, inutiliza, ou deteriora bem móvel ou imóvel de propriedade alheia.


Para se caracterizar o crime, há que se ter presente um destes fatos alegados, ou a destruição ou a inutilização ou a deterioração, sendo que, se houver um dano que não esteja caracterizado nestes itens, não está tipificado o crime de dano, como por exemplo o desaparecimento de algo ou colocar um pássaro, que estava engaiolado, em liberdade. Tais fatos não se configuram crime de dano, pois não há destruição (eliminar, desfazer, desmanchar), nem inutilização (imprestável, inútil), nem tampouco deteriorar (estragar, arruinar).


Conforme já se disse uma vez que há que se ter o dano estrito senso, o bem juridicamente tutelado não é a pessoa, nem tão pouco a liberdade, mas sim o bem, seja ele móvel ou imóvel, pois é a ele que se atacou, é a ele que houve ofensa ao direito.


O agente pode ser qualquer pessoa, bastando que pratique o dano já referido a móveis ou imóveis de propriedade alheia. 


Há que se ter como se assevera de nossa Literatura o dolo, intenção, pois é crime tipicamente de intenção, não se podendo aceitar a culpa, ou seja, a falta de intenção para a ocorrência do crime. Entretanto, há discussão na nossa Literatura se há o dolo específico, ou seja, a vontade de causar o prejuízo, mas esta é discussão para outro momento, sendo certo que dolo há, e tal crime nunca será em sua forma culposa.


Nesta modalidade temos também o dano qualificado, que pode ser uma sub classificação, onde se assevera que, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou quando se utiliza de substância explosiva, constituem motivos graves, devendo, quando da instituição da pena, aplicar-lhe com maior rigor, inclusive aumentando a pena.


Tal ação é de direito público incondicionada, ou seja, o Estado tem o direito de apurar os fatos e incriminar o agente, não importando a vontade da vítima. 



Verbete:
Decreto




Decreto


Todo ato, ou resolução, emanada pelo poder público, com força obrigatória, destinada a assegurar, ou promover a boa ordem política, social, jurídica e administrativa, ou reconhecer, proclamar algum direito. Exemplificativamente: decreto executivo, legislativo, judiciário. Ato pelo qual o chefe do governo determina a observância de uma regra legal.



Verbete:
Denúncia




Denúncia


Petição (requerimento) dirigida ao Juiz Criminal, contendo a narração de fato tido como delituoso, quem o praticou e como o praticou, os elementos que figurarão como prova, pedido para instauração de processo penal e, finalmente, a aplicação da pena prevista para o delito em questão.


No Direito Penal Brasileiro, adota-se o entendimento que o delito representa uma  ofensa a um bem protegido pela sociedade, assim, salvo raras hipóteses previstas em lei, é da própria sociedade o direito de requerer o julgamento e a condenação de alguém. Para tanto, como instituição, que tem por objetivo a defesa dos interesses da sociedade, cabe ao Ministério Público, através de seus representantes (Promotores de Justiça ou Procuradores da República) a incumbência de oferecer a denúncia.



Verbete:
Divórcio




Divórcio


Após dezenas de anos, depois de grandes batalhas legislativas, contra a vontade da Igreja, em 1.977, foi editada a lei introduzindo no direito de família brasileira a dissolução do casamento, e a conseqüente possibilidade de novo casamento, desde que cumpridos certos requisitos. Manteve-se o desquite, mas com nova denominação - separação de pessoas e bens, de caráter temporário, e extinção da sociedade conjugal de modo definitivo, representada pelo divórcio, após o que poderá haver nova união. Além da separação consensual, pedido judicial requerido por ambos os cônjuges (se casados, há mais de dois anos), poderá haver separação judicial litigiosa requerida por um só, quando imputar ao outro, conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. Para a manutenção dos filhos, ambos os cônjuges deverão contribuir de acordo com a capacidade de cada qual. Uma vez separados judicialmente, a separação deverá ser convertida em divórcio após um ano da separação, podendo a mulher usar o nome de solteira. Não há limite mínimo de idade para o pedido de separação ou divórcio, e ter havido partilha de bens na separação, antes da conversão em divórcio, é condição essencial.



Verbete:
Dolo




Dolo


Convém salientar, antes de se classificar e explicar a palavra DOLO, que esta é uma palavra estritamente técnica e tem um significado muito específico na Literatura jurídica, fazendo com que a maioria dos indivíduos faça confusão em relação a uma outra palavra, que indiscutivelmente devemos colocar nesta explicação, para que fique definitivamente exemplificado o significado de cada qual e suas diferenças:


- Dolo: na literatura jurídica, significa a vontade, a intenção que tem um indivíduo de praticar determinado ato. Esta intenção, vontade, é subjetiva, ou seja, está na mente do indivíduo que comete determinado ato. Por isso, é que se faz confusão entre ela e a culpa.


- Culpa: decorre de um ato que não existiu intenção. O agente não pensava em fazer aquilo, mas "sem querer o cometeu", diverso, porém do DOLO que está, sempre presente, a intenção.


De tal palavra utiliza-se o Direito Civil ou o Direito Penal e outros. No Direito Penal é a intenção de cometer um determinado crime ou contravenção, tipificada na Legislação Penal. Já no Direito Civil, é um vício de vontade, ou seja, um defeito de um ato jurídico.


Para tanto, deve-se ter presente a conceituação de um ato jurídico. Consiste o ato em uma vontade de um indivíduo em fazer algum negócio com terceira pessoa e que este negócio seja lícito e as pessoas que o estão fazendo sejam capazes, isto é, maiores de vinte e um anos para o efeito Civil, e que seja tal negócio prescrito ou não proibido por lei.


O DOLO, é um defeito deste negócio jurídico, ou deste ato jurídico. Defeito este que ocorre por não ter um dos elementos acima descritos, ou seja, um das pessoas que age com DOLO, pois o objeto do contrato não era lícito, ou mesmo não podia fazê-lo, pois era menor de vinte e um anos, ou ainda era proibido expressamente por lei.


Assim, o DOLO, isto é, a vontade do agente de fazer determinado ato sem que estejam previstos todos os requisitos mencionados acima, ou com a intenção de prejudicar terceiros, ou a parte contrária.


Destarte, e por tudo que já foi exemplificado, o DOLO pode ser intencional para se cometer determinado crime (esfera Penal) ou ainda, ser defeito de um ato jurídico. Neste caso, não significa ser algo absolutamente errado, mas é "viciado" o ato, e, portanto, passível de anulação. Ao final, é absolutamente diferente da culpa que não há intenção direta para consecução de determinado ato ou fato, embora ela aconteça e, por várias vezes, da mesma forma que o DOLO, o que diferencia é o elemento subjetivo do agente, ou seja, sua real intenção mental.



Verbete:
Domicílio




Domicílio


O Instituto do DOMICÍLIO tem uma enorme importância, não só para o direito civil em si, mas para o direito processual civil, assim como veremos.


O DOMICÍLIO é o local oficial e legal onde se pode encontrar a pessoa. Lá ele tem sua "sede", onde tem o ânimo de ficar em definitivo. É importante diferenciar DOMICÍLIO de RESIDÊNCIA, para que assim tenhamos uma melhor análise, não só do domicílio por si só, como suas diferenças. A RESIDÊNCIA é o local de fato, onde o indivíduo passa mais tempo de seu dia, embora para efeitos legais não tenha importância, enquanto domicílio é o local juridicamente correto onde este indivíduo ficaria ou teoricamente fica e tem sua importância pelos seguintes motivos: quando se ajuizar ação contra determinada pessoa, o endereço, que deve ser colocado, é o do domicílio e não o da residência, ainda que lá ele passe a menor parte de sua vida. Em caso de falecimento, o local onde tem o domicílio é o que conta para efeitos legais de inventário. No DOMICÍLIO, a pessoa tem o ânimo definitivo de lá ficar e permanecer, enquanto que na residência não. Além disso, pode-se ter várias residências, mas DOMICÍLIO normalmente se tem apenas um, mesmo que nossa legislação pátria siga igual princípio da legislação dos países de primeiro mundo, onde se admite a pluralidade de domicílios.


No que se refere às pessoas jurídicas, são considerados domicílios das mesmas a sede onde se tem toda a parte administrativa.


Assim, DOMICÍLIO é o local onde a pessoa, seja ela física ou jurídica, tem a intenção, o ânimo de ficar em definitivo, colocando este Instituto para todos os efeitos legais, enquanto RESIDÊNCIA é apenas o local onde se passa grande parte do tempo, sem ânimo definitivo e apenas temporário e de fato, pois está regulado em nossa Legislação.



Verbete:
Estelionato




Estelionato


O crime de ESTELIONATO consiste no meio fraudulento que induz a vítima em erro para que o agente obtenha vantagem ilícita e ganho patrimonial, sendo que este ganho patrimonial pode ser para si ou para terceiras pessoas.


Tal engodo é fraude, mas deve se ater bem ao fato que, apesar de fraude, ser estelionato, a recíproca não é verdadeira, pois no estelionato sempre terá o ganho patrimonial mediante a vantagem ilícita e o ardil, enquanto que na fraude o ganho patrimonial nem sempre estará presente.


O agente, ardilosamente prepara o crime de tal forma que a vítima se engana e acaba por perder seu patrimônio, acreditando que está ganhando, ou pelo menos não está perdendo.


Está presente no crime de ESTELIONATO o dolo, isto é a intenção real, objetiva e consciente, de fazer com que a vítima, passando estar fazendo um negócio lícito, acabe por perder o seu patrimônio. A vontade, deve sempre estar presente sob sua forma específica, ou seja, clara, precisa, de ambas as partes sob pena de não caracterizar-se de ESTELIONATO e sim um outro crime qualquer.


O objeto do crime é a vantagem ilícita, que o agente obtém da vítima.


Mister se faz analisar também o ESTELIONATO na sua forma privilegiada, ou seja, há casos em que o estelionato, tendo o valor patrimonial pequeno, isto é, até um salário mínimo, tem o agente quando de sua condenação, uma atenuante, vez que não foi um valor que tenha prejudicado de forma irreparável a vítima. Tendo, portanto, uma redução em sua pena total. 



Verbete:
Eutanásia




Eutanásia

 Morte sem dor, provocada por ato de misericórdia ante a existência de enfermidade 
  incurável, que aflige de forma cruel uma pessoa. A despeito da existência de 
  controvérsias de ordem moral sobre sua validade, não é reconhecida, pelo direito 
  brasileiro, como circunstância que impeça a caracterização do crime de homicídio 
  (matar alguém), servindo outrossim, como elemento hábil para que se diminua 
  a pena de alguém condenado por sua prática. Mesmo a eutanásia voluntária, em 
  que um paciente acometido de uma doença incurável ou pessoa legalmente responsável 
  por ele manifesta o desejo e expressa a autorização para praticá-la, não é ato 
  admitido pela legislação de vários países, sendo passível de punição aos responsáveis 
  por sua execução.

A palavra tem origem no grego "eu" (prefixo que exprime as idéias de "bem, 
  excelência, perfeição") e "thanatos" (morte), significando literalmente "morte 
  perfeita" ou "morte boa", assumindo por extensão o sentido de morte serena, 
  sem sofrimento, indolor. Evidências da prática da eutanásia podem ser remontadas 
  à antigüidade, sendo tal ato discutido desde os filósofos gregos, como Sócrates 
  e Platão, que o admitiam como moralmente justo e aceitável, porém priorizando 
  o aspecto social: no terceiro livro da "República", Platão defende o sacrifício 
  dos idosos e inválidos em favor do bem-estar coletivo. De fato, no mundo greco-romano 
  era permitido auxiliar pessoas em certas condições a ter uma morte indolor. 
  No sentido defendido por Platão, tal prática tem sido adotada por várias culturas, 
  como as dos esquimós e de algumas tribos de índios no Brasil, aplicando-se a 
  idosos já incapazes de empreender algumas das tarefas consideradas mais importantes 
  pelo grupo, como caçar e até mesmo participar de festejos. Outras referências 
  em defesa à eutanásia surgem muitos séculos depois nos escritos de Thomas More, 
  na obra "Utopia", e do filósofo Francis Bacon. No mundo ocidental, o advento 
  e a difusão do cristianismo impôs objeções de caráter religioso à eutanásia, 
  estendendo a vários países a rejeição a esta prática. Ainda assim, estima-se 
  que casos de eutanásia ocorrem de maneira velada em praticamente todos os países 
  que não a admitem do ponto de vista legal.

A hipótese de adoção legal da eutanásia chega a ser tão controverso quanto 
  o tema da pena de morte, dividindo opiniões e causando polêmica de tempos em 
  tempos. Ao passo que instituições como a Igreja Católica rejeitam tal prática, 
  a primeira metade do século XX assistiu à fundação de organizações a favor da 
  legalização da eutanásia através de intervenção médica, sobretudo na Inglaterra 
  e nos Estados Unidos. No início do século XX, vários países ensaiam autorizar 
  a eutanásia ou abrandar as punições a ela relacionadas: em 1903 na Alemanha, 
  tentou-se, sem sucesso, tornar a eutanásia um método legalizado; em 1922, a 
  União Soviética isenta da pena de homicídio o cometimento da eutanásia a pedido 
  do doente; em 1925 na Tchecoslováquia, o Código Penal facultou aos tribunais 
  a atenuação das penas aplicadas em casos de eutanásia; em 1998 os hospitais 
  na China foram autorizados à aplicação da eutanásia em doentes terminais atacados 
  por doenças incuráveis.

Na década de 1990 as discussões éticas sobre a eutanásia são reacendidas pelas 
  notícias sobre os atos do médico patologista norte-americano Jack Kevorkian, 
  co-autor confesso da morte de 130 pacientes. Kevorkian, ficando conhecido através 
  da imprensa internacional como "Doutor Morte", chegou a filmar o momento em 
  que aplicava a injeção letal em um de seus pacientes, Thomas Youk, portador 
  do Mal de Lou Gering, doença degenerativa que causa a paralisia de todos os 
  músculos do corpo. O "Doutor Morte", que se declarou abertamente como defensor 
  da eutanásia, não se limitou a filmar o momento, como entregou a fita para divulgação 
  à CBS, uma das maiores redes de televisão norte-americanas. A divulgação das 
  imagens acarretou a abertura de processo contra o médico, que dispensou advogados 
  para sua defesa. Alegou que sua prática era "uma forma de colocar fim ao sofrimento 
  das pessoas". Kevorkian foi condenado a penas entre 10 e 25 anos de prisão, 
  sendo que a máxima punição no estado do Michigan, onde foi condenado, seria 
  a prisão perpétua.

Na Grã-Bretanha, em fevereiro de 2000, o clínico geral Harold Shipman foi condenado 
  à prisão perpétua por ter causado a morte de 15 pacientes mulheres. Estas, todas 
  idosas, a maior parte com idades acima de 75 anos, gozando de saúde relativamente 
  estável, portanto longe de serem pacientes terminais, foram mortas pelo clínico 
  geral inglês através de doses letais de heroína. Shipman também acabou sendo 
  conhecido como "Doutor Morte", porém sua história se configura de maneira diversa 
  do caso de Kevorkian. As primeiras suspeitas sobre Shipman surgiram em 1998, 
  quando uma de suas pacientes mortas deixava todos os seus bens em testamento 
  ao médico, que fora preso neste mesmo ano. A autenticidade do testamento foi 
  contestada, e Shipman acabou sendo condenado por falsificá-lo. Indícios posteriormente 
  investigados nas 521 mortes certificadas pelo médico lançaram mais suspeitas 
  sobre Shipman, que pode ter causado a morte de mais de 300 pacientes, o que 
  o tornaria um dos mais terríveis assassinos em série do século XX. Ao contrário 
  de Kevorkian, Shipman sempre negou todas as acusações que o levaram à prisão.

Apesar das notícias sobre os dois médicos causarem impacto internacional, 
  em 10 de abril de 2001 o senado holandês aprova a lei que permite o suicídio 
  com assistência médica para doentes terminais acometidos de "sofrimento insuportável". 
  Isso torna a Holanda o primeiro país a autorizar oficial e legalmente a prática 
  da eutanásia. Cerca de 85% da população holandesa mostrava-se 
  favorável à eutanásia naquele momento. Desde 1993 já se 
  discutiam e se configuravam no país as regulamentações para a eutanásia, já 
  veladamente praticada em vários hospitais holandeses. A maioria dos pacientes 
  em estágio terminal que se submeteram voluntariamente à morte assistida apresentavam 
  casos de câncer. A lei da eutanásia na Holanda prevê o emprego deste método 
  como apenas um último recurso, exigindo a existência de um longo histórico na 
  relação entre médico e paciente, devendo este ser residente legal no país e 
  estar em plena condição de juízo mental para solicitar voluntariamente a assistência 
  médica que o levará à própria morte. A lei holandesa entrará 
  em vigor até 1° de janeiro de 2002. 



Verbete:
Falência




Falência


Falência é um estado de insolvência comercial, conhecido vulgarmente como bancarrota ou estado de quebra. Consiste na falta de cumprimento de obrigação assumida em seu vencimento. É a situação do comerciante, ou da sociedade comercial que falhou nos pagamentos das obrigações líqüidas e que se vinculara. 


Indispensável, aliás, para a configuração da impontualidade que embasa o pedido de falência, é o protesto público do título de crédito vencido e não pago pelo comerciante ou sociedade comercial, que se pode obter através de um dos Cartórios de Protesto de Títulos.


O estado falimentar pode ser observado sob uma ótica fática e sob um prisma jurídico. A falência de fato é tão somente a impontualidade ou falta dos pagamentos a que estava obrigado o comerciante ou a sociedade comercial. A falência de direito, conseqüência da falência de fato, somente existe após ser declarada por decisão judicial - sentença - que decreta, expressamente, que determinado comerciante ou sociedade comercial estão em estado de falência, ou quebrados.


Decretada a falência, inicia-se a execução concursal dos débitos da massa falida, como passa a ser designada a massa que envolve o patrimônio do comerciante ou sociedade comercial, cuja quebra fora decretada judicialmente. O pagamento dos credores da massa será feito observando-se critérios de preferência e proporcionalidade dos respectivos créditos, dentro dos limites patrimoniais do falido. Isto é, tendo em vista que o estado falimentar implica um estado de insolvabilidade, em que as dívidas superam a capacidade patrimonial de saldá-las, cada credor receberá proporcionalmente seu crédito, de acordo com a proporção de participação desse crédito no cômputo geral dos débitos da massa falida. Exemplificando, se 10% (dez por cento) dos débitos apurados da massa consistirem em créditos do credor Caio, esse credor receberá 10% (dez por cento) de tudo que for obtido com a alienação judicial do patrimônio da massa falida, independentemente de quanto esses 10% (dez por cento) corresponderem em termos de moeda. 


Outrossim, além do critério da proporcionalidade, quando do pagamento dos débitos da massa falida, observa-se, ainda, critérios de preferência de créditos estabelecidos por lei, de acordo com as respectivas naturezas. O crédito preferencial é o de natureza trabalhista. Pretende, com isto, o legislador, possibilitar aos funcionários do falido, com prioridade, o recebimento integral de seus créditos. Do saldo apurado, far-se-á os pagamentos dos créditos tributários, reais (créditos vinculados a bens, como hipoteca, penhor, anticrese) e, por último - e se sobrar - dos quirografários, que são aqueles que possuem apenas títulos de créditos, como promissórias, duplicatas e cheques.


A falência, ainda, quanto às causas de sua decretação, pode ser casual, culposa ou fraudulenta. É casual a falência quando decorre de circunstâncias naturais e azares do próprio comércio, como, por exemplo, o advento de planos econômicos, congelamentos, quebra de safra, etc.. É culposa a falência quando decorrente de negligência ou abuso na prática de atos de comércio, sem intenção de prejudicar os credores; sem dolo nem má fé. É, todavia, fraudulenta a falência, se o comerciante ou a sociedade comercial praticou atos de comércio prejudiciais para o credores com intenção de prejudicá-los, com dolo e má fé. A falência fraudulenta constitui crime, punível com pena restritiva de liberdade.



Verbete:
Fiança (leis)




Fiança (leis)


Ocorre a Fiança quando um terceiro se sujeita para com o credor a satisfazer a obrigação do devedor, se este não a satisfaz, mas a obrigação não pode exceder ao valor da dívida do devedor. A Fiança é um contrato acessório, unilateral e de caráter benéfico, por isso não admite interpretação extensiva, isto é, não abrange senão as prestações especificadas e só se admite por escrito, com todos os elementos indispensáveis à sua natureza, com indicação clara do contrato principal, o seu valor, o seu conteúdo, quem são os afiançados e o tempo de duração, e uma vez prestada não mais é lícito ao fiador retirar a sua responsabilidade. Normalmente, é um responsável subsidiário, mas poderá ser convencionada a solidariedade, assumindo a posição de co-devedor. Se o fiador for casado, deverá a esposa prestar fiança também, sob pena de nulidade. Poderá o fiador exonerar-se da fiança quando a mesma for por prazo indeterminado. O contrato de fiança é muito comum nas locações e vem inserido no próprio contexto do Contrato de Locação.



Verbete:
Fraude




Fraude


Fraude consiste em todo o meio pelo qual o agente, através de artifícios, ardil, astúcia, engana a vítima sobre algo.


O instituto da FRAUDE pode ser caracterizado tanto na esfera civil, como na esfera penal.


Na esfera civil podemos encontrar a FRAUDE nos negócios jurídicos, ou seja, o agente, para conseguir alguma vantagem financeira, ou o próprio lucro financeiro a maior, ludibria a vítima com o engodo, e obtém o êxito e o lucro desejado. Já na esfera penal, há que se ter presente, além dos requisitos do engodo ou ardil, quando o lucro pretendido é ilícito, ou seja fora dos parâmetros legais.


Todavia, tal conceituação é meramente acadêmica, pois na prática não há, com total separação, uma distinção entre ambas, pois uma vez presente o engodo e o dolo em obter vantagem, ainda que não seja proibido tal lucro, sempre será ilícita, visto que, no direito civil, todo contrato, que não é bilateral e oneroso para ambas as partes, deve ser analisado com ressalvas.


As partes neste Instituto são o agente ativo, que pode ser qualquer pessoa, e agente passivo e não mais vítima, pois é instituto de direito penal e direito civil, e também pode ser qualquer pessoa, inclusive jurídica. No entanto, a primeira pessoa, ou melhor a pessoa atingida, é sempre física, mas nada impede que haja prejuízo indireto e final à pessoa jurídica.


Neste, protege-se a inviolabilidade Patrimonial, a boa-fé, fidelidade à veracidade dos negócios, porque, o que se tem como prejudicado, é a consciência da parte passiva, que devia estar fazendo com consciência e, na verdade, está caindo em erro por ardil do agente.



Verbete:
Furto




Furto


O crime de FURTO é designado conceitualmente como adquirir para si, ou para outrem, objeto móvel, sem o consentimento de seu legítimo dono ou possuidor.


O FURTO pode ser cometido por qualquer pessoa, bastando que haja a intenção por parte da mesma de subtrair o determinado bem, fazendo com que a vítima também possa ser qualquer pessoa, bastando ter a posse ou domínio de um bem móvel.


Como já citado, para caracterização do crime de FURTO, é necessário que se tenha a intenção, vontade, dolo, vez que não há subtração culposa, sem intenção. Se assim o for, não é crime de FURTO.


Várias são as classificações de FURTO, podendo ser do tipo simples até o qualificado, tendo, determinado crime, penas de um até oito anos, com sua forma qualificadora, isto é, quando para consecução do crime fim (FURTO), o agente é obrigado a destruir ou romper obstáculo.


O crime de FURTO é considerado crime contra o patrimônio, pois fere o mesmo, uma vez que ele é o objeto do crime. Há que se observar, todavia, que no crime de FURTO, apesar da subtração do bem, não há violência contra a pessoa detentora ou possuidora do mesmo, ou pelo menos indiretamente. Por tal fato é que se tem uma menor severidade na aplicação da pena, tendo casos que, dependendo do valor do bem furtado, a pena do agente pode ser apenas de multa.



Verbete:
Habeas Corpus




Hábeas Corpus


HABEAS CORPUS é o remédio Constitucional, que garante o direito à liberdade, ou melhor o direito de ir e vir ou permanecer.


É Constitucional, pois está garantido em nossa Lei maior, que é a Constituição Federal de 1988.


É um tipo de ação diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas sim porque, conforme já delineado, é garantia de direito à liberdade que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento.


Pode o H.C., como é mais conhecido, ser impetrado em folha de papel higiênico, com assinatura de pessoa semi-analfabeta, ou que não possua instrução para impetrar qualquer outro tipo de procedimento.


Espera-se, no HABEAS CORPUS, que logo após a interposição do mesmo, seja a LIMINAR concedida, fazendo com que a pessoa, que está sendo privada de sua liberdade, tenha-a de volta.


Esta LIMINAR é pedido feito na interposição da ação.


É importante frisar, que como já se disse, ser a liberdade direito de suma importância e garantido em nossos Tribunais e Constituição, nossos Tribunais o analisam com o maior rigor e agilidade para que nenhum dano à pessoa, que tem sua liberdade privada, muitas vezes, por atos que são absolutamente ilegais ou excessivos.


Importante ressaltar que a parte que interpõe a ação de HABEAS CORPUS não é a que está sendo vítima da privação de sua liberdade, via de regra e sim um terceiro que o faz de próprio punho.


Como a ação de HABEAS CORPUS é de natureza informal, pois qualquer pessoa pode fazê-la, não é necessário que se apresente Procuração da vítima para ter ajuizamento imediato. Ela tem caráter informal.


Portanto, a ação tem características bem marcantes, a se ver:


a) Privação de liberdade injusta.


b) Direito de, ainda que preso por "justa causa", de responder o processo em liberdade.


É mister se dizer que há dois tipos de HABEAS CORPUS. O PREVENTIVO é o HABEAS CORPUS propriamente dito. O primeiro ocorre quando alguém, ameaçado de ser privado de sua liberdade, interpõe-no para que tal direito não lhe seja agredido, isto é, antes de acontecer a privação de liberdade e, o segundo, quando já ocorreu a "prisão" e neste ato se pede a liberdade por estar causando ofensa ao direito constitucionalmente garantido.


Há que se salientar ainda, que para se ocorrer a possibilidade da impetração do H.C,. deve-se ter presente o "fumus boni juris", que vem a ser a fumaça do bom direito, ou, trocando em miúdos, a justiça e o "periculum im mora", que significa o perigo de se ocorrer dano irreparável, ou seja, se preventivo, o dano de se cometer uma ilegalidade, e se o H.C. propriamente dito, a ilegalidade do "paciente", que é o nome designado para pessoa privada de sua liberdade em H.C.



Verbete:
Parque Froguer, em Oslo

Parque Froguer, em Oslo


Imagem da seção de Parques.


Parque Froguer, em Oslo.


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Parque Grosvenor em Chester

Parque Grosvenor em Chester


Imagem da seção de Parques.


Parque Grosvenor em Chester.


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Parque Güel

Parque Güel


Imagem da seção de Parques.


Parque G.


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Verbete:
Parque Güel

Parque Güel


Imagem da seção de Parques.


Parque Güel.


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Verbete:
Parque Güel

Parque Güel


Imagem da seção de Arquitetura.


Igreja do  Parque Güel, Obra Arquitetônica de Gaudi, em Barcelona, Espanha.


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Verbete:
Parque Jeanne Mance

Parque Jeanne Mance


Imagem da seção de Parques.


Mansões e  Jardins do  Parque Jeanne Mance, em Montreal.


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Verbete:
Parque Kapiolaui, no Havaí

Parque Kapiolaui, no Havaí


Imagem da seção de Panoramas.


Parque Kapiolaui, no Havaí.


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Verbete:
Parque Meiji, em Tóquio - Japão

Parque Meiji, em Tóquio - Japão


Imagem da seção de Parques.


Parque Meiji, em Tóquio, Japão.


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Verbete:
Parque Nac Yosemite I

Parque Nac Yosemite I


Imagem da seção de Panoramas.


Parque Nacional  Yosemite, com a Catedral Rocks, na Califórnia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Parque Nac Yosemite II

Parque Nac Yosemite II


Imagem da seção de Parques.


Parque Nacional Yosemite, Bosque das Sequóias Gigantes, na Califórnia.


Copyright: © RLM & MGA.



Verbete:
Parque Nac Yosemite III

Parque Nac Yosemite III


Imagem da seção de Parques.


Yosemite National Park, Lado Oriental da Sierra Nevada, na Califórnia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Parque Nacional do Niágara - Canadá

Parque Nacional do Niágara - Canadá


Imagem da seção de Parques.


Parque Nacional do  Niágara - Canadá.


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Titulo:
Parque Nacional do Vale da Morte, na Califórnia

Verbete:
Parque Nacional do Vale da Morte, na Califórnia

Parque Nacional do Vale da Morte, na Califórnia


Imagem da seção de Parques.


Parque Nacional do  Vale da Morte, na Califórnia, EUA.


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Verbete:
Parque Nacional Mall - Washington USA

Parque Nacional Mall - Washington USA


Imagem da seção de Lugares Famosos.


Parque Nacional Mall - Washington, USA.


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Verbete:
Parque Paestum - Campania Itália

Parque Paestum - Campania Itália


Imagem da seção de Templos.


Parque Paestum - Campania, Itália.


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Titulo:
Parque Sowth Inch  e  seu Lago Congelado

Verbete:
Parque Sowth Inch e seu Lago Congelado

Parque Sowth Inch  e  seu Lago Congelado


Imagem da seção de Parques.


Parque Sowth Inch  e  seu Lago Congelado.


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Verbete:
Parque Tiantan

Parque Tiantan


Imagem da seção de Parques.


Parque Tiantan, Portais de Entrada do  Templo do  Céu, em Beijing.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Parque Tiantan, em Beijing - China

Parque Tiantan, em Beijing - China


Imagem da seção de Parques.


Parque Tiantan, em Beijing.


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Titulo:
Parque Ueno, Avenida das Cerejeiras, em Tóquio

Verbete:
Parque Ueno, Avenida das Cerejeiras, em Tóquio

Parque Ueno, Avenida das Cerejeiras, em Tóquio


Imagem da seção de Cidades.


Parque Ueno, Avenida das Cerejeiras, em Tóquio, Japão.


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Titulo:
Parque Xaanxi, de Estilo Confucionista - China

Verbete:
Parque Xaanxi, de Estilo Confucionista - China

Parque Xaanxi, de Estilo Confucionista - China


Imagem da seção de Parques.


Parque Xaanxi, de Estilo Confucionista.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Parques

Parques


Imagem da seção de Mapas.


Mapa - Parques.


Copyright: © 1994-1997 G.L.L.G.



Verbete:
Partenon, em Atenas

Partenon, em  Atenas


Imagem da seção de Edifícios.


Partenon, em  Atenas.


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Verbete:
Partenon, Visto a Partir dos Propileus

Partenon, Visto a Partir dos Propileus


Imagem da seção de Edifícios.


Partenon, Visto a Partir dos Propileus.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Participação do Brasil no Mercosul

Participação do Brasil no Mercosul


Imagem da seção de Economia.


Empresas no Mercosul.


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Titulo:
Partituras do Estúdio de Arturo Toscanini

Verbete:
Partituras do Estúdio de Arturo Toscanini

Partituras do Estúdio de Arturo Toscanini


Imagem da seção de Arte.


Partituras do  Estúdio de Arturo Toscanini.


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Paru do Oeste

Paru do Oeste


Imagem da seção de Mapas.


Mapa - 51 Paru do  Oeste.


Copyright: © 1994-1997 G.L.L.G.



Verbete:
Paschoal Ranieri

Paschoal Ranieri


Imagem da seção de História do Brasil.


Paschoal Ranieri Mazzili.Presidente do  Brasil 1961.


Copyright: © S.D.G.C. - Brasilia.



Verbete:
Paschoal Ranieri

Paschoal Ranieri


Imagem da seção de História do Brasil.


Paschoal Ranieri Mazzili.Presidente do  Brasil 1964.


Copyright: © S.D.G.C. - Brasilia.



Titulo:
Pastor de Dromedários no Rajasthan- Índia

Verbete:
Pastor de Dromedários no Rajasthan- Índia

Pastor de Dromedários no Rajasthan- Índia


Imagem da seção de Gente.


Pastor de Dromedários no Rajasthan- Índia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Pastor em Nagarkot

Pastor em Nagarkot


Imagem da seção de Gente.


Pastor das Colinas a Caminho de Nagarkot a Kathmandu.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Pathfinder I

Pathfinder I


Imagem da seção de Astronomia & Ciência do Espaço.


Imagens Enviadas do  Planeta Marte Pela Sonda Pathfinder..


Copyright: Fonte: N.A.S.A.



Verbete:
Pathfinder II

Pathfinder II


Imagem da seção de Astronomia & Ciência do Espaço.


Imagens Enviadas do  Planeta Marte Pela Sonda Pathfinder..


Copyright: Fonte: N.A.S.A.



Verbete:
Patinação

Patinação


Imagem da seção de Esportes.


Patinação.


Copyright: Fonte: N.A.R.A.



Verbete:
Pátio do Castelo de Ambroise

Pátio do Castelo de Ambroise


Imagem da seção de Edifícios.


Pátio do Castelo de Ambroise.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Pátio e  Jardim do Magdalen College, em Oxford

Verbete:
Pátio e Jardim do Magdalen College, em Oxford

Pátio e  Jardim do Magdalen College, em Oxford


Imagem da seção de Edifícios.


Pátio e Jardim do Magdalen College, em Oxford.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Pátio Interior de uma Casa Medieval em Helsingore

Verbete:
Pátio Interior de uma Casa Medieval em Helsingore

Pátio Interior de uma Casa Medieval em Helsingore


Imagem da seção de Edifícios.


Pátio Interior de uma Casa Medieval em Elsinore.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Pátio Interior do Palácio Holywoodhouse

Pátio Interior do Palácio Holywoodhouse


Imagem da seção de Edifícios.


Pátio Interior do Palácio Holywoodhouse, Edimburgo.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Pátio Interno do Palácio Real em Patan

Pátio Interno do Palácio Real em Patan


Imagem da seção de Edifícios.


Pátio Interno do  Palácio Real em Patan.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Patmos

Patmos


Imagem da seção de Lugares Históricos.


Ilha onde  S. João Evangelhista Escreveu o Apocalipse - Patmos, Grécia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Pato de Crista

Pato de Crista


Imagem da seção de Animais.


Pato de Crista.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Pato de Crista




Pato de Crista


Nome Vulgar: Pato de Crista


Nome Científico: Sarkidiornis melanotos


Nome em Inglês: Combed Duck


Hábitat: América do Sul e África


Fonte: Zoológico de São Paulo



Verbete:
Pato Selvagem

Pato Selvagem


Imagem da seção de Animais.


Pato Selvagem.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Pato Selvagem




Pato Selvagem


Filo:CHORDATA


Classe:AVES


Ordem: ANSERIFORMES


Família: ANATIDAE


Nome Vulgar: Pato Selvagem


Nome Científico: Cairina moschata


Nome em Inglês: Muscovy Duck


Origem: América Tropical


Incubação: 35 dias


Postura: 12 Ovos


Hábitos Alimentares: Plantas, Insetos, Peixes e Crustáceos


Distribuição Geográfica: Américas Central e do Sul


Hábitat: Alagados e Riachos


Fonte: Zoológico de São Paulo



Verbete:
Pau a Pique

Pau a Pique


Imagem da seção de Arquitetura.


Casas de “Pau a Pique”, Muito Comuns na Periferia de Maceió..


Copyright: ©  1996 G.L.L.G.



Verbete:
Paul de Chamedey

Paul de Chamedey


Imagem da seção de Monumentos.


Monumento à Paul de Chamedey, Fundador da Cidade de Montreal.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Paulo Afonso

Paulo Afonso


Imagem da seção de Mapas.


Mapa - Paulo Afonso.


Copyright: © 1994-1997 G.L.L.G.



Verbete:
Pavão Azul

Pavão Azul


Imagem da seção de Animais.


Pavão Azul.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Pavilhão da Suprema Harmonia

Pavilhão da Suprema Harmonia


Imagem da seção de Arte.


Animais em Bronze no Terraço do  Pavilhão da Suprema Harmonia da Cidade Proibida, em Beijing.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Pavilhão de Exposições Industriais, em Beijing

Verbete:
Pavilhão de Exposições Industriais, em Beijing

Pavilhão de Exposições Industriais, em Beijing


Imagem da seção de Edifícios.


Pavilhão de Exposições Industriais, em Beijing, China.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Pearl Harbor I

Pearl Harbor I


Imagem da seção de Guerras.


Pearl Harbor -  Cena da Destruição Causada Pelos Japoneses Logo Após ao Ataque..


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Pearl Harbor II

Pearl Harbor II


Imagem da seção de Guerras.


Pearl Harbor -  Cena da Destruição Causada Pelos Japoneses Logo Após ao Ataque..


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Pearl Harbor III

Pearl Harbor III


Imagem da seção de Guerras.


Pearl Harbor -  Cena da Destruição Causada Pelos Japoneses Logo Após ao Ataque..


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Pearl Harbor IV

Pearl Harbor IV


Imagem da seção de Guerras.


Pearl Harbor -  Cena da Destruição Causada Pelos Japoneses Logo Após ao Ataque..


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Pearl Harbor IX

Pearl Harbor IX


Imagem da seção de Guerras.


Pearl Harbor -  Cena da Destruição Causada Pelos Japoneses Logo Após ao Ataque..


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Pearl Harbor V

Pearl Harbor V


Imagem da seção de Guerras.


Pearl Harbor -  Cena da Destruição Causada Pelos Japoneses Logo Após ao Ataque..


Copyright: Fonte: N.A.R.A - Reprodução Proibida.



Verbete:
Aiquara

Aiquara


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6716 habitantes.


Deste total, 3173 são mulheres e 3543 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 195.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 34.28 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Aiuaba

Aiuaba


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13763 habitantes.


Deste total, 6846 são mulheres e 6917 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2471.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 5.57 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Aiuruoca

Aiuruoca


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 6464 habitantes.


Deste total, 3072 são mulheres e 3392 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 651.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 9.92 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ajuricaba

Ajuricaba


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7881 habitantes.


Deste total, 3869 são mulheres e 4012 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 335.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.5 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoa

Alagoa


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2787 habitantes.


Deste total, 1347 são mulheres e 1440 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 162 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.2 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoa Grande

Alagoa Grande


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 30004 habitantes.


Deste total, 15408 são mulheres e 14596 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 333.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 89.91 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoa Nova

Alagoa Nova


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 16466 habitantes.


Deste total, 8432 são mulheres e 8034 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 119.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 137.68 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoinha (PB)

Alagoinha (PB)


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 11790 habitantes.


Deste total, 5967 são mulheres e 5823 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 94.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 124.5 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoinha (PE)

Alagoinha (PE)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 11462 habitantes.


Deste total, 5815 são mulheres e 5647 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 180.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 63.64 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoinha do Piauí

Alagoinha do Piauí


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7152 habitantes.


Deste total, 3606 são mulheres e 3546 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o municípo tem uma área de aproximadamente 429.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.66 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alagoinhas

Alagoinhas


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 122838 habitantes.


Deste total, 64177 são mulheres e 58661 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 736.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 166.72 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alambari

Alambari


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3444 habitantes.


Deste total, 1664 são mulheres e 1780 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 159.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.58 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Albertina

Albertina


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2705 habitantes.


Deste total, 1262 são mulheres e 1443 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 57.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 46.88 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alcântara

Alcântara


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 18943 habitantes.


Deste total, 9021 são mulheres e 9922 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1495.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.67 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alcântaras

Alcântaras


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9166 habitantes.


Deste total, 4767 são mulheres e 4399 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 134.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 67.95 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alcantil

Alcantil


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4313 habitantes.


Deste total, 2161 são mulheres e 2152 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 252.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.05 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alcinópolis

Alcinópolis


Município do Estado de Mato Grosso do Sul, (MS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3751 habitantes.


Deste total, 1706 são mulheres e 2045 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 4413.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .85 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alcobaça

Alcobaça


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 15769 habitantes.


Deste total, 7642 são mulhers e 8127 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1510.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.44 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Aldeias Altas

Aldeias Altas


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 19125 habitantes.


Deste total, 9214 são mulheres e 9911 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1951.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 9.8 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alecrim

Alecrim


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9369 habitantes.


Deste total, 4601 são mulheres e 4768 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 320.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 29.27 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alegre (cidade)

Alegre (cidade)


Município do Estado do Espírito Santo, (ES).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 31832 habitantes.


Deste total, 15902 são mulheres e 15930 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 778.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.88 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alegrete

Alegrete


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 82527 habitantes.


Deste total, 41351 são mulheres e 41176 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 7808.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.57 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alegrete do Piauí

Alegrete do Piauí


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4393 habitantes.


Deste total, 2199 são mulheres e 2194 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 263.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.66 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alegria

Alegria


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5800 habitantes.


Deste total, 2783 são mulheres e 3017 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 175.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 33.11 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Além Paraíba

Além Paraíba


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 32059 habitantes.


Deste total, 16632 são mulheres e 15427 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 512.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 62.55 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alenquer

Alenquer


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 43394 habitantes.


Deste total, 20905 são mulheres e 22489 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 24496.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.77 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alexandria (Brasil)

Alexandria (Brasil)


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13585 habitantes.


Deste total, 6917 são mulheres e 6668 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 420.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 32.31 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alexânia

Alexânia


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 18623 habitantes.


Deste total, 9092 são mulheres e 9531 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 850.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.89 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alfenas

Alfenas


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 58963 habitantes.


Deste total, 29858 são mulheres e 29105 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 849.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 69.43 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alfredo Chaves

Alfredo Chaves


Município do Estado do Espírito Santo, (ES).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 13089 habitantes.


Deste total, 6281 são mulheres e 6808 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 616.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.23 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alfredo Marcondes

Alfredo Marcondes


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3630 habitantes.


Deste total, 1782 são mulheres e 1848 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 119.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 30.3 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alfredo Vasconcelos

Alfredo Vasconcelos


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 4927 habitantes.


Deste total, 2400 são mulheres e 2527 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 122.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.09 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alfredo Wagner

Alfredo Wagner


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9187 habitantes.


Deste total, 4440 são mulheres e 4747 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 733.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.53 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Algodão de Jandaíra

Algodão de Jandaíra


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 1906 habitantes.


Deste total, 951 são mulheres e 955 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município em uma área de aproximadamente 454.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 4.19 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alhandra

Alhandra


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 14613 habitantes.


Deste total, 7231 são mulheres e 7382 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 225.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 64.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Aliança (cidade)

Aliança (cidade)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 36972 habitantes.


Deste total, 18397 são mulheres e 18575 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 266.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 138.78 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Aliança do Tocantins

Aliança do Tocantins


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6018 habitantes.


Deste total, 2921 são mulheres e 3097 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1586 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Almadina

Almadina


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 8256 habitantes.


Deste total, 4085 são mulheres e 4171 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 247.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 33.32 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Almas (cidade)

Almas (cidade)


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7747 habitantes.


Deste total, 3661 são mulheres e 4086 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 4106.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.89 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Almeirim

Almeirim


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 35963 habitantes.


Deste total, 16491 são mulheres e 19472 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 73287.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .49 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Almenara

Almenara


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 32728 habitantes.


Deste total, 16480 são mulheres e 16248 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2308.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.18 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Almino Afonso

Almino Afonso


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5347 habitantes.


Deste total, 2639 são mulheres e 2708 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 132.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.39 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Almirante Tamandaré

Almirante Tamandaré


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 73018 habitantes.


Deste total, 36421 são mulheres e 36597 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 266.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 273.89 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Aloândia

Aloândia


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total éde 2023 habitantes.


Deste total, 977 são mulheres e 1046 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 102.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 19.74 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alpercata

Alpercata


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 6848 habitantes.


Deste total, 3385 são mulheres e 3463 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 167.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alpestre

Alpestre


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 11116 habitantes.


Deste total, 5397 são mulheres e 5719 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 324.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 34.21 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alpinópolis

Alpinópolis


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 15771 habitantes.


Deste total, 7530 são mulheres e 8241 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 461.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 34.17 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alta Floresta

Alta Floresta


Município do Estado de Mato Grosso, (MT).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 42852 habitantes.


Deste total, 20717 são mulheres e 22135 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 8982.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 4.77 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alta Floresta D’Oeste

Alta Floresta D’Oeste


Município do Estado de Rondônia, (RO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 24269 habitantes.


Deste total, 11456 são mulheres e 12813 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos peo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 7111.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.41 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altair

Altair


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3509 habitantes.


Deste total, 1638 são mulheres e 1871 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 317 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 11.07 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altamira

Altamira


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 78782 habitantes.


Deste total, 37510 são mulheres e 41272 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 161445.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .49 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altamira do Maranhão

Altamira do Maranhão


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6156 habitantes.


Deste total, 3099 são mulheres e 3057 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 220.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 27.96 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altamira do Paraná

Altamira do Paraná


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acoro com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 6992 habitantes.


Deste total, 386 são mulheres e 3606 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 386.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.1 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altaneira

Altaneira


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5435 habitantes.


Deste total, 2824 são mulheres e 2611 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 87.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 62.4 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alterosa

Alterosa


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 12241 habitantes.


Deste total, 5883 são mulheres e 6358 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 367.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 33.35 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altinho

Altinho


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo como último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 21648 habitantes.


Deste total, 10915 são mulheres e 10733 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 452.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 47.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Altinópolis

Altinópolis


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 13888 habitantes.


Deste total, 6910 são mulheres e 6978 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 932 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.9 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Alegre (Roraima)

Alto Alegre (Roraima)


Município do Estado de Roraima, (RR)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13771 habitantes.


Deste total, 687 são mulheres e 7384 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 26109.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .53 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Alegre (RS)

Alto Alegre (RS)


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2073 habitantes.


Deste total, 1025 são mulheres e 1048 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 110.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.74 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Alegre (SP)

Alto Alegre (SP)


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 4382 habitantes.


Deste total, 2124 são mulheres e 2258 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 319.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 13.73 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Maranhão


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 15732 habitantes.


Deste total, 7918 são mulheres e 7814 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 453.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 34.7 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Alegre do Parecis

Alto Alegre do Parecis


Município do Estado de Rondônia, (RO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9399 habitantes.


Deste total, 4287 são mulheres e 5112 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3952.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 2.38 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Alegre do Pindaré

Alto Alegre do Pindaré


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 23744 habitantes.


Deste total, 11493 são mulheres e 12251 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2177.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.91 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Araguaia

Alto Araguaia


Município do Estado de Mato Grosso, (MT).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 11030 habitantes.


Deste total, 5365 são mulheres e 5665 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 5556.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.99 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Bela Vista

Alto Bela Vista


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2375 habitantes.


Deste total, 1173 são mulheres e 1202 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 104.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Boa Vista

Alto Boa Vista


Município do Estado de Mato Grosso, (MT).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4907 habitantes.


Deste total, 2194 são mulheres e 2713 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 6142.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .8 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto Caparaó

Alto Caparaó


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3877 habitantes.


Deste total, 1843 são mulheres e 2034 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 130.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 29.75 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Alto do Rodrigues

Alto do Rodrigues


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9010 habitantes.


Deste total, 4426 são mulheres e 4584 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 207.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 43.44 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Equador (cidade)

Equador (cidade)


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5618 habitantes.


Deste total, 2742 são mulheres e 2876 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 313.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.94 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Erebango

Erebango


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3131 habitantes.


Dste total, 1550 são mulheres e 1581 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 157.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 19.9 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Erechim

Erechim


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 81932 habitantes.


Deste total, 42185 são mulheres e 39747 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 763.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 107.35 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ererê

Ererê


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6132 habitantes.


Deste total, 3084 são mulheres e 3048 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 323 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.98 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Érico Cardoso

Érico Cardoso


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 10100 habitantes.


Deste total, 5148 são mulheres e 4952 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 704 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.35 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ermo

Ermo


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2105 habitantes.


Deste total, 1005 são mulheres e 1100 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 64.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 32.43 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ernestina

Ernestina


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3811 habitantes.


Deste total, 1872 são mulheres e 1939 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 294.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.95 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Erval Grande

Erval Grande


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5915 habitantes.


Deste total, 2923 são mulheres e 2992 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 285.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 20.75 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Erval Seco

Erval Seco


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9751 habitantes.


Deste total, 4764 são mulheres e 4987 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 345.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 28.22 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Erval Velho

Erval Velho


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4340 habitantes.


Deste total, 2162 são mulheres e 2178 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 231.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.73 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ervália

Ervália


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 15704 habitantes.


Deste total, 7764 são mulheres e 7940 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 358.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 43.85 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Escada (cidade)

Escada (cidade)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 57374 habitantes.


Deste total, 28982 são mulheres e 28392 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 350.3 quiômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 163.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esmeralda (Brasil)

Esmeralda (Brasil)


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5504 habitantes.


Deste total, 2692 são mulheres e 2812 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1282.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 4.29 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esmeraldas

Esmeraldas


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 33934 habitantes.


Deste total, 16566 são mulheres e 17368 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 912.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 37.2 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espera Feliz

Espera Feliz


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 18847 habitantes.


Deste total, 9367 são mulheres e 9480 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 326.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 57.74 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esperança

Esperança


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 27604 habitantes.


Deste total, 14381 são mulheres e 13223 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 146.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 188.81 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esperança do Sul

Esperança do Sul


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo elizado pelo IBGE, sua população total é de 4304 habitantes.


Deste total, 2073 são mulheres e 2231 são homens.


Segundo cálculos e evantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 146.3 quilômetos quadrados.A densidade populacional está em torno de 29.42 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esperança Nova

Esperança Nova


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2304 habitantes.


Deste total, 1149 são mulheres e 1155 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 141.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.29 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esperantina (PI)

Esperantina (PI)


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 32801 habitantes.


Deste total, 16415 são mulheres e 16386 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 926.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 35.4 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esperantina (TO)

Esperantina (TO)


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5963 habitantes.


Deste total, 2839 são mulheres e 3124 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 482.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.36 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esperantinópolis

Esperantinópolis


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 17670 habitantes.


Deste total, 8920 são mulheres e 8750 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 774.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espigão Alto do Iguaçu

Espigão Alto do Iguaçu


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5832 habitantes.


Deste total, 2780 são mulheres e 3052 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 395.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.74 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espigão D’Oeste

Espigão D’Oeste


Município do Estado de Rondônia, (RO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 24137 habitantes.


Deste total, 11680 são mulheres e 12457 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 4523.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 5.34 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espinosa

Espinosa


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 31550 habitantes.


Deste total, 15942 são mulheres e 15608 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1867.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.9 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espírito anto do Turvo

Espírito anto do Turvo


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3108 habitantes.


Deste total, 1508 são mulheres e 1600 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 191.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.2 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espírito Santo (cidade)

Espírito Santo (cidade)


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9186 habitantes.


Deste total, 4483 são mulheres e 4703 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 158 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 58.14 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espírito Santo do Dourado

Espírito Santo do Dourado


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 4095 habitantes.


Deste total, 1918 são mulheres e 2177 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 264.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 15.48 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espírito Santo do Pinhal

Espírito Santo do Pinhal


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 38091 habitantes.


Deste total, 19204 são mulheres e 18887 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 391.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 97.32 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esplanada

Esplanada


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 25417 habitantes.


Deste total, 12734 são mulheres e 12683 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1408.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.05 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Espumoso

Espumoso


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 16360 habitantes.


Deste total, 8201 são mulheres e 8159 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 887.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.43 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estação

Estação


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5947 habitantes.


Deste total, 3002 são mulheres e 2945 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 96.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 61.5 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estância

Estância


Município do Estado de Sergipe, (SE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 56749 habitantes.


Deste total, 28769 são mulheres e 27980 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 649.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 87.36 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estância Velha

Estância Velha


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 31374 habitantes.


Deste total, 15700 são mulheres e 15674 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 51.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 608.02 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Esteio

Esteio


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 75233 habitantes.


Deste total, 38477 são mulheres e 36756 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 27.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 2725.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estiva

Estiva


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 9978 habitantes.


Deste total, 4764 são mulheres e 5214 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 245.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.58 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estiva Gerbi

Estiva Gerbi


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 8074 habitantes.


Deste total, 3875 são mulheres e 4199 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 73.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 109.26 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estreito

Estreito


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 20733 habitantes.


Deste total, 10191 são mulheres e 10542 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2727.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 7.6 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela (cidade)

Estrela (cidade)


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 26425 habitantes.


Deste total, 13429 são mulheres e 12996 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 184.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 143.46 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela d’Oeste

Estrela d’Oeste


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 8009 habitantes.


Deste total, 3932 são mulheres e 4077 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 297.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 26.96 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela Dalva

Estrela Dalva


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2804 habitantes.


Deste total, 1381 são mulheres e 1423 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 132.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.21 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela de Alagoas

Estrela de Alagoas


Município do Estado de Alagoas, (AL)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 15260 habitantes.


Deste total, 7852 são mulheres e 7408 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 265.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 57.48 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela do Indaiá

Estrela do Indaiá


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3837 habitantes.


Deste total, 1883 são mulheres e 1954 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 637.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 6.02 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela do Norte (GO)

Estrela do Norte (GO)


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3513 habitantes.


Deste total, 1714 são mulheres e 1799 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 302.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 11.61 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela do Norte (SP)

Estrela do Norte (SP)


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2786 habitantes.


Deste total, 1346 são mulheres e 1440 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 263.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.56 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela do Sul

Estrela do Sul


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 7047 habitantes.


Deste total, 3306 são mulheres e 3741 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 822.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em tornode 8.56 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Estrela Velha

Estrela Velha


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3736 habitantes.


Deste total, 1794 são mulheres e 1942 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 283.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 13.2 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Euclides da Cunha (cidade)

Euclides da Cunha (cidade)


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 50213 habitantes.


Deste total, 25013 são mulheres e 25200 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2383.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.06 habitantes pr quilômetro quadrado.



Verbete:
Euclides da Cunha Paulista

Euclides da Cunha Paulista


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 10237 habitantes.


Deste total, 5028 são mulheres e 5209 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 578.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.69 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Eugênio de Castro

Eugênio de Castro


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3498 habitantes.


Deste total, 1735 são mulheres e 1763 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 421.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 8.3 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Eugenópolis

Eugenópolis


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 9673 habitantes.


Deste total, 4680 são mulheres e 4993 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 311.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 31.05 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Eunápolis

Eunápolis


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 85982 habitantes.


Deste total, 43289 são mulheres e 42693 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1197.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 71.81 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Eusébio

Eusébio


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 27206 habitantes.


Deste total, 13601 são mulheres e 13605 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 78 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 348.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ewbank da Câmara

Ewbank da Câmara


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3446 habitantes.


Deste total, 1694 são mulheres e 1752 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 104.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 33.1 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Extrema

Extrema


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 18985 habitantes.


Deste total, 9220 são mulheres e 9765 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tm uma área de aproximadamente 243.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 77.9 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Extremoz

Extremoz


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 17814 habitantes.


Deste total, 8893 são mulheres e 8921 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 135.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 131.66 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Exu

Exu


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 31091 habitantes.


Deste total, 15761 são mulheres e 15330 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1500.3 quilômetro quadrados.A densidade populacional está em torno de 20.72 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fagundes

Fagundes


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 12623 habitantes.


Deste total, 6418 são mulheres e 6205 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 235.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 53.51 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fagundes Varela

Fagundes Varela


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2467 habitantes.


Deste total, 1211 são mulheres e 1256 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 132.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 18.66 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faina

Faina


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7745 habitantes.


Deste total, 3602 são mulheres e 4143 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1951.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.97 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fama

Fama


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2241 habitantes.


Deste total, 1094 são mulheres e 1147 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 87.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 25.49 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faria Lemos

Faria Lemos


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3524 habitantes.


Deste total, 1717 são mulheres e 1807 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 162.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.65 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Farias Brito

Farias Brito


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 19450 habitantes.


Deste total, 10059 são mulheres e 9391 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 476.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faro (cidade, Brasil)

Faro (cidade, Brasil)


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6322 habitantes.


Deste total, 3091 são mulheres e 3231 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 11820.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .53 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Farol

Farol


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4073 habitantes.


Deste total, 1959 são mulheres e 2114 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 289.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.07 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Farroupilha (cidade)

Farroupilha (cidade)


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 52821 habitantes.


Deste total, 26465 são mulheres e 26356 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 393.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 134.1 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fartura

Fartura


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 14608 habitantes.


Deste total, 7295 são mulheres e 7313 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 430.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 33.95 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fartura do Piauí

Fartura do Piauí


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4327 habitantes.


Deste total, 2100 são mulheres e 2227 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 727.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 5.94 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fátima (BA)

Fátima (BA)


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 17817 habitantes.


Deste total, 8798 são mulheres e 9019 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 297.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 59.89 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipixuna do Pará

Ipixuna do Pará


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13930 habitantes.


Deste total, 6396 são mulheres e 7534 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 5285.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 2.64 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipojuca

Ipojuca


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 48479 habitantes.


Deste total, 24327 são mulheres e 24152 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 514.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 94.17 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iporá

Iporá


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 31283 habitantes.


Deste total, 15856 são mulheres e 15427 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1030 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 30.37 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iporã

Iporã


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 17336 habitantes.


Deste total, 8670 são mulheres e 8666 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 555.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 31.23 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iporã do Oeste

Iporã do Oeste


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7914 habitantes.


Deste total, 3818 são mulheres e 4096 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 184.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 42.94 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iporanga

Iporanga


Município doEstado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 4736 habitantes.


Deste total, 2260 são mulheres e 2476 são hmens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1162.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 4.07 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipu

Ipu


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 35291 habitantes.


Deste total, 18020 são mulheres e 17271 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 636 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 55.49 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipuã

Ipuã


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 10994 habitantes.


Deste total, 5338 são mulheres e 5656 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 466.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.55 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipuaçu

Ipuaçu


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5687 habitantes.


Deste total, 2768 são mulheres e 2919 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 259.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.95 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipubi

Ipubi


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 21510 habitantes.


Deste total, 11036 são mulheres e 10474 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 972.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.13 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipueira

Ipueira


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 1787 habitantes.


Deste total, 920 são mulheres e 867 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 172.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.38 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipueiras (CE)

Ipueiras (CE)


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 35705 habitantes.


Deste total, 18323 são mulheres e 17382 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1131.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 31.55 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipueiras (TO)

Ipueiras (TO)


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 1146 habitantes.


Deste total, 538 são mulheres e 608 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 816.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.4 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipuiúna

Ipuiúna


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 8315 habitantes.


Deste total, 4011 são mulheres e 4304 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 299.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 27.75 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipumirim

Ipumirim


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6869 habitantes.


Deste total, 3383 são mulheres e 3486 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 239.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 28.63 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ipupiara

Ipupiara


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 8386 habitantes.


Deste total, 4115 são mulheres e 4271 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1335.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 6.28 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iracema (cidade, Ceará)

Iracema (cidade, Ceará)


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13487 habitantes.


Deste total, 6904 são mulheres e 6583 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 770 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.52 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iracema (cidade, Roraima)

Iracema (cidade, Roraima)


Município do Estado de Roraima, (RR)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2817 habitantes.


Deste total, 1304 são mulheres e 1513 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 14403.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .2 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iracema do Oeste

Iracema do Oeste


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2970 habitantes.


Deste total, 1448 são mulheres e 1522 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 81.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 36.4 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iracemápolis

Iracemápolis


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 14024 habitantes.


Deste total, 6926 são mulheres e 7098 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 115.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 121.31 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iraceminha

Iraceminha


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5168 habitantes.


Deste total, 2472 são mulheres e 2696 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 158.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 32.52 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iraí

Iraí


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acodo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9382 habitantes.


Deste total, 4678 são mulheres e 4704 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 200 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 46.91 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iraí de Minas

Iraí de Minas


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 4801 habitantes.


Deste total, 2273 são mulheres e 2528 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 358.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 13.38 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irajuba

Irajuba


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6644 habitantes.


Deste total, 3242 são mulheres e 3402 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 384.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.27 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iramaia

Iramaia


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 17842 habitantes.


Deste total, 8862 são mulheres e 8980 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1955.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 9.12 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iranduba

Iranduba


Município do Estado do Amazonas, (AM)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 26612 habitantes.


Deste total, 12576 são mulheres e 14036 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2213.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.02 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irani

Irani


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7943 habitantes.


Deste total, 3800 são mulheres e 4143 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 318.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 24.91 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irapuã

Irapuã


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 6393 habitantes.


Deste total, 3102 são mulheres e 3291 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 258.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 24.77 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irapuru

Irapuru


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 7938 habitantes.


Deste total, 3917 são mulheres e 4021 são homens


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 214 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 37.09 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iraquara

Iraquara


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 18144 habitantes.


Deste total, 9145 são mulheres e 8999 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 803.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.58 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irará

Irará


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 24565 habitantes.


Deste total, 12491 são mulheres e 12074 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 271.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 90.41 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irati (PR)

Irati (PR)


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 51003 habitantes.


Deste total, 25716 são mulheres e 25287 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 98.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 51.09 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irati (SC)

Irati (SC)


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2577 habitantes.


Deste total, 1237 são mulheres e 1340 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 79 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 32.62 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irauçuba

Irauçuba


Município do Estado do Ceará, (CE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 16986 habitantes.


Deste total, 8384 são mulheres e 8602 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1384.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.27 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irecê

Irecê


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 52267 habitantes.


Deste total, 26734 são mulheres e 25533 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 336.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 155.19 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Iretama

Iretama


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 11555 habitantes.


Deste total, 5658 são mulheres e 5897 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 568.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 20.33 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irineópolis

Irineópolis


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9694 habitantes.


Deste total, 4724 são mulheres e 4970 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 581.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.68 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irituia

Irituia


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 29371 habitantes.


Deste total, 13981 são mulheres e 15390 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1384.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.22 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Irupi

Irupi


Município do Estado do Espírito Santo, (ES).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 10050 habitantes.


Deste total, 4793 são mulheres e 5257 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 207 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 48.55 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Isaías Coelho

Isaías Coelho


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7412 habitantes.


Deste total, 3780 são mulheres e 3632 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 743.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 9.97 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Israelândia

Israelândia


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3411 habitantes.


Deste total, 1620 são mulheres e 1791 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 579.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 5.89 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itá

Itá


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6733 habitantes.


Deste total, 3083 são mulheres e 3650 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 166.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.54 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaara

Itaara


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4035 habitantes.


Deste total, 1928 são mulheres e 2107 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 172.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.36 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabaiana (PB)

Itabaiana (PB)


Município do Estado da Paraíba, (PB)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 26248 habitantes.


Deste total, 13643 são mulheres e 12605 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 204.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 128.23 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabaiana (SE)

Itabaiana (SE)


Município do Estado de Sergipe, (SE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população tota é de 72207 habitantes.


Deste total, 36545 são mulheres e 35662 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 338.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 213.38 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabaianinha

Itabaianinha


Município do Estado de Sergipe, (SE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 32537 habitantes.


Deste total, 16144 são mulheres e 16393 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 480 quilômeros quadrados.A densidade populacional está em torno de 67.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabela

Itabela


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 26904 habitantes.


Deste total, 13267 são mulheres e 13637 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 857.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 31.37 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaberá

Itaberá


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 18658 habitantes.


Deste total, 9132 são mulheres e 9526 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1085.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.19 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaberaba

Itaberaba


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 56381 habitantes.


Deste total, 29094 são mulheres e 27287 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 2366.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaberaí

Itaberaí


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 26407 habitantes.


Deste total, 12984 são mulheres e 13423 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1476.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.89 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabi

Itabi


Município do Estado de Sergipe, (SE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4839 habitantes.


Deste total, 2371 são mulheres e 2468 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 202.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.85 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabira

Itabira


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 95205 habitantes.


Deste total, 48876 são mulheres e 46329 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1260.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 75.54 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabirinha de Mantena

Itabirinha de Mantena


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 9716 habitantes.


Deste total, 4899 são mulheres e 4817 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 208.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 46.55 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabirito

Itabirito


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 35232 habitantes.


Deste total, 17946 são mulheres e 17286 são homen.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 546.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 64.46 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaboraí

Itaboraí


Município do Estado do Rio de Janeiro, (RJ).


De acordo com o ltimo censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 161209 habitantes.


Deste total, 81125 são mulheres e 80084 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 428.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 376.13 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itabuna

Itabuna


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 183403 habitantes.


Deste total, 95838 são mulheres e 87565 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 444.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 412.33 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacajá

Itacajá


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6549 habitantes.


Deste total, 3134 são mulheres e 3415 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3431.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.91 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacambira

Itacambira


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 4816 habitantes.


Deste total, 2283 são mulheres e 2533 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadament 1795.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 2.68 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacarambi

Itacarambi


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 15641 habitantes.


Deste total, 7700 são mulheres e 7941 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1256.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.45 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacaré

Itacaré


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 16449 habitantes.


Deste total, 7691 são mulheres e 8758 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 732.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.44 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacoatiara

Itacoatiara


Município do Estado do Amazonas, (AM)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 64937 habitantes.


Deste total, 31632 são mulheres e 33305 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 8949.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 7.26 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacuruba

Itacuruba


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3720 habitantes.


Deste total, 1891 são mulheres e 1829 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 438.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 8.48 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itacurubi

Itacurubi


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3575 habitantes.


Deste total, 1693 são mulheres e 1882 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1120.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.19 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaeté

Itaeté


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 14425 habitantes.


Deste total, 7153 são mulheres e 7272 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1198.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.03 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itagi

Itagi


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 15169 habitantes.


Deste total, 7525 são mulheres e 7644 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 304.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 49.8 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itagibá

Itagibá


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 15805 habitantes.


Deste total, 7673 são mulheres e 8132 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 813.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 19.43 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itagimirim

Itagimirim


Município doEstado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 7021 habitantes.


Deste total, 3491 são mulheres e 3530 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamene 820.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 8.56 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaguaçu

Itaguaçu


Município do Estado do Espírito Santo, (ES).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 14154 habitantes.


Deste total, 6897 são mulheres e 7257 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 532.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 26.59 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaguaçu da Bahia

Itaguaçu da Bahia


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 13200 habitantes.


Deste total, 6314 são mulheres e 6886 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 4588.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 2.88 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaguaí

Itaguaí


Município do Estado do Rio de Janeiro, (RJ).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 70126 habitantes.


Deste total, 35354 são mulheres e 34772 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 278.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 251.98 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaguajé

Itaguajé


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4514 habitantes.


Deste total, 2302 são mulheres e 2212 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 200.6 quilômetros quadrado.A densidade populacional está em torno de 22.5 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Itaguara

Itaguara


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 11225 habitantes.


Deste total, 5521 são mulheres e 5704 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 411.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 27.25 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Adolfo Lutz




Adolfo Lutz (1855 - 1940)


Médico pesquisador brasileiro, nascido no Rio de Janeiro, um dos maiores nomes na história da medicina brasileira. Doutorou-se na cidade de Berna, na Suíça, no ano de 1880. De volta ao Brasil, seu trabalho volta-se inicialmente para a clínica e, em seguida, para a direção do Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo, instituição esta que, tempos mais tarde, receberia o nome do pesquisador. No entanto, foi em sua fase posterior que obteve grande êxito em sua contribuição científica para a Medicina brasileira através das pesquisas realizadas no Instituto Oswaldo Cruz, lá permanecendo de 1908 até o final de sua vida. Algumas de suas obras foram publicadas e recebidas com grande sucesso entre os médicos e pesquisadores no Brasil e no exterior, resultadas de suas pesquisas nos campos das doenças endêmicas e epidêmicas, além de doenças provocadas por insetos.  


 



Verbete:
Adoniran Barbosa (1910-1982)




Adoniran Barbosa (1910-1982)


Compositor de sambas, natural de São Paulo, é o célebre compositor de Saudosa Maloca e Trem das Onze.



Verbete:
Adrien Marie Legendre (1752 - 1833)




Adrien Marie Legendre (1752 - 1833)


Matemático francês que integrou a comissão que mediu um grau de latitude entre Dunquerque e Bolonha.



Verbete:
Afonso Arinos




Afonso Arinos (1868-1916)


Afonso Arinos de Melo Franco, escritor brasileiro nascido na cidade de Paracatu, em Minas Gerais. Cursou Ciências Jurídicas na Escola de São Paulo. Retorna a Minas Gerais, passando a residir em Ouro Preto, onde foi responsável pelas fundações do Arquivo Público Mineiro e da Faculdade de Direito, onde lecionaria. Os contos de Afonso Arinos, pioneiros representantes do regionalismo literário brasileiro, foram inicialmente publicados em jornais e periódicos, tendo sido escritos desde o período do curso acadêmico. Exerceu a atividade jornalística durante a época do episódio da Guerra de Canudos sendo diretor do jornal Comércio de São Paulo. A obra de Afonso Arinos, realizando trânsito entre o parnasianismo e o realismo, tem seu melhor momento nos contos regionalistas, sobretudo no volume Pelo Sertão, publicado em 1898, em que faz um preciso traçado da vida e da paisagem no sertão mineiro. Outras obras do escritor foram publicadas através dos seguintes volumes: Os Jagunços (1898), Lendas e Tradições Brasileiras (1917), O Mestre do Campo (1918), Histórias e Paisagens (1921). 


 



Verbete:
Ana Bolena




Ana Bolena (1507? - 1536)


Rainha da Inglaterra e segunda esposa de Henrique VIII. Era dama da rainha Catarina de Aragão quando o rei a conheceu e dela enamorou-se.


Este, então, pede a anulação do casamento com Catarina para casar-se com Ana. Porém o papa Clemente VII recusa. Henrique VIII aproveita a oportunidade e faz uma reforma na Igreja do país. Casou-se com ele em janeiro de 1533 e, neste mesmo ano em setembro, dá a luz à futura Elizabeth I. Depois de vários abortos, não consegue dar ao rei um filho homem. Henrique desinteressa-se dela, havia-se tornado um estorvo. Surgem então os boatos de seus adultérios, inclusive com o próprio irmão.


Foi presa na torre de Londres, julgada e condenada à morte. Foi decapitada em Londres a 19 de maio de 1536. No dia 29, o rei casa-se com Jane Seymour.



Verbete:
Anatasio Somoza




Anatasio Somoza (1925 - 1980)


Anastasio Somoza Debayle (Tachito). Ditador nicaragüense, nasceu em León de Nicarágua em 5 de dezembro de 1925. Formou-se na Academia Militar de West Point nos EUA, voltou para seu país natal servindo no exército nicaragüense.


Em 1967, dando prosseguimento à ditadura de sua família (no poder quase ininterruptamente desde a década de 30), tornou-se presidente. Seu governo foi marcado pela corrupção e pela violência.


Em junho de 1979 a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) finalmente consegue derrubá-lo do poder.


Somoza refugia-se no Paraguai onde foi morto a tiros de bazuca a 17 de setembro de 1980 em Assunção.



Verbete:
Anaxímenes de Lâmpsaco (século IV a.C.)




Anaxímenes de Lâmpsaco (século IV a.C.)


Filósofo grego, discípulo de Diógenes. Foi preceptor de Alexandre Magno, tendo-o acompanhado à Ásia.



Verbete:
Anders Celsius (1701 - 1744)




Anders Celsius (1701 - 1744)


Astrônomo sueco que inventou a escala Celsius de temperatura (1742). Também encabeçou exposições que confirmavam, por meio de cálculos e medidas, a teoria de Newton que diz a Terra ser achatada nos pólos.



Verbete:
André de Leão




André de Leão (? - 1605?)


Sertanista português. Morou algum tempo em São Vicente, de onde partiu juntamente com Estácio de Sá ao Rio de Janeiro para a fundação da cidade em 1565, onde obteve algumas sesmarias. Foi vereador desta mesma cidade em 1592 e no final do século mudou-se para Piratininga. Daí partiu em 1601 chefiando uma bandeira, tinha ordens de D. Francisco de Sousa, governador-geral do Brasil, para encontrar as lendárias serras de Sabarabuçu. Seguiu o vale do rio Paraíba, alcançou o rio São Francisco, chegando à região do Pitangui (MG) e depois de nove meses de explorações voltou a São Paulo, sem haver descoberto nenhuma mina de ouro ou outra riqueza mineral.


Voltou ao Rio de Janeiro onde faleceu por volta de 1605.



Verbete:
André Marie Ampere (1775 - 1836)




André Marie Ampere (1775 - 1836)


Matemático e físico francês que fez descobertas preciosas no campo da Eletrodinâmica. Não tinha ainda dezoito anos quando inventou um idioma universal. Foi professor de Física em Bourg, onde escreveu suas célebres "Considerações Sobre a Teoria Matemática do Jogo". Descobriu a lei que leva seu nome e que regula as ações eletromagnéticas; em 1820 descobria a mútua ação das correntes elétricas, fincando as bases da Eletrodinâmica; propôs um sistema de telegrafia elétrica e colaborou na invenção do eletromagneto. Em 1826 começou a classificação de todos os conhecimentos humanos em seu "Tratado Sobre a Filosofia das Ciências", que não chegou a concluir. Outras obras: "Tratado de Cálculo Diferencial e Integral: Demonstração das Leis de Refração" (1816), "Ensaio Sobre a Classificação dos Corpos Simples" (1816) e várias contribuições para periódicos científicos.



Verbete:
Andrea Palladio (1508 - 1580)




Andrea Palladio (1508 - 1580)


Ou Andrea di Pietro della Gondola, arquiteto italiano nascido em Pádua. Foi um dos mais importantes arquitetos europeus, tendo sucedido a Bramante e Michelângelo na construção da Basílica de São Pedro. Fez seus estudos de Arquitetura em Roma, onde teve contato com as ruínas da cidade. Deste contato nasceria posteriormente a obra Antigüidades de Roma (1554). Seu primeiro grande projeto se deu com a restauração da fachada da Basílica de Vicenza. Ali desenvolveria boa parte da arquitetura da cidade e arredores. De 1560 a 1580 construiu diversos edifícios em Veneza, onde chegou ao posto de arquiteto-chefe da cidade. Das obras arquitetônicas mais importantes de Palladio destacam-se, por exemplo, a Villa Rotunda e o Teatro Olímpico (em Vicenza), assim como as Igrejas dos Capuchinhos e de São Jorge Maior (em Veneza). Tendo estudado o modelo arquiteônico romano antigo, nota-se claramente esta influência em sua obra. Outra característica marcante de Palladio é a funcionalidade em seus edifícios, tendo também sido ele um dos primeiros arquitetos a sistematizar a disposição dos cômodos das casas. Angariou discípulos por toda a Europa através da obra Os Quatro Livros da Arquitetura (1554), publicada e traduzida em vários países, disseminando pelo continente, através de sua influência, o modelo clássico romano de arquitetura. Morreu na cidade de Vicenza. 



Verbete:
Andreas Vesalius (1514 - 1564)




Andreas Vesalius (1514 - 1564)


Anatomista belga nascido em Bruxelas que estabeleceu os fundamentos para a análise anatômica moderna através das experiências pioneiras de dissecação de cadáveres humanos e a descrição precisa dos órgãos do corpo humano.



Verbete:
Andrei Tarkovski




Andrei Tarkovski ( 1932- 1986)


Cineasta russo nascido em Ivanovo. Dirigiu sete filmes ao todo, entre eles "O Rolo Compressor e o Violino" (produzido na época de sua graduação como cineasta), "A Infância de Ivan", "Andrei Rublev", "Solaris", "O Espelho", "Stalker", "Nostalgia" e seu último filme realizado, intitulado no Brasil como "O Sacrifício" . Recebeu no ano de 1972 o prêmio especial do Festival de Cannes com o filme “Solaris”. Segundo o cineasta e produtor sueco Ingmar Bergman, Tarkovski foi “o que inventou uma nova linguagem bem de acordo com a natureza do cinema”. “O Sacrifício”, de 1986, o último filme produzido pelo diretor, teve participação na Décima Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. 


 



Verbete:
Angelo Agostini




Ângelo Agostini (1843-1910)


Caricaturista de origem italiana, radicado no Brasil a partir de 1859. Tendo recebido educação primária na França, Ângelo Agostini partiu rumo ao Brasil ainda na juventude, estabelecendo-se no eixo São Paulo - Rio de Janeiro, onde dedica-se à publicação de revistas e periódicos semanais. Dentre eles estão Vida Fluminense (revista, Rio de Janeiro, 1868-1875), Revista Ilustrada (revista, Rio de Janeiro, 1876-1898), Dom Quixote (revista, Rio de Janeiro, 1893-1903), O Cabrião (semanário, São Paulo) e Diabo Coxo (semanário, São Paulo). Os desenhos de Agostini representaram, sempre com muito humor, uma época de profundas transformações no quadro histórico do Brasil: o caricaturista foi um defensor da abolição da escravatura, unindo-se a um ideal que então causava grande agitação política, tendo sempre acompanhado os fatos políticos brasileiros em geral. Aclamado por seu grande trabalho na representação de época, recebeu, de Joaquim Nabuco, a cidadania brasileira como uma homenagem à sua obra inteiramente voltada aos interesses do país.


 



Verbete:
Aníbal




Aníbal (247 - 183 A.C.)


Aníbal Barca, general de Cartago. Filho de Amílcar Barca que estabeleceu o domínio cartaginês sobre a Espanha.


Participa da Segunda Guerra Púnica (218-202 a.C.) contra os romanos, tornando-se chefe dos exércitos de Cartago. Em 218 faz a difícil travessia dos Pirineus e dos Alpes, invadindo a Itália, conduzindo inclusive um contingente de elefantes, e enganando os romanos. Domina o vale do rio Pó e conseqüentemente todo o norte da Itália.


Atravessa, então, os Apeninos (217 a.C.) e consegue sua mais brilhante vitória em Canas (216) onde morerram setenta mil soldados romanos.


A vitória demonstrou ser ele um dos grandes estrategistas da história. Dividiu sua infantaria em centro e flancos. Atacou com o centro e deixou os flancos imóveis, os romanos contiveram o ataque e fizeram os cartagineses recuar com eles em seu encalço. Os flancos de Aníbal puseram-se em movimento envolvendo o inimigo e o massacrando.


O general porém não aproveitou a oportunidade da vitória em Canas para atacar Roma, preferiu destruir as fontes de abastecimento dos romanos na Apúlia e esperar reforços.


A guerra prosseguiu por mais treze anos, o que permitiu aos romanos se organizarem e irem retomando o território perdido, deixando Aníbal isolado.


O general romano Cipião em 203 ataca Cartago, o que obriga Aníbal a deixar a península itálica para ajudar sua cidade, e lá é derrotado na batalha de Zama (202 a.C.). Cartago é obrigada a aceitar as imposições romanas entre elas uma pesada indenização em dinheiro.


A partir daí procura organizar exércitos para dar combate aos romanos. Em 183 o rei da Bitínia pretende entregá-lo a Roma, diante disso Aníbal suicida-se utilizando veneno.



Verbete:
Anita Garibaldi




Anita Garibaldi (1821 - 1849)


Ana Maria Ribeiro da Silva, nasceu em Morrinhos (SC). Foi esposa do revolucionário Giuseppe Garibaldi.


Abandonou o primeiro marido Manuel Duarte Aguiar, com quem se casara em 1835, para ficar com o italiano (1839), com quem teve dois filhos. Participou de batalhas na Revolução Farroupilha, ficou conhecida por sua bravura, principalmente na batalha de Imbituba.


Seguiu Garibaldi em sua luta para a reunificação da Itália, participando de inúmeras batalhas, tomando parte na defesa de Roma, ameaçada pelos franceses. Na retirada, contrai febre tifóide e falece próximo a Ravena a 4 de agosto de 1849. Lá, foi homenageada com um monumento em Ravena e outro no cemitério de Nice.



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Annie Jaump Cannon (1863 - 1941)




Annie Jaump Cannon (1863 - 1941)


Astrônoma norte-americana que durante muitos anos dirigiu o trabalho fotográfico do observatório da Universidade de Harvard, descobrindo trezentas estrelas e outros objetos. Completou um catálogo de duzentos e oitenta e seis mil espectros estelares.



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Anselmo Duarte (1920- )




Anselmo Duarte (1920- )


Diretor e ator brasileiro que já foi considerado galã nacional. Foi premiado em Cannes com a Palma de Ouro com o filme o Pagador de Promessas.



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Antoine Henri Becquerel (1852 - 1908)




Antoine Henri Becquerel (1852 - 1908)


Físico inglês, conhecido por ter descoberto a radioatividade (1896). De uma variedade de cristais luminescentes, Becquerel percebeu que apenas aqueles que continham urânio emitiam radiação naturalmente. Essa importante descoberta abriu caminho para a Física Nuclear. Ele também descobriria, mais tarde, que a radiação do rádio compreendia elétrons e foi o primeiro a fornecer evidências experimentais da transformação radioativa.



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Antoine Laurent Lavoisier (1743 - 1794)




Antoine Laurent Lavoisier (1743 - 1794)

 Químico francês, nascido em 26 de agosto de 1743, em Paris. É considerado 
  o pai da Química moderna. Lavoisier foi o primeiro a afirmar sobre a indestrutibilidade 
  da matéria, gerando a idéia contida na frase "Nada se cria, tudo se transforma", 
  dizendo ser a matéria apenas passível de transformações químicas. A massa da 
  matéria que sofre uma transformação química é conservada: a quantidade original 
  de matéria é sempre a mesma após as transformações químicas às quais é submetida. 
  Derrubou assim a Teoria do Flogisto, em que os materiais em combustão resultariam 
  numa substância então denominada flogisto. Amparado nas descobertas de Boyle, 
  Black, Priestley, Scheele e outros, provou que a combustão utiliza o oxigênio. 
  Em 1787 publicou a primeira nomenclatura científica da química, em conjunto 
  com Bertholet, lançando um modelo para os sistemas de nomenclatura posteriormente 
  adotados. Com Laplace demonstrou que a água é composta de oxigênio e hidrogênio. 
  Lavoisier também demonstrou a função do oxigênio na respiração animal e vegetal. 
  Foi decapitado no período que se seguiu à Revolução Francesa, 
  em 8 de maio de 1794, tendo sido acusado injustamente de fraude contra o Estado.

 



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Anton Bruckner (1824 - 1896)




Anton Bruckner (1824 - 1896)


Compositor austríaco e organista, cujas sinfonias e cantos corais ganharam o reconhecimento devido após a sua morte. Em sua terra natal, Bruckner vivia do ensino de órgão e de execuções. Em 1867, ele foi a Viena, como organista da corte, e ensinou no Conservatório local. A maior parte de suas obras, entre as quais se compreendem nove sinfonias (a última inacabada), um Réquiem, duas missas e um Te Deum, foram escritas muito tarde, e não foram bem recebidas pelo público. O compositor admirou grandemente Wagner, tentando então utilizar seus métodos de orquestração e harmonia em seus próprios trabalhos. As sinfonias de Bruckner, que tendem a ser muito longas, contêm melodias simples, que lembravam canções camponesas e que dão também toda a evidência de um profundo sentimento religioso.



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Anton Tchekhov (1860-1904)




Anton Tchekhov (1860-1904)


Célebre dramaturgo russo, autor de A Gaivota, entre outras obras.



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Antoní Gaudi




Antonio Gaudí y Cornet (1852 - 1926)


Arquiteto espanhol nascido em Reus, na Catalunha. Suas obras arquitetônicas portam qualidades das mais inovadoras entre as demais obras de sua época, notáveis por estabelecer um conjunto harmonioso ao utilizar a fusão de estilos como o neo-gótico, o cubismo e o art nouveau. 


Realizou seus estudos de Arquitetura em Barcelona, onde realizou seus primeiros projetos. Logo aclamado por seu estilo nada convencional em matéria de tradição arquitetônica, Gaudí logo obteve reconhecimento e passando a ser patrocinado por Eusebio Güell. Realizou assim obras como o Palácio Güell e o Parque Güell, respectivamente, de 1885 a 1889 e de 1900 a 1914, obras em que as formas utilizadas na composição do espaço tendem à semelhança das formas encontradas em organismos vivos, apresentando assim sinuosidades tanto belas como bizarras. Em suas obras, procurou assimilar as concepções estéticas vanguardistas que então afirmavam-se por toda a Europa. Temos ainda como exemplo da obra de Gaudí o Templo da Sagrada Família em Barcelona, iniciado em 1883, considerado sua obra máxima, ainda que inacabada por ocasião de sua morte no ano de 1926. Gaudí é contado entre os adeptos da chamada arquitetura fantástica, modalidade arquitetônica que desafia as noções convencionais de espaço e dimensão. 


 



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Bo, Golfo

Bo, Golfo 


Golfo situado na China.



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Boa Esperança, da

Boa Esperança, Cabo da 


Cabo localizado ao sul da África do Sul.



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Boac

Boac 


Cidade situada nas Filipinas.



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Boardman

Boardman 


Cidade situada nos Estados Unidos.



Verbete:
Bobai

Bobai 


Cidade situada na China.



Verbete:
Bobbili

Bobbili 


Cidade situada na Índia.



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Bobo Dioulasso

Bobo Dioulasso 


Cidade situada em Burkina Fasso.



Verbete:
Bobrovica

Bobrovica 


Cidade situada na Ucrânia.



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Bobruysk

Bobruysk 


Cidade situada em Belarus.



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Boca Chique

Boca Chique 


Ilha pertencente aos Estados Unidos.



Verbete:
Boca Raton

Boca Raton 


Cidade situada nos Estados Unidos.



Verbete:
Bochnia

Bochnia 


Cidade situada na Polônia.



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Bocholt

Bocholt 


Cidade situada na Alemanha.



Verbete:
Bochum

Bochum 


Cidade situada na Alemanha.



Verbete:
Bocoio

Bocoio 


Cidade situada em Angola.



Verbete:
Bodaybo

Bodaybo 


Cidade situada na Rússia.



Verbete:
Bodega

Bodega 


Ponta localizada nos Estados Unidos.



Verbete:
Bodélé

Bodélé 


Região desértica situada no Chade.



Verbete:
Boden

Boden 


Cidade situada na Suécia.



Verbete:
Boderg

Boderg 


Lago localizado na Irlanda.



Verbete:
Bodhan

Bodhan 


Cidade situada na Índia.



Verbete:
Bodinayakkanur

Bodinayakkanur 


Cidade situada na Índia.



Verbete:
Bodmin

Bodmin 


Cidade situada na Inglaterra.



Verbete:
Bodmin Moor

Bodmin Moor 


Platô localizado na Inglaterra.



Verbete:
Bodo

Bodo 


Cidade situada na Noruega.



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Bodrum

Bodrum 


Cidade situada na Turquia.



Verbete:
Boêmia, Floresta da

Boêmia, Floresta da 


Planalto situado na Alemanha.



Verbete:
Boende

Boende 


Cidade situada no Zaire.



Verbete:
Boffa

Boffa 


Cidade situada na Guiné.



Verbete:
Bogale

Bogale 


Cidade situada em Myanma.



Verbete:
Bogalusa

Bogalusa 


Cidade situada nos Estados Unidos.



Verbete:
Bogan

Bogan 


Rio localizado na Austrália.



Verbete:
Bogande

Bogande 


Cidade situada em Burkina Fasso.



Verbete:
Bogazliyan

Bogazliyan 


Cidade situada na Turquia.



Verbete:
Bogda

Bogda 


Monte ou montanha situada na China.



Verbete:
Bogdanovich

Bogdanovich 


Cidade situada na Rússia.



Verbete:
Bogenfels

Bogenfels 


Cidade situada na Namíbia.



Verbete:
Boggabilla

Boggabilla 


Cidade situada na Austrália.



Verbete:
Boggabri

Boggabri 


Cidade situada na Austrália.



Verbete:
Bognor Regis

Bognor Regis 


Cidade situada na Inglaterra.



Verbete:
Bogong

Bogong 


Monte ou montanha situada na Austrália.



Verbete:
Bogor

Bogor 


Cidade situada na Indonésia.



Verbete:
Bogorodskoye

Bogorodskoye 


Cidade situada na Rússia.



Verbete:
Bogotol

Bogotol 


Cidade situada na Rússia.



Verbete:
Bogra

Bogra 


Cidade situada em Bangladesh.



Verbete:
Bohai

Bohai 


Baía localizada na China.



Verbete:
Bohain-en-Vermandois

Bohain-en-Vermandois 


Cidade situada na França.



Verbete:
Bohol, Mar

Bohol, Mar 


Um dos mares que banham as Filipinas, ao norte de Mindanao.



Verbete:
Boipeba, Ilha de

Boipeba, Ilha de 


Ilha pertencente ao Brasil.



Verbete:
Bois (lago)

Bois (lago)


Lago localizado no Canadá.



Verbete:
Bois (rio)

Bois (rio)


Rio localizado no Brasil.



Verbete:
Bois Blanc

Bois Blanc 


Ilha pertencente aos Estados Unidos.



Verbete:
Boise

Boise 


Cidade situada nos Estados Unidos.



Verbete:
Boise City

Boise City 


Cidade situada nos Estados Unidos.



Verbete:
Boissevain

Boissevain 


Cidade situada no Canadá.



Verbete:
Bojador

Bojador 


Cabo localizado no Marrocos.



Verbete:
Bojeador

Bojeador 


Cabo localizado nas Filipinas.



Verbete:
Bojnurd

Bojnurd 


Cidade situada no Irã.



Verbete:
Boké

Boké 


Cidade situada na Guiné.



Verbete:
Bokhara

Bokhara 


Rio localizado na Austrália.



Verbete:
Boknafjord

Boknafjord 


Fiorde situada na Noruega.



Verbete:
Boko

Boko 


Cidade situada no Congo.



Verbete:
Bokor

Bokor 


Cidade situada no Camboja.



Verbete:
Bokoro

Bokoro 


Cidade situada no Chade.



Verbete:
Bokungu

Bokungu 


Cidade situada no Zaire.



Verbete:
Bol

Bol 


Cidade situada no Chade.



Verbete:
Bol’shezemel’skaya Tundra

Bol’shezemel’skaya, Tundra 


Planície situada na Rússia.



Verbete:
Bol’shoy Kamen

Bol’shoy Kamen 


Cidade situada na Rússia.



Verbete:
Bolama Guiné

Bolama	Guiné 


Cidade situada em Bissau.



Verbete:
Bolbec

Bolbec 


Cidade situada na França.



Verbete:
Bole

Bole 


Cidade situada em Gana.



Verbete:
Bolestawiec

Bolestawiec 


Cidade situada na Polônia.



Verbete:
Bolgatanga

Bolgatanga 


Cidade situada em Gana.



Verbete:
Cisne Branco

Cisne Branco


Imagem da seção de Animais.


Cisne Branco.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Cisne Branco




Cisne Branco


Filo: CHORDATA


Classe: AVES


Ordem: ANSERIFORMES


Família: ANATIDAE


Nome Vulgar: Cisne Branco


Nome Científico: Cygnus olor


Nome em Inglês: Mute Swan


Comprimento: 1,80 m


Envergadura: 2,70 m


Postura: 6 a 8 Ovos


Hábitos: Basicamente aquático e pouco terrestre


Hábitat: Europa e Ásia


Fonte: Zoológico de São Paulo



Verbete:
Cisne de Pescoço Preto

Cisne de Pescoço Preto


Imagem da seção de Animais.


Cisne de Pescoço Preto.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Cisne de Pescoço Preto




Cisne de Pescoço Preto


Filo: CHORDATA


Classe: AVES


Ordem: ANSERIFORMES


Família: ANATIDAE


Comprimento: 1 m


Nome Vulgar: Cisne de Pescoço Preto


Nome Científico: Cygnus melanocoryphus


Nome em Inglês: Black Necked Swan


Incubação: de 34 a 36 dias


Postura: 3 a 7 Ovos


Distribuição Geográfica: Uruguai, Ilhas de Falkland, Paraguai, Argentina, Sul do Brasil e Chile


Hábitat: Próximo de Lagoas e do Mar


Hábitos Alimentares: Plantas Aquáticas


Comportamento: Gregário e Sedentário


Fonte: Zoológico de São Paulo



Verbete:
Cisne Preto

Cisne Preto


Imagem da seção de Animais.


Cisne Preto.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Cisne Preto




Cisne Preto


Nome Vulgar: Cisne Preto


Nome Científico: Cygnus atratus


Nome em Inglês: Black Swan


Hábitat: Austrália


Fonte: Zoológico de São Paulo



Titulo:
Cisnes no Rio Avon, em Stratford Upon Avon

Verbete:
Cisnes no Rio Avon, em Stratford Upon Avon

Cisnes no Rio Avon, em Stratford Upon Avon


Imagem da seção de Animais.


Cisnes no Rio Avon, em Stratford Upon Avon, Inglaterra.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
City Palace em Jaipur, Índia

City Palace em Jaipur, Índia


Imagem da seção de Edifícios.


City Palace, Conjunto de Palácios, Templos, Jardins e  Residência Atual do Marajá, Jaipur, Índia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
City Palace Harém em Jaipur, Índia

City Palace Harém em Jaipur, Índia


Imagem da seção de Edifícios.


City Palace Harém em Jaipur, Índia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Clarinete - Detalhe da Posição da Mão Direita

Verbete:
Clarinete - Detalhe da Posição da Mão Direita

Clarinete - Detalhe da Posição da Mão Direita


Imagem da seção de Instrumentos Musicais.


Clarinete - Detalhe da Posição da Mão Direita.


Copyright: © 1997 G.L.L.G Courtesy by Sam Ash.



Titulo:
Clarinete - Detalhe do Sistema de Chaves

Verbete:
Clarinete - Detalhe do Sistema de Chaves

Clarinete - Detalhe do Sistema de Chaves


Imagem da seção de Instrumentos Musicais.


Clarinete - Detalhe do  Sistema de Chaves.


Copyright: © 1997 G.L.L.G Courtesy by Sam Ash.



Verbete:
Clarinete - Ilustração

Clarinete - Ilustração


Imagem da seção de Instrumentos Musicais.


Clarinete - Ilustração.


Copyright: © 1997 G.L.L.G Courtesy by Sam Ash.



Titulo:
Clarinete - Posição Geral do Instrumentista

Verbete:
Clarinete - Posição Geral do Instrumentista

Clarinete - Posição Geral do Instrumentista


Imagem da seção de Instrumentos Musicais.


Clarinete - Posição Geral do  Instrumentista.


Copyright: © 1997 G.L.L.G Courtesy by Sam Ash.



Titulo:
Clarinete - Visão Geral da Posição das Mãos

Verbete:
Clarinete - Visão Geral da Posição das Mãos

Clarinete - Visão Geral da Posição das Mãos


Imagem da seção de Instrumentos Musicais.


Clarinete - Visão Geral da Posição das Mãos.


Copyright: © 1997 G.L.L.G Courtesy by Sam Ash.



Verbete:
Clarinete - Visão Geral do Instrumento

Clarinete - Visão Geral do Instrumento


Imagem da seção de Instrumentos Musicais.


Clarinete - Visão Geral do  Instrumento.


Copyright: © 1997 G.L.L.G Courtesy by Sam Ash.



Titulo:
Claustro do Palácio Antigo dos Papas, em Avignon

Verbete:
Claustro do Palácio Antigo dos Papas, em Avignon

Claustro do Palácio Antigo dos Papas, em Avignon


Imagem da seção de Edifícios.


Claustro do  Palácio Antigo dos Papas, em Avignon, França.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
CN Tower

CN Tower


Imagem da seção de Edifícios.


CN Tower, Mais Alta Estrutura Livre do  Mundo 553 Metros, Toronto.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
CN Tower - Toronto - Canadá

CN Tower - Toronto - Canadá


Imagem da seção de Cidades.


CN Tower - Toronto - Canadá.


Copyright: © RLM & MGA.



Verbete:
Coatá de Peito Branco

Coatá de Peito Branco


Imagem da seção de Animais.


Coatá de Peito Branco.


Copyright: Fonte: Zoológico de São Paulo © 1994 L&L.



Verbete:
Coatá de Peito Branco




Coatá de Peito Branco


Nome Vulgar: Coatá de Peito Branco


Nome Científico: Ateles belzebuth belzebuth


Nome em Inglês: White-Bellied Spider Monkey


Período de Vida: 20 anos


Peso: 6 a 8 Kg


Gestação: 226 a 232 dias


Hábitat: Florestas


Região: Norte da América do Sul


Fonte: Zoológico de São Paulo



Verbete:
Coco

Coco


Imagem da seção de Biologia.


Coco.


Copyright: © 1997 G.L.L.G.



Verbete:
Códice Medieval Espanhol

Códice Medieval Espanhol


Imagem da seção de Arte.


Códice Medieval Espanhol.


Copyright: Cortesia Consulado da Espanha.



Verbete:
Coeur Dalene áááááááááVer

Coeur Dalene   áááááááááVer


Imagem da seção de Panoramas.


Lago e  Parque Nacional e  a Cidade de Coeur Dalene  áááá, em Idaho.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colares do Havaí

Colares do Havaí


Imagem da seção de Gente.


Senhora Fazendo os Famosos Colares de Flores, no Havaí.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Cólico, à Beira do Rio Adda

Cólico, à Beira do Rio Adda


Imagem da seção de Panoramas.


Cólico, à Beira do  Rio Adda.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colina da Longevidade

Colina da Longevidade


Imagem da seção de Panoramas.


Colina da Longevidade, Parque do  Palácio Imperial de Verão, em Beijing.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colina de Calton, em Edimburgo

Colina de Calton, em Edimburgo


Imagem da seção de Panoramas.


Colina de Calton, em Edimburgo.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colina de Neápolis áááááááááVer

Colina de Neápolis       áááááááááVer


Imagem da seção de Panoramas.


Pomares e  Jardins da Colina de Neápolis, em Siracusa, Sicília.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Colina de Neápolis, em Siracusa, Sicília

Verbete:
Colina de Neápolis, em Siracusa, Sicília

Colina de Neápolis, em Siracusa, Sicília


Imagem da seção de Panoramas.


Colina de Neápolis, em Siracusa, Sicília.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Colina do Areópago Desde a Acrópole, em Atenas

Verbete:
Colina do Areópago Desde a Acrópole, em Atenas

Colina do Areópago Desde a Acrópole, em Atenas


Imagem da seção de Panoramas.


Colina do  Areópago Desde a Acrópole, em Atenas.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Coliseu

Coliseu


Imagem da seção de Lugares Famosos.


Coliseu.


Copyright: Cortesia Embaixada do Vaticano.



Verbete:
College Fjord, no Alasca

College Fjord, no Alasca


Imagem da seção de Panoramas.


College Fjord, no Alasca.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colômbia

Colômbia


Imagem da seção de Bandeiras.


Bandeira - Colômbia.


Copyright: © 1996 Enciclopédia Digital Master.



Verbete:
Colômbia

Colômbia


Imagem da seção de Mapas.


Mapa - Colômbia.


Copyright: © 1993 Mountain High Maps.



Verbete:
Colômbia - Área de Bogotá

Colômbia - Área de Bogotá


Imagem da seção de Fotos de Satélite.


Colômbia - Área de Bogotá.


Copyright: Fonte: N.A.S.A./JPL - Reprodução Proibida.



Verbete:
Colômbia - Área de Cartagena

Colômbia - Área de Cartagena


Imagem da seção de Fotos de Satélite.


Colômbia - Área de Cartagena.


Copyright: Fonte: N.A.S.A./JPL - Reprodução Proibida.



Verbete:
Columbia Rock

Columbia Rock


Imagem da seção de Panoramas.


Columbia Rock, no Alto da Serra Nevada, Yosemite National Park, na Califórnia.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Coluna com a Escultura que é Símbolo de Copenhague

Verbete:
Coluna com a Escultura que é Símbolo de Copenhague

Coluna com a Escultura que é Símbolo de Copenhague


Imagem da seção de Edifícios.


Coluna com a Escultura Símbolo de Copenhague.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Coluna da Vitória - Berlim Alemanha

Coluna da Vitória - Berlim Alemanha


Imagem da seção de Monumentos.


Coluna da Vitória - Berlim, Alemanha.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Coluna de Pompéia

Coluna de Pompéia


Imagem da seção de Cidades.


Cidade de Alexandria, ao fundo a Coluna de Pompéia Serapeum.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Coluna de Vishnu - Patan Nepal

Coluna de Vishnu - Patan Nepal


Imagem da seção de Monumentos.


Coluna de Vishnu - Patan, Nepal.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Titulo:
Colunas da Via Sacra do Fórum Romano, em Roma

Verbete:
Colunas da Via Sacra do Fórum Romano, em Roma

Colunas da Via Sacra do Fórum Romano, em Roma


Imagem da seção de Edifícios.


Colunas da Via Sacra do Fórum Romano, em Roma.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colunas do Palácio Real, em Patan

Colunas do Palácio Real, em Patan


Imagem da seção de Edifícios.


Colunas do Palácio Real, em Patan.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Colunas do Templo de Minerva

Colunas do Templo de Minerva


Imagem da seção de Templos.


Colunas Dóricas do  Preexistente Templo de Minerva, na Catedral de Siracusa, Sicília.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Comboio de Carga -Tailândia

Comboio de Carga -Tailândia


Imagem da seção de Meios de Transporte.


Comboio de Carga - Tailândia.


Copyright: © RLM & MGA.



Titulo:
Comércio de Roupas ao Ar Livre, em Rodes

Verbete:
Comércio de Roupas ao Ar Livre, em Rodes

Comércio de Roupas ao Ar Livre, em Rodes


Imagem da seção de Cidades.


Comércio de Roupas ao Ar Livre, em Rodes.


Copyright: © 1997 RLM & MGA.



Verbete:
Comércio entre Países

Comércio entre Países


Imagem da seção de Economia.


Políticas Macroeconômicas.


Copyright: © 1997 G.L.L.G.



Verbete:
Comercio entre Países II

Comercio entre Países II


Imagem da seção de Economia.


Políticas Macroeconômicas.


Copyright: © 1997 G.L.L.G.



Verbete:
Comércio Mercosul

Comércio Mercosul


Imagem da seção de Economia.


Comércio entre Chile e  Mercosul.


Copyright: © 1997 G.L.L.G.



Verbete:
Comércio Total

Comércio Total


Imagem da seção de Economia.


Políticas Macroeconômicas.


Copyright: © 1997 G.L.L.G.



Verbete:
Comércio Total II

Comércio Total II


Imagem da seção de Economia.


Comércio Total Dentro do Mercosul.


Copyright: © 1997 G.L.L.G.



Verbete:
Cometa Halley - Visão do Núcleo

Cometa Halley - Visão do Núcleo


Imagem da seção de Astronomia & Ciência do Espaço.


Cometa Halley - Visão do  Núcleo.


Copyright: Fonte: N.A.S.A./JPL - Reprodução Proibida.



Verbete:
Comores

Comores


Imagem da seção de Bandeiras.


Bandeira - Comores.


Copyright: © 1996 Enciclopédia Digital Master.



Verbete:
Comores

Comores


Imagem da seção de Mapas.


Mapa - Comores.


Copyright: © 1993 Mountain High Maps.



Verbete:
Computação

Computação


Imagem da seção de Ciência.


Computação.


Copyright: © Four Palms Inc.



Verbete:
Concorde

Concorde


Imagem da seção de Meios de Transporte.


O Avião Supersônico Concorde Prepara-se para Aterrissar.


Copyright: © Four Palms INC.



Verbete:
Fátima (TO)

Fátima (TO)


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3465 habitantes.


Deste total, 1715 são mulheres e 1750 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 384.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 9.01 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fátima do Sul

Fátima do Sul


Município do Estado de Mato Grosso do Sul, (MS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 20511 habitantes.


Deste total, 10258 são mulheres e 10253 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 316 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 64.91 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faxinal

Faxinal


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 16763 habitantes.


Deste total, 8428 são mulheres e 8335 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 703.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faxinal do Soturno

Faxinal do Soturno


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6754 habitantes.


Deste total, 3347 são mulheres e 3407 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 165.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.71 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faxinal dos Guedes

Faxinal dos Guedes


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 10196 habitantes.


Deste total, 5049 são mulheres e 5147 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 280.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 36.38 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Faxinalzinho

Faxinalzinho


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3086 habitantes.


Deste total, 1504 são mulheres e 1582 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 143.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.46 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fazenda Nova

Fazenda Nova


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7522 habitantes.


Deste total, 3612 são mulheres e 3910 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1285.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 5.85 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fazenda Rio Grande

Fazenda Rio Grande


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 45299 habitantes.


Deste total, 22173 são mulheres e 23126 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 120.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 374.99 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fazenda Vilanova

Fazenda Vilanova


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2551 habitantes.


Deste total, 1238 são mulheres e 1313 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 85.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 29.84 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feijó

Feijó


Município do Estado do Acre, (AC)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 22142 habitantes.


Deste total, 10782 são mulheres e 11360 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 22721.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .97 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feira da Mata

Feira da Mata


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6445 habitantes.


Deste total, 3163 são mulheres e 3282 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1661.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.88 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feira de Santana

Feira de Santana


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 450487 habitantes.


Deste total, 235416 são mulheres e 215071 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1338.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 336.66 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feira Grande

Feira Grande


Município do Estado de Alagoas, (AL)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 18959 habitantes.


Deste total, 9572 são mulheres e 9387 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 156.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 121.07 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feira Nova (PE)

Feira Nova (PE)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 18239 habitantes.


Deste total, 9321 são mulheres e 8918 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 118.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 153.53 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feira Nova (SE)

Feira Nova (SE)


Município do Estado de Sergipe, (SE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população tota é de 4686 habitantes.


Deste total, 2362 são mulheres e 2324 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 189.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 24.75 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feira Nova do Maranhão

Feira Nova do Maranhão


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 7420 habitantes.


Deste total, 3485 são mulheres e 3935 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1668.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 4.45 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Felício dos Santos

Felício dos Santos


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 5565 habitantes.


Deste total, 2807 são mulheres e 2758 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 360 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 15.46 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Felipe Guerra

Felipe Guerra


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5734 habitantes.


Deste total, 2848 são mulheres e 2886 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 283.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em tono de 20.24 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Felisburgo

Felisburgo


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 7356 habitantes.


Deste total, 3652 são mulheres e 3704 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 596 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 12.34 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Felixlândia

Felixlândia


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 12010 habitantes.


Deste total, 5939 são mulheres e 6071 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1558.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 7.71 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feliz

Feliz


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 10177 habitantes.


Deste total, 5059 são mulheres e 5118 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 92.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 109.78 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feliz Deserto

Feliz Deserto


Município do Estado de Alagoas, (AL)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3693 habitantes.


Deste total, 1858 são mulheres e 1835 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 92.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 40.05 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Feliz Natal

Feliz Natal


Município do Estado de Mato Grosso, (MT).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3753 habitantes.


Deste total, 1683 são mulheres e 2070 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 11492.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .33 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fênix

Fênix


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5218 habitantes.


Deste total, 2625 são mulheres e 2593 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 234.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.27 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernandes Pinheiro

Fernandes Pinheiro


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5879 habitantes.


Deste total, 2838 são mulheres e 3041 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 414.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.18 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernandes Tourinho

Fernandes Tourinho


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2917 habitantes.


Deste total, 1454 são mulheres e 1463 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 152.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 19.08 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernando de Noronha (cidade)

Fernando de Noronha (cidade)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 1881 habitantes.


Deste total, 909 são mulheres e 972 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 18.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 102.23 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernando Falcão

Fernando Falcão


Município do Estado do Maranhão, (MA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4442 habitantes.


Deste total, 2150 são mulheres e 2292 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3981.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.12 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernando Pedroza

Fernando Pedroza


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2682 habitantes.


Deste total, 1349 são mulheres e 1333 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 325.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 8.25 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernando Prestes

Fernando Prestes


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 5267 habitantes.


Deste total, 2630 são mulheres e 2637 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 170.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 30.87 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernandópolis

Fernandópolis


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 59026 habitantes.


Deste total, 29914 são mulheres e 29112 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE o município tem uma área de aproximadamente 551.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 107.11 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fernão

Fernão


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 1441 habitantes.


Deste total, 675 são mulheres e 766 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 100.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 14.32 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ferraz de Vasconcelos

Ferraz de Vasconcelos


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população ttal é de 121970 habitantes.


Deste total, 61247 são mulheres e 60723 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 28.5 quilômetros uadrados.A densidade populacional está em torno de 4279.65 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ferreira Gomes

Ferreira Gomes


Município do Estado do Amapá, (AP)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2604 habitantes.


Deste total, 1206 são mulheres e 1398 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 5072.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de .51 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ferreiros

Ferreiros


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 10133 habitantes.


Deste total, 5097 são mulheres e 5036 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 86 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 117.83 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Ferros

Ferros


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 12419 habitantes.


Deste total, 6280 são mulheres e 6139 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1093.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 11.36 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Fervedouro

Fervedouro


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 9170 habitantes.


Deste total, 4420 são mulheres e 4750 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 358.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 25.59 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Figueira

Figueira


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9287 habitantes.


Deste total, 4627 são mulheres e 4660 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 123.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 75.08 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Figueirópolis

Figueirópolis


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 6084 habitantes.


Deste total, 2895 são mulheres e 3189 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1938.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.14 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Figueirópolis D’Oeste

Figueirópolis D’Oeste


Município do Estado de Mato Grosso, (MT).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4821 habitantes.


Deste total, 2281 são mulheres e 2540 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 894.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 5.39 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Filadélfia (cidade, Bahia)

Filadélfia (cidade, Bahia)


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 18117 habitantes.


Deste total, 8915 são mulheres e 9202 são homens.


Segundo cálculos e levantmentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 566.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 32. habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Filadélfia (cidade, Tocantins)

Filadélfia (cidade, Tocantins)


Município do Estado de Tocantins, (TO)


De acordo com o último censo relizad pelo IBGE, sua população total é de 7407 habitantes.


Deste total, 3549 são mulheres e 3858 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1996.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.71 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Firmino Alves

Firmino Alves


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5835 habitantes.


Deste total, 2889 são mulheres e 2946 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 160 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 36.47 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Firminópolis

Firminópolis


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 9666 habitantes.


Deste total, 4860 são mulheres e 4806 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 407.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 23.72 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flexeiras

Flexeiras


Município do Estado de Alagoas, (AL)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 12619 habitantes.


Deste total, 6146 são mulheres e 6473 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 317.1 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 39.8 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flor da Serra do Sul

Flor da Serra do Sul


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5221 habitantes.


Deste total, 2526 são mulheres e 2695 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 258.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 20.2 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flor do Sertão

Flor do Sertão


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 1667 habitantes.


Deste total, 796 são mulheres e 871 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 65.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 25.57 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flora Rica

Flora Rica


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 2259 habitantes.


Deste total, 1109 são mulheres e 1150 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 225.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.01 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floraí

Floraí


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5546 habitantes.


Deste total, 2749 são mulheres e 2797 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 196.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 28.27 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Florânia

Florânia


Município do Estado do Rio Grande do Norte, (RN)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 8919 habitantes.


Deste total, 4547 são mulheres e 4372 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 509.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 17.51 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floreal

Floreal


Município do Estado de São Paulo, (SP).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 3376 habitantes.


Deste total, 1671 são mulheres e 1705 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 204.2 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 16.53 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flores (cidade, Brasil)

Flores (cidade, Brasil)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 21150 habitantes.


Deste total, 10791 são mulheres e 10359 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 963.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 21.94 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flores da Cunha

Flores da Cunha


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 20559 habitantes.


Deste total, 10076 são mulheres e 10483 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 293.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 70.1 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flores de Goiás

Flores de Goiás


Município do Estado de Goiás, (GO).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5350 habitantes.


Deste total, 2528 são mulheres e 2822 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3722.8 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 1.44 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flores do Piauí

Flores do Piauí


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4424 habitantes.


Deste total, 2168 são mulheres e 2256 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 1047.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 4.22 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floresta (cidade, Paraná)

Floresta (cidade, Paraná)


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 4849 habitantes.


Deste total, 2381 são mulheres e 2468 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 159.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 30.42 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floresta (cidade, Pernambuco)

Floresta (cidade, Pernambuco)


Município do Estado de Pernambuco, (PE)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 22551 habitantes.


Deste total, 11578 são mulheres e 10973 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3690.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 6.11 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floresta Azul

Floresta Azul


Município do Estado da Bahia, (BA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13109 habitantes.


Deste total, 6388 são mulheres e 6721 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 352.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 37.15 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floresta do Araguaia

Floresta do Araguaia


Município do Estado do Pará, (PA)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 13757 habitantes.


Deste total, 6351 são mulheres e 7406 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3458.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 3.98 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floresta do Piauí

Floresta do Piauí


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2301 habitantes.


Deste total, 1178 são mulheres e 1123 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 68.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 13.66 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Florestal

Florestal


Município do Estado de Minas Gerais, (MG)


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 5363 habitantes.


Deste total, 2652 são mulheres e 2711 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 194.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 27.52 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Florestópolis

Florestópolis


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 12223 habitantes.


Deste total, 5907 são mulheres e 6316 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 248.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 49.17 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floriano

Floriano


Município do Estado do Piauí, (PI)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 52222 habitantes.


Deste total, 27693 são mulheres e 24529 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 3403.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 15.34 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Floriano Peixoto (cidade)

Floriano Peixoto (cidade)


Município do Estado do Rio Grande do Sul, (RS).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2510 habitantes.


Deste total, 1200 são mulheres e 1310 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 162.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 15.45 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Florianópolis

Florianópolis


Município do Estado de Santa Catarina, (SC).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 271281 habitantes.


Deste total, 139841 são mulheres e 131440 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 436.5 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 621.49 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Flórida (Brasil)

Flórida (Brasil)


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 2280 habitantes.


Deste total, 1127 são mulheres e 1153 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 82.9 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 27.5 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Rio Bonito

Rio Bonito


Município do Estado do Rio de Janeiro, (RJ).


De acordo com o último censo relizado pelo IBGE, sua população total é de 46495 habitantes.


Deste total, 23024 são mulheres e 23471 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 463.3 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 100.36 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Rio Bonito do Iguaçu

Rio Bonito do Iguaçu


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 10818 habitantes.


Deste total, 4976 são mulheres e 5842 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 701.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 15.42 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Rio Branco (cidade, Acre)

Rio Branco (cidade, Acre)


Município do Estado do Acre, (AC)


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 228990 habitantes.


Deste total, 116646 são mulheres e 112344 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 9962.4 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 22.99 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Rio Branco (cidade, Mato Grosso)

Rio Branco (cidade, Mato Grosso)


Município do Estado do Mato Grosso, (MT).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 5730 habitantes.


Deste total, 2769 são mulheres e 2961 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 531 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 10.79 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Rio Branco do Ivaí

Rio Branco do Ivaí


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 3710 habitantes.


Deste total, 1812 são mulheres e 1898 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 315.6 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 11.76 habitantes por quilômetro quadrado.



Verbete:
Rio Branco do Sul

Rio Branco do Sul


Município do Estado do Paraná, (PR).


De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, sua população total é de 23212 habitantes.


Deste total, 11321 são mulheres e 11891 são homens.


Segundo cálculos e levantamentos adicionais feitos pelo IBGE, o município tem uma área de aproximadamente 821.7 quilômetros quadrados.A densidade populacional está em torno de 28.25 habitantes por quilômetro quadrado.



