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CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT

DE ACORDO COM OS TERMOS ABAIXO DESCRITOS, PODERÁ UTILIZAR GRATUITAMENTE O INTERNET EXPLORER POR UM PRAZO DE NOVENTA DIAS (90). CASO ESTEJA INTERESSADO EM ADQUIRIR UMA LICENÇA DEFINITIVA DE UTILIZAÇÃO DO INTERNET EXPLORER, DEVERÁ REGISTAR O SEU PRODUTO FINAL INTERNET EXPLORER NA MICROSOFT. O REGISTO É GRATUITO E PODE SER EFECTUADO ONLINE DA SEGUINTE FORMA:

http://www.microsoft.com/ie/register/pt.htm

Microsoft Internet Explorer

Licenças: 1

CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT



IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença do Utilizador Final ("EULA") é um acordo entre o Adquirente (Pessoa singular ou colectiva) e a Microsoft Corporation para o produto de software Microsoft indicado acima, que inclui documentação "online" ou electrónica, software de computador, suportes informáticos e materiais impressos afins ("PRODUTO DE SOFTWARE" ou "SOFTWARE"). Ao instalar, copiar ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, o Adquirente concordará em ficar vinculado aos termos deste EULA. Caso o Adquirente não esteja de acordo com os termos deste EULA, não está autorizado a utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE.


LICENÇA DO PRODUTO DE SOFTWARE

Este PRODUTO DE SOFTWARE está protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, e não vendido.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA CONCEDE ao Adquirente os direitos a seguir:

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES. 3. VERSÕES ACTUALIZADAS. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE seja uma actualização de outro produto, da Microsoft ou de outro fornecedor, o Adquirente só poderá utilizar ou transferir o PRODUTO DE SOFTWARE em conjunto com o produto actualizado, a menos que o Adquirente destrua o produto actualizado. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE Microsoft seja uma versão actualizada de um produto Microsoft, o Adquirente poderá agora utilizar o produto actualizado apenas de acordo com este EULA. Caso o PRODUTO DE SOFTWARE seja uma versão actualizada de um componente de um pacote de programa de software que o Adquirente tenha licenciado como um produto individual, o PRODUTO DE SOFTWARE pode ser utilizado e transferido apenas como parte daquele pacote individual de produto e não poderá ser separado para utilização em mais de um computador.

4. DIREITOS DE AUTOR. Todos os títulos e direitos do e para o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo, mas não limitado a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e "applets", incorporados no SOFTWARE), os materiais impressos acompanhantes, e quaisquer cópias cuja realização lhe é aqui permitida, são propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores e são protegidos pelas leis de copyright dos Estados Unidos da América e disposições de tratados internacionais. Assim, o Adquirente deve utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE como qualquer outro material de direito reservado excepto: (a) pode fazer uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE unicamente para fins de cópia de segurança ou de arquivo, ou (b) instalar o PRODUTO DE SOFTWARE num único computador desde que o Adquirente mantenha o original unicamente para fins de cópia de segurança ou arquivo. O Adquirente não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o PRODUTO DE SOFTWARE.

5. SOFTWARE DE SUPORTE INFORMÁTICO DUPLO. O Adquirente poderá receber o PRODUTO DE SOFTWARE em mais de um suporte informático. Independentemente do tipo ou do tamanho do meio físico que o Adquirente receber, só pode utilizar o meio físico que é adequado para o seu computador individual. É vedada a utilização ou instalação de um suporte informático num outro computador, bem como o empréstimo, aluguer, locação ou transferência do suporte informático para outro utilizador, excepto como parte de uma transferência permanente (conforme indicado acima) do PRODUTO DE SOFTWARE.


GARANTIA LIMITADA

Se adquiriu o seu Produto Microsoft® em PORTUGAL, a seguinte garantia limitada aplica-se a si:

Garantia Limitada A Microsoft garante que (a) o SOFTWARE executará substancialmente as funções descritas no Manual(ais) que acompanha(m) o produto por um período de 90 dias a contar da data da recepção; (b) qualquer hardware fornecido pela Microsoft acompanhando o SOFTWARE estará isento de defeitos nos materiais e funcionamento desde que sujeito a uma utilização e serviços normais por um período de um ano a contar da data de recepção. Quaisquer garantias implícitas seja quanto ao SOFTWARE, seja quanto ao hardware, estão limitadas a 90 dias e um (1) ano, respectivamente.

DIREITOS DO ADQUIRENTE A responsabilidade da Microsoft bem como o seu único direito estão limitados, segundo opção da Microsoft a (a) devolver a importância constante do preço pago ou (b) reparar ou substituir o SOFTWARE ou o hardware que não esteja abrangido pela garantia limitada da Microsoft e que seja devolvido à Microsoft com uma cópia do seu recibo. Esta garantia limitada não se aplica se a deficiência registada no SOFTWARE ou no hardware resultou de acidente, abuso ou utilização não apropriada. Qualquer SOFTWARE de substituição ficará coberto pelo que resta do prazo de garantia original ou de 30 dias em qualquer caso.

GARANTIAS EXCLUÍDAS A MICROSOFT NÃO PRESTA QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍNDO MAS NÃO LIMITADAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE UTILIDADE E FINALIDADE PARA UM FIM PARTICULAR, NO QUE RESPEITA AO SOFTWARE, AOS MANUAIS E DOCUMENTAÇÃO AUXILIAR QUE ACOMPANHAM O PRODUTO E A QUALQUER HARDWARE QUE O ACOMPANHE. ESTA GARANTIA LIMITADA DEFINE OS SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS.

EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS INDIRECTOS EM NENHUM CASO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER OUTRO TIPO DE PREJUÍZOS SEJAM ELES QUAIS FOREM ( INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREJUÍZOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER DANOS PECUNIÁRIOS) PROVINDOS DE UTILIZAÇÃO FORA DO NORMAL OU DA INCAPACIDADE OU INABILIDADE PARA O USO DESTE PRODUTO MICROSOFT, AINDA QUE A MICROSOFT TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS.(EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT SOB QUALQUER CLÁUSULA DESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA A IMPORTÂNCIA PAGA POR SI POR ESTE SOFTWARE).

Este contrato é regido pelas leis do Estado de Washington, E.U.A..

No caso de ter alguma questão relativa a este contrato, ou se desejar contactar a Microsoft por qualquer razão, por favor escreva para: Microsoft Customer Sales and Service, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052 - 6399.

If you acquired your Microsoft® Product in ANY OTHER COUNTRY, the following limited warranty applies to you:

LIMITED WARRANTY. Microsoft warrants that (a) the SOFTWARE will perform substantially in accordance with the accompanying user documentation for a period of 90 days from the date of receipt; and (b) any Microsoft supplied hardware accompanying the SOFTWARE will be free from defects in materials and workmanship under normal use and service for a period of one year from the date of receipt. Any implied warranties on the SOFTWARE and hardware are limited to 90 days and one (1) year, respectively. Some states/jurisdictions do not allow limitations on duration of an implied warranty, so the above limitation may not apply to you.

CUSTOMER REMEDIES. Microsoft's entire liability and your exclusive remedy shall be, at Microsoft's option, either (a) return of the price paid or (b) repair or replacement of the SOFTWARE or hardware that does not meet Microsoft's Limited Warranty and which is returned to Microsoft with a copy of your receipt. This Limited Warranty is void if failure of the SOFTWARE or hardware has resulted from accident, abuse, or misapplication. Any replacement SOFTWARE will be warranted for the remainder of the original warranty period or 30 days, whichever is longer. Neither these remedies nor any product support services offered by Microsoft are available for this U.S.A. version product outside of the United States of America without proof of purchase from an authorized non-U.S. source.

NO OTHER WARRANTIES. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, MICROSOFT DISCLAIMS ALL OTHER WARRANTIES, EITHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, WITH RESPECT TO THE SOFTWARE, THE ACCOMPANYING PRODUCT MANUAL(S) AND WRITTEN MATERIALS, AND ANY ACCOMPANYING HARDWARE. THIS LIMITED WARRANTY GIVES YOU SPECIFIC LEGAL RIGHTS. YOU MAY HAVE OTHERS WHICH VARY FROM STATE/JURISDICTION TO STATE/JURISDICTION.

NO LIABILITY FOR CONSEQUENTIAL DAMAGES. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, IN NO EVENT SHALL MICROSOFT OR ITS SUPPLIERS BE LIABLE FOR ANY OTHER DAMAGES WHATSOEVER (INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, DAMAGES FOR LOSS OF BUSINESS PROFITS, BUSINESS INTERRUPTION, LOSS OF BUSINESS INFORMATION, OR OTHER PECUNIARY LOSS) ARISING OUT OF THE USE OF OR INABILITY TO USE THIS MICROSOFT PRODUCT, EVEN IF MICROSOFT HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES. IN ANY CASE, MICROSOFT'S ENTIRE LIABILITY UNDER ANY PROVISION OF THIS AGREEMENT SHALL BE LIMITED TO THE AMOUNT ACTUALLY PAID BY YOU FOR THE SOFTWARE. BECAUSE SOME STATES/JURISDICTIONS DO NOT ALLOW THE EXCLUSION OR LIMITATION OF LIABILITY FOR CONSEQUENTIAL OR INCIDENTAL DAMAGES, THE ABOVE LIMITATION MAY NOT APPLY TO YOU.

U.S. GOVERNMENT RESTRICTED RIGHTS

The SOFTWARE and user documentation are provided with RESTRICTED RIGHTS. Use, duplication, or disclosure by the Government is subject to restrictions as set forth in subparagraph (c)(1)(ii) of the Rights in Technical Data and Computer Software clause at DFARS 252.227-7013 or subparagraphs (c)(1) and (2) of the Commercial Computer Software--Restricted Rights at 48 CFR 52.227-19, as applicable. Manufacturer is Microsoft Corporation/One Microsoft Way/Redmond, Washington 98052-6399.

If you acquired this product in the United States, this EULA is governed by the laws of the State of Washington. If this product was acquired outside the United States, then local law may apply.

Should you have any questions concerning this Agreement, or if you desire to contact Microsoft for any reason, please write: Microsoft Customer Sales and Service, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052-6399.