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Acordo de licença de utilizador final da Pixela Corporation
(Aplicações sem ser de rede para um utilizador)

IMPORTANTE LER COM CUIDADO: Este acordo de licença de utilizador final ("Acordo") é um acordo legal e vinculativo celebrado entre o Adquirente (quer individual quer uma entidade única) (a seguir referido como "Adquirente" ) e a Pixela Corporation ("Pixela") relativo ao produto de software. O Adquirente está prestes a utilizar, transferir e/ou instalar o produto, incluindo os suportes de propriedade associados, materiais impressos, bem como a documentação associada (incluindo qualquer documentação electrónica) e relacionada com quaisquer actualizações ou modificações da informação supra fornecido pela Pixela ou os seus fornecedores ou agentes (colectivamente designados por "Produto").

O ADQUIRENTE AO INSTALAR OU DE OUTRO MODO UTILIZAR QUALQUER PARTE DO PRODUTO, CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ESTE ACORDO E TORNAR-SE PARTE DELE. CASO O ADQUIRENTE NÃO ACEITE (OU NÃO POSSA RESPEITAR) TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO, (1) NÃO TERÁ O DIREITO DE UTILIZAR O PRODUTO E (2) DEVERÁ DEVOLVER O PRODUTO NÃO UTILIZADO (INCLUINDO TODOS OS MANUAIS E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADOS) E A PROVA DE PAGAMENTO, PARA O LOCAL ONDE O OBTEVE PARA RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL, NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO. A APROVAÇÃO POR ESCRITO NÃO É UM PRÉ-REQUISITO PARA A VALIDADE OU OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESTE ACORDO E NENHUMA SOLICITAÇÃO DE TAL APROVAÇÃO POR ESCRITO PELA PIXELA OU EM SEU NOME, PODERÁ SER CONSIDERADA COMO INFERÊNCIA DO CONTRÁRIO. SE ESTES TERMOS FOREM CONSIDERADOS UMA OFERTA PELA PIXELA, A ACEITAÇÃO POR PARTE DO ADQUIRENTE É EXPRESSAMENTE LIMITADA A ESTES TERMOS.

1. Licença

Sujeita à aceitação por parte do Adquirente dos termos e condições deste Acordo, a Pixela concede neste documento uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e que não pode ser licenciada ou transferida para: (i) utilização de uma cópia do Produto apenas para utilização pessoal e não comercial, num computador individual e apenas de acordo com a documentação do utilizador final; e
(ii) fazer uma cópia do Produto num formato legível por máquina apenas para fins de cópia de segurança e arquivo, desde que reproduza as indicações de propriedade de direitos de autor da Pixela nessa cópia.

2. Restrições gerais

O Adquirente não deverá (nem deverá permitir que uma terceira pessoa) directa ou indirectamente: (i) copiar (excepto se expressamente referido supra), modificar ou distribuir o Produto ou qualquer parte dele; (ii) fazer a engenharia inversa, desmontar, tentar descobrir o código ou estrutura fonte, a sequência e organização do Produto ou qualquer parte dele (excepto nos locais em que o supra referido seja permitido pela lei aplicável e, nesse caso, apenas até aos limites permitidos); (iii) alugar, fazer a locação, ou utilizar o Produto ou qualquer parte dele para fins de time-sharing ou serviços de agências ou, de outra forma, utilizar ou permitir a utilização do produto ou qualquer parte dele para qualquer fim comercial ou a favor de terceiros; (iv) remover ou disfarçar quaisquer avisos de propriedade existentes no Produto; (v) colocar ou de outro modo disponibilizar o Produto, ou qualquer parte dele, sob qualquer forma, na Internet ou na World Wide Web; (vi) distribuir cópias do Produto a outros (electronicamente ou de outra forma); (vii) utilizar uma versão anterior do Produto depois de ter recebido uma nova versão e lhe ser pedido que deixe de utilizar a versão anterior; (viii) utilizar o Produto numa rede partilhada por outras pessoas; (ix) distribuir o Produto ou qualquer componente do mesmo; ou (x) exportar ou reexportar o Produto violando qualquer lei ou regulamentações. Como condição específica desta licença, o Adquirente aceita utilizar o produto respeitando todas as leis aplicáveis, incluindo sem limitação as leis de direitos de autor, e a não copiar, transmitir, executar ou distribuir qualquer conteúdo de áudio, vídeo ou outro utilizando o Produto sem obter todas as licenças ou autorizações necessárias do proprietário do conteúdo.

3. Limitações especiais de terceiros/Requisitos/Restrições/Renúncias/Limitações de responsabilidade relacionadas com a utilização do Produto

O produto contém determinados materiais e tecnologia de terceiros pelo que a sua utilização está sujeita às seguintes limitações, requisitos, restrições, renúncias e limitações de responsabilidade adicionais:

(i) MPEG-2. É expressamente proibida qualquer utilização do Produto (incluindo quaisquer actualizações) que não seja para uso pessoal do consumidor, de qualquer maneira que esteja em conformidade com a norma MPEG-2, de codificação da informação de vídeo para suportes em pacote, sem uma licença concedida por patentes aplicáveis no Portfolio de Patentes MPEG-2, licença essa que pode obter através da MPEG LA, 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado, 80206.

4. Direitos de propriedade

A Pixela e os seus fornecedores deverão possuir e reter todos os direitos, títulos (excepto os expressamente licenciados infra) e interesses em e para todas as cópias do Produto ou partes dele e todos os trabalhos delas derivadas (por quem quer que tenham sido criadas). O Produto está protegido pelas leis de direitos de autor e tratados de direitos de autor internacionais, bem como pelas leis e tratados de propriedade intelectual. A despeito de qualquer outra coisa, o Produto é licenciado e não vendido. Todos os direitos do Produto não especificamente concedidos neste Acordo estão reservados à Pixela e aos seus fornecedores.

5. Confidencialidade

O Adquirente aceita manter confidencial o Produto e quaisquer dados ou bases de dados nele contidos, e não expor o Produto a terceiros sem o consentimento expresso por escrito da Pixela. O Adquirente não deverá utilizar o Produto excepto da forma referida neste documento. O Adquirente aceita também tomar todas as precauções razoáveis para impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao Produto.

6. Termo e cessação

Esta licença é efectiva até ser terminada da forma referida infra. O Adquirente pode terminar a licença, em qualquer altura, destruindo o Produto (incluindo a documentação relacionada) juntamente com todas as cópias ou modificações sob qualquer forma. A Pixela tem o direito de terminar, imediatamente, a licença aqui concedida, se o Adquirente não respeitar quaisquer termos ou condições deste Acordo. A licença concedida ao Adquirente neste documento terminará automaticamente por qualquer incumprimento das secções 1, 2 ou 3. Ao terminar este Acordo por qualquer razão, o Adquirente deverá cessar imediatamente a utilização do Produto e destruir e remover de todos os computadores, discos rígidos, redes e outros meios de armazenamento todas as cópias do Produto. As secções da 2 à 14 manter-se-ão após qualquer terminação deste Acordo.

7. Garantia limitada

Durante um período de noventa dias (90), a partir da data de aquisição do Produto (o "Período de garantia"), a Pixela e os seus fornecedores garantem apenas que o Produto funcionará de acordo com as especificações do Produto, indicadas na documentação de utilizador final que o acompanha.
ESTA GARANTIA NÃO SE APLICA A QUALQUER PRODUTO QUE TENHA SIDO VIOLADO, MAL UTILIZADO, DANIFICADO NO TRANSPORTE, ALTERADO, NEGLIGENCIADO OU SUJEITO A REPARAÇÕES OU INSTALAÇÕES NÃO AUTORIZADAS, DENTRO DOS LIMITES RAZOÁVEIS DETERMINADOS PELA PIXELA. SEM PREJUÍZO DE TUDO O QUE POSSA SER REFERIDO NESTE DOCUMENTO, TODA A RESPONSABILIDADE DA PIXELA E DOS SEUS FORNECEDORES E O DIREITO DE ACÇÃO EXCLUSIVO DO ADQUIRENTE POR QUEBRA DA GARANTIA SUPRA, SERÁ POR OPÇÃO E A EXPENSAS DA PIXELA: (A) A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO RESPEITANDO A GARANTIA OU (B) O REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA PAGO PELO PRODUTO, EM AMBOS OS CASOS NO CASO DO PRODUTO SER DEVOLVIDO À PIXELA, DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA E DE ACORDO COM O "PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO NA GARANTIA" INDICADO ABAIXO.

8. Exclusão de Garantias

ESTA GARANTIA LIMITADA É A ÚNICA GARANTIA CONCEDIDA PELA PIXELA. EXCEPTO PARA O REFERIDO SUPRA, O PRODUTO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E NEM A PIXELA NEM QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES CONCEDE UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO PARA O PRODUTO. A PIXELA E OS SEUS FORNECEDORES EXCLUEM EXPRESSAMENTE A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRACÇÃO.
ALÉM DISSO, NEM A PIXELA NEM OS SEUS FORNECEDORES GARANTEM OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU QUE O PRODUTO ESTEJA ISENTO DE ERROS OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO SEJA ININTERRUPTA. A PIXELA E OS SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. ESTA EXCLUSÃO DE GARANTIAS É PARTE ESSENCIAL DESTE ACORDO.
ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU RESTRIÇÕES SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA GARANTIA, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO ADQUIRENTE. ESTA GARANTIA CONCEDE AO ADQUIRENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E O ADQUIRENTE PODERÁ TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO.

9. Procedimento de reclamação na garantia

Se o Adquirente tiver adquirido o Produto incluído num produto de hardware, tem de enviar uma mensagem de correio electrónico para oemsales@pixela.co.jp e pedir um número de autorização de devolução do material (RMA) e devolver o Produto para:

Pixela Corporation
Shin-Yokohama Branch
4F Shin Yokohama Square Bldg.
2-3-12 Shin Yokohama
Kouhoku-ku, Yokohama
Japan 222-0033

Qualquer reclamação ao abrigo da garantia limitada referida acima tem de ser enviada à Pixela, antes de terminar o período de garantia, para o endereço indicado acima. Todos os produtos devolvidos devem estar seguros, ser enviados com porte pago e embalados com segurança. Antes de enviar qualquer produto o Adquirente tem de receber um RMA enviado pelos endereços de correio electrónico indicados na lista acima e incluir o código RMA, uma cópia do documento de venda e a descrição do problema que teve com o produto.

10. Limitação da responsabilidade

SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE DOCUMENTO, EM CASO ALGUM NEM AO ABRIGO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO LEGAL, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER DANO, CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA DISPOSIÇÃO LEGAL, SERÃO A PIXELA E OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS PARA COM O ADQUIRENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA (I) POR QUAISQUER PREJUÍZOS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PREJUÍZOS POR PERDAS DE LUCROS, PERDAS DE GOODWILL, INTERRUPÇÕES DO TRABALHO, NÍVEL DE PRECISÃO DOS RESULTADOS, FALHAS OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR OU DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO PELO ADQUIRENTE, OU (II) POR QUALQUER RAZÃO PARA ALÉM DOS LIMITES CONTROLÁVEIS PELA PIXELA OU PELOS SEUS FORNECEDORES. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA PIXELA E DOS SEUS FORNECEDORES POR QUALQUER TIPO DE PREJUÍZOS PROVOCADOS POR ESTE ACORDO É LIMITADA AO PREÇO DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO PAGO PELO ADQUIRENTE, EXCEPTO NO CASO DE NÃO SER PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, CASO EM QUE A RESPONSABILIDADE DA PIXELA DEVERÁ SER LIMITADA AO VALOR MÍNIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. AS LIMITAÇÕES SUPRA DEVERÃO APLICAR-SE AINDA QUE A PIXELA TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIAS DE TAIS DANOS.
ALGUNS ESTADOS NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SUPRA, PODEM NÃO SE APLICAR AO ADQUIRENTE.

11. Exportação

O Adquirente deverá cumprir o disposto em todas as leis, restrições e regulamentações de exportação do “Department of Commerce”, do “United States Department of Treasury Office of Foreign Assets Control ("OFAC")” ou de outras agências ou autoridades dos Estados Unidos ou estrangeiras e não deverá exportar ou permitir a exportação ou reexportação do Produto que violem quaisquer destas restrições, leis ou regulamentações. Ao utilizar o Produto, o Adquirente aceita o disposto supra e afirma e garante que não está localizado em, não está sob o controlo de, nem é de nacionalidade ou residente em qualquer um dos países sob restrições.

12. Indemnização

O Adquirente reconhece que a Pixela não terá qualquer responsabilidade, seja ela qual for, por qualquer utilização que o Adquirente faça do Produto. O Adquirente deverá indemnizar e proteger a Pixela de e contra quaisquer danos, responsabilidades, custos e honorários (incluindo os honorários dos advogados) e queixas de terceiros, que surjam ou resultem da utilização do Produto ou do não cumprimento de quaisquer termos deste Acordo.

13. Direitos restritos do Governo

Se o Adquirente for uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos ("Governo"), a utilização, cópia, reprodução, distribuição, modificação, revelação ou transferência do Produto, ou qualquer documentação relacionada, seja de que tipo for, incluindo dados técnicos ou manuais relacionados, estará limitada, ao abrigo do disposto na “Federal Acquisition Regulation 12.212” no caso das agências civis e na “Defense Federal Acquisition Regulation Supplement 227.7202” no caso das agências militares. Este Produto é um produto software informático comercial e a documentação relacionada é uma documentação de software informático comercial. A utilização do Produto e a documentação relacionada é também limitada, de acordo com os termos deste Acordo ou qualquer modificação incluída. A Pixela Corporation está localizada em 4F Shin-Yokohama Square Bldg., 2-3-12 Shin-Yokohama, Kouhoku-ku, Yokohama, Japan 222-0033.

14. Geral

Este Acordo constitui o acordo total relativo a esta licença celebrado entre as partes e substitui todos os anteriores acordos e representações entre ambos. Este Acordo só pode ser emendado mediante documento escrito por ambas as partes. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada ilegal ou não vinculativa, essa cláusula estará limitada ou será eliminada até ao mínimo necessário para a tornar legal e vinculativa, mantendo-se este Acordo, em caso contrário, em pleno vigor, em efeito e vinculativo. A não execução de uma acção por parte da Pixela relativa a uma quebra deste Acordo pelo Adquirente ou outros, não constitui uma renúncia e não deverá limitar os direitos da Pixela relativos a essa quebra ou a quaisquer outras quebras subsequentes. Este Acordo aplica-se ao Adquirente e não pode ser cedido ou transferido por qualquer razão, seja ela qual for, sem o consentimento prévio por escrito da Pixela e qualquer acção ou conduta que viole o disposto acima deve ser considerada nula e sem efeito. A Pixela reserva-se expressamente o direito de ceder este Acordo e de delegar qualquer uma das obrigações referidas neste documento. Este Acordo reger-se-á e será interpretado ao abrigo das leis da Califórnia (sem que sejam considerados os respectivos conflitos legais) uma vez que tais leis se aplicam a acordos celebrados entre os residentes na Califórnia apresentados e a serem executados na Califórnia. A única e exclusiva jurisdição e local para iniciar acções resultantes deste Acordo serão o Estado e os tribunais Federais de São Francisco, Califórnia. O Adquirente aceita sem seguir os procedimentos processuais de acordo com as regras destes tribunais. A parte que ganhar qualquer litígio decorrente deste Acordo deverá ter direito aos custos e honorários legais.

CADA UMA DAS PARTES RECONHECE E ACEITA QUE AS EXCLUSÕES DA GARANTIA E A RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DO DIREITO DE ACÇÃO DESTE ACORDO, SEJAM NEGOCIADAS MATERIALMENTE COMO BASE DESTE ACORDO, E QUE FORMAM TOMADAS EM CONSIDERAÇÃO E SE REFLECTIRAM NA DETERMINAÇÃO DA CONSIDERAÇÃO A DAR A CADA UMA DAS PARTES AO ABRIGO DESTE ACORDO E NA DECISÃO DE CADA PARTE EM PARTICIPAR NESTE ACORDO.

As dúvidas relativas a este Acordo devem ser enviadas para o endereço indicado abaixo. Todos os avisos ou correspondência só são efectivas se enviadas para este endereço.

Pixela Corporation
Shin-Yokohama Branch
4F Shin Yokohama Square Bldg.
2-3-12 Shin Yokohama
Kouhoku-ku, Yokohama
Japan 222-0033

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