QUESTÕES

PONTO 30

 

Questão 1: Pode-se estabelecer regras precisas para o exercício do jus variandi? Qual a garantia dada ao empregado de que o empregador, na alteração contratual, utilizou-se apenas de seu arbitrium boni viri? De que forma se pode manifestar a reação do empregado quando entender que a alteração imposta extrapolou aqueles limites?

Questão 2: E permitido ao empregado recusar promoção ? Fundamente a resposta.

Questão 3: Fato alegado pelo autor e não contestado foi declarado inexistente na sentença. Esta hipótese viabilizaria ação rescisória com fundamento no inciso IX do art. 435 do CPC, observado o que dispõe o art. 836 da CLT?

Questão 4: Cabe ação rescisória para desconstituir acordo homologado por Junta de Conciliação e Julgamento? Justifique.

Questão 6: Aponte as três hipóteses de desinvestidura de cargo ou emprego público. definindo-as, indicando as especificidades de cada uma delas e diferenciando-as

Questão 6: Distinguir entre nulidade absoluta e relativa

- quanto a seus efeitos

- quanto aquele que a pode argüir

- quanto a possibilidade de ratificação

- quanto a prescritibilidade

Questão 7: Quando se dá a preclusão do direito ca excepcionar de suspeição em relação: a) ao réu. b) ao autor e c) a ambas as partes