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CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença do Utilizador Final ("EULA") da Microsoft é um acordo entre o Adquirente (Pessoa singular ou colectiva) e a Microsoft Corporation para o produto de software da Microsoft indicado acima, que inclui software de computador e poderá incluir suportes informáticos e materiais impressos afins, bem como documentação "online" ou electrónica ("PRODUTO DE SOFTWARE"). Ao instalar, copiar ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, o Adquirente concordará em ficar vinculado aos termos deste EULA. Caso o Adquirente não esteja de acordo com os termos deste EULA, não instale nem utilize o PRODUTO DE SOFTWARE; todavia, o Adquirente poderá devolvê-lo imediatamente ao lugar onde o obteve para receber um reembolso total.

LICENÇA DO PRODUTO DE SOFTWARE 

Este PRODUTO DE SOFTWARE está protegido por leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, e não vendido.

1.	CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:

Instalação e Utilização. O Adquirente poderá instalar e utilizar um número ilimitado de cópias do PRODUTO DE SOFTWARE.

Reprodução e Distribuição. O Adquirente poderá reproduzir e distribuir um número ilimitado de cópias do PRODUTO DE SOFTWARE; desde que cada cópia seja uma cópia verdadeira e completa, incluindo todas as informações de direitos de autor e de marcas comerciais, e desde que seja acompanhada de uma cópia deste EULA. As cópias do PRODUTO DE SOFTWARE podem ser distribuídas como produto individual ou incluídas no seu próprio produto.

2.	DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES. 

Limitações à Desassemblagem, Descompilação e Engenharia Inversa. Não é permitida a desassemblagem, descompilação ou engenharia inversa do PRODUTO DE SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas se essa actividade for expressamente permitida por legislação aplicável, não obstante esta limitação.

Separação de Componentes. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado como produto individual. As partes que o compõem não podem ser separadas para utilização em mais de um computador. 

Serviços de Suporte. A Microsoft pode prestar ao Adquirente suporte técnico relacionado com o PRODUTO DE SOFTWARE ("Suporte Técnico"). A utilização do Suporte Técnico é regulada pelas políticas e pelos programas da Microsoft descritos no manual do utilizador, em documentação "online" e/ou noutros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer código de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do Suporte Técnico será considerado como parte do PRODUTO DE SOFTWARE e está sujeito aos termos e às condições deste EULA. Relativamente às informações técnicas fornecidas pelo Adquirente à Microsoft como parte do Suporte Técnico, a Microsoft poderá utilizar essas informações para efeitos comerciais, incluindo para o suporte e desenvolvimento de produtos. A Microsoft não utilizará essas informações técnicas de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente. 

Transferência de Software. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos de acordo com este EULA, desde que o beneficiário concorde com os termos deste EULA. 

Resolução. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderá resolver este EULA caso o Adquirente não cumpra os termos e as condições deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverá destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE e todas as partes que o compõem.

3.	DIREITOS DE AUTOR. Todos os títulos e direitos de autor do e para o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, audio, música, texto e "mini-aplicações" incorporadas no PRODUTO DE SOFTWARE), os materiais impressos afins e quaisquer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. O PRODUTO DE SOFTWARE está protegido por leis de direitos de autor e disposições de tratados internacionais. Assim, o Adquirente deve utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE como qualquer outro material de direito reservado.

DIVERSOS

Se o Adquirente tiver adquirido este produto nos Estados Unidos, este EULA é regulado pelas leis do Estado de Washington. 

Se este produto tiver sido adquirido fora dos Estados Unidos, poder-se-á aplicar a legislação local.

Se o Adquirente tiver dúvidas relativamente a este EULA, ou se pretender contactar a Microsoft por qualquer motivo, deverá contactar a Subsidiária da Microsoft no seu país ou escreva para o seguinte endereço: Microsoft Sales Information Center/One Microsoft Way/Redmond, WA 98052-6399, E.U.A.

GARANTIA LIMITADA

GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS. A Microsoft não presta qualquer garantia no que respeita ao PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE e qualquer documentação que o acompanhe são fornecidos "tal como estão", sem garantia de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem restrições, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não infracção. Todo e qualquer risco proveniente da utilização ou do desempenho do PRODUTO DE SOFTWARE cabe ao Adquirente.

EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS. Em nenhum caso a Microsoft ou os seus fornecedores serão responsáveis por qualquer tipo de prejuízo (incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de negócios ou de lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outro tipo de prejuízo monetário) resultante da utilização ou da incapacidade de utilização deste produto da Microsoft, ainda que a Microsoft tenha sido notificada da possibilidade de ocorrência de tais prejuízos. Atendendo ao facto de a exclusão ou limitação da responsabilidade por prejuízos incidentais ou consequentes não ser permitida em alguns estados ou jurisdições, pode dar-se o caso de a limitação acima não se aplicar ao Adquirente.